desobediência qualificada
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Anúncio 4905-XU/2007, de 25 de Julho de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelos artigos 348., n. 2, do Cdigo Penal e 16., n. 2, ...
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Anúncio 4905-DE/2007, de 25 de Julho de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, conjugados com ...
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Anúncio 4905-AE/2007, de 25 de Julho de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 3758/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , encontra-se acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido no artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal com referncia ao ...
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Aviso n.º 6470/2006, de 24 de Novembro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal e artigo ...
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Aviso n.º 3192/2006, de 01 de Setembro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 16 de ...
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Aviso n.º 5248/2006, de 24 de Outubro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 4599/2006, de 13 de Outubro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigos 348., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 6618/2006, de 24 de Novembro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 18 ...
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Aviso n.º 8344/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , praticado em 19 de Agosto de 1999, um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 19 ...
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Anúncio 1470-RX/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alnea a), e n. 2, do Cdigo ...
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Anúncio 5630-CJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 28 de ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... do facto, promove contra ele procedimento pelo crime de desobediência e faz apreender o suporte físico do processo. 4 - Do mesmo facto é dado ... providência Incorre na pena do crime de desobediência qualificada todo aquele que infrinja a providência cautelar decretada, sem prejuízo ...
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Lei n.º 58/2020
... meios de identificação eletrónica, assinatura eletrónica qualificada e autenticação segura do Estado disponíveis através do sítio na ... à sua execução, incorre na pena prevista para o crime de desobediência qualificada, se as autoridades competentes tiverem feito a advertência ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 2 - Não é, porém, autorizada, sob pena de desobediência simples: a) A reprodução de peças processuais ou de documentos ... de prática de crime doloso de ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla informática e nas ...
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Anúncio 1470-JA/2007, de 06 de Março de 2007
... se encontra indiciado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 8 ...
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Anúncio 3910-PB/2007, de 25 de Junho de 2007
... , praticado em 13 de Outubro de 2002, um crime desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal e pelo ...
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Acórdão nº 1803/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2008
... demais sinais dos autos, como autor material de um crime de desobediência, simples, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 13.º, 1ª ... dos documentos da viatura em juízo, o crime de desobediência qualificada, nos termos do n.º 2, do artigo 16º do Decreto-Lei 54/75 de 12 de ...
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Aviso n.º 5269/2006, de 24 de Outubro de 2006
... praticado em 9 de Fevereiro de 2003 e um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 9 ...
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Aviso n.º 7928/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia qualificada previsto e punido pelas disposies conjugadas dos artigos 348., n. 1, alnea ...
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Anúncio 4905-OP/2007, de 25 de Julho de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 30., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 28/84, ...
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Aviso n.º 7863/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 3 de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... , por lei, o inspetor esteja obrigado, incorrem no crime de desobediência qualificada previsto na lei penal.» 3 - O requerente invoca a ...
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Aviso n.º 4634/2006, de 13 de Outubro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 3187/2006, de 01 de Setembro de 2006
... se encontrar condenado pela prtica de um crime de desobedincia qualificada, artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal com referncia ao artigo 16., n. 2, do ...