diferenca e entre imposto taxa
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 02977/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... factos que conduziram à liquidação do imposto (ISP) à recorrente, ocorreram no seu exercício ... de ISP e IVA resultantes da diferença entre o imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e o ...ístico do posto, é uma norma que altera a taxa ou incidência do ISP e, reflexamente, a ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... alternativo entre si das previsões 4.1 e 4.2 – não vale ... determinabilidade imposto às leis que diminuem o nível de proteção ...Nunca. E nos cuidados intensivos a. taxa...
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Acórdão nº 0677/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2012
I – Em face dos artigos 7º, § 1, 8º, § 1, 19º, § 3, regra 8, e 109º, nº 5 do anterior Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações, de 24 de Novembro de 1958, a permuta de bens presentes por bens futuros é um facto translativo passível de sisa, sendo o imposto pago pelo contratante que receber os bens de maior valor, e a diferença de valores será determinada após avaliação...
... a impugnação da liquidação do Imposto Municipal de Sisa, no valor de 14.963,94€, que ..., a ora recorrente alegou que a diferença entre o valor dos bens permutados não era de Esc. ... foi calculado através da aplicação da taxa de 10% à diferença de valores da quantia de ... -
Acórdão nº 177/10 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2010
... impugnação judicial da liquidação de “taxa de publicidade” no montante de 177,13 euros, ... causa, reveste a natureza de verdadeiro imposto, quando interpretada no sentido de incidir sobre .... 15ª) A decisão recorrida violou, entre outras, a norma do artigo 4.º n° 2 da Lei ...
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Acórdão nº 453/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Outubro de 2003
... no conceito jurídico-constitucional de "taxa" as importâncias exigidas por quaisquer ...? tem realçado que a diferença específica entre «imposto» e «taxa» se situa na existência ou ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , . . , . . , Imposto sobre o rendimento do exercicio (b). . ...(c) Diferença algébrica entre as existências finais e iniciais de "Produtos ... (b) Provisáo para compromissos de taxa (a) Provisáo para estabilizaçáo de carteira. ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal, vencidos sobre a quantia de € 766,26 ... defende que existe nexo de causalidade entre a causa da morte, «Pneumonia associada aos ... constitui-se como a inflicção de um mal imposto a alguém que com uma acção ilícita e ...
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Acórdão nº 0207/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2009
I - Deve qualificar-se como taxa, dada a sua natureza sinalagmática, o tributo liquidado por um município pela utilização individualizada do subsolo municipal com tubos e condutas de gás. II - O facto de a recorrente ser concessionária de um serviço público não afasta a qualificação do tributo como taxa, pois, a par da satisfação do interesse público, a sua actividade proporciona-lhe a satisfaçã
... contra a execução por dívida de taxa por licenciamento de ocupação do subsolo do ano ... Por via do Contrato de Concessão celebrado entre a ora Recorrente e o Estado Português, não foi ..., 16044): "a diferença específica entre imposto e taxa se situa na existência ou não de um ... -
Portaria n.º 221/2017
...gamento do imposto devido pelas importações de bens. mediante a ...SERVIÇOS EM QUE LIQUIDOU IMPOSTO. x À taxa" reduzida. ( %). x\u0003 À taxa intermédia. ( %). x\u0003 \xC3"... automático, correspondente à diferença entre" os campos 91 e 92 quando este for superior. \u0012Ăŵ\xC6"...
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Acórdão nº 03899/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2010
..., na parte em que institui e regula a taxa (na realidade, imposto) sobre a comercialização ... uma determinada categoria de contribuintes, entre os quais se enquadra a ora recorrente, que é ...
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Acórdão nº 03351/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2010
..., na parte em que institui e regula a taxa (na realidade, imposto) sobre a comercialização ... uma determinada categoria de contribuintes, entre os quais se enquadra a ora recorrente, que é ...
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Decreto-Lei n.º 387-G/87, de 30 de Dezembro de 1987
... visam a adaptação da Tabela Geral do Imposto do Selo à normalização da letra, tendo em ...Por outro lado, adoptou-se uma taxa única de 4(por mil) aplicável a todos os que ... de crédito, eliminando-se a distinção entre comerciantes e não comerciantes. Assim: No uso ...
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Decreto-Lei n.º 45399, de 30 de Novembro de 1963
...: Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto Complementar, que faz parte do presente ...ção do rendimento a que é de aplicar a taxa média, computando-se o excedente, se o houver, ... não respeitarem todos ao mesmo período e, entre os rendimentos normais, alguns serem brutos e ...
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Decisões Sumárias nº 338/09 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2009
...- tem realçado que a diferença específica entre «imposto» e «taxa» se situa na existência ou ...
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Acórdão nº 03333/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2010
... procedimento de liquidação adicional do imposto por parte da AT, por os substitutos tributários ... de imposto que levou à aplicação da taxa normal em detrimento da taxa reduzida e que podia ... nos artigos 10º e 12º do ADT celebrado entre Portugal e a Alemanha; B) As questões que cumpre ...