Seguro de acidente de trabalho

7827 resultados para Seguro de acidente de trabalho

  • Anúncio de procedimento n.º 1042/2018
    ...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5407/2019
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ...TRABALHO" DOS FUNCIONÁRIOS DA OSAETipo de Contrato: Aquisi\xC3"...
  • Anúncio de procedimento n.º 8974/2017
    ...Seguro Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8458/2016
    ...Seguro Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5251/2020
    .../1.482/2020 - Prestação de Serviços de Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2126/2019
    ...Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ...
  • Anúncio de procedimento n.º 154/2019
    ...Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 62/2018
    ...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 663/2020
    ...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...ção de Serviços de Seguro Acidente de Trabalho Tipo de Contrato: Aquisição de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5962/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
  • Acórdão nº 1230/18.4T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022

    A falta de prova do envio do aviso a que se reporta a cláusula 15.ª da Portaria n.º 256/2011, de 5 de julho., origina que o contrato de seguro de acidente de trabalho se mantém em vigor, ainda que na data em que ocorreu o acidente de trabalho estivesse em dívida o prémio do seguro. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... Na presente ação especial emergente de acidente de trabalho que J… instaurou contra ... o segurador avise por escrito o tomador do seguro do montante a pagar, assim como da forma e do ...
  • Acórdão nº 10/04.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2016

    As regras de segurança contidas em legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em primeira linha, a protecção dos trabalhadores de certa entidade patronal, que, ademais, estão civilmente abrangidos pela obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho: se violadas essas normas, em concreto, geram responsabilidade civil, por acção ou omissão do responsável infractor; mas as mesmas...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça SEGURO AA, S.A., actualmente SEGURO AA, S.A. instaurou, ...um seguro de acidentes de trabalho. O trabalhador dessa empresa, EE, estava ... patronal, o referido EE sofreu um acidente do qual resultou a sua morte, imputando a autora ...
  • Acórdão nº 3229/16.6T8LRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2022

    Nos contratos de seguro de acidente de trabalho na modalidade do prémio fixo, se o sinistrado não se encontra incluído no número de pessoas seguras previamente determinado na apólice que titula o contrato, a consequência é a não cobertura do sinistro laboral que eventualmente sofra. Quando o empregador propõe a alteração do contrato com a apresentação de uma nova lista de trabalhadores e a...

    ... intentou a presente acção emergente de acidente de trabalho, sob a forma do processo especial, ... de 2015; que a empregadora tinha um seguro válido antes da ocorrência do sinistro pois no ...
  • Acórdão nº 979/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020

    I. Para que um acidente de trabalho in itinere esteja coberto pelo seguro genérico para trabalhadores agrícolas é necessário que se prove que o trabalhador se sinistrou no trajecto, de ida ou de regresso, para as propriedades de risco seguras. II. Ou que, embora noutro local, estava em execução de serviços destinados a uma das propriedades de risco seguras. Maria Leonor Chaves dos Santos...

    ...intentou acção especial emergente de acidente de trabalho contra X Seguros - Companhia de ... a ré seguradora através de contrato de seguro de agricultura, genérico titulado pela apólice ...
  • Acórdão nº 3773/08.9TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012

    Num contrato de seguro por acidente de trabalho, nas relações internas entre a entidade patronal, como tomador de seguro, e a seguradora, não pode ser invocado o direito de regresso para exigir o reembolso das quantias pagas pela entidade patronal ao segurado quando a seguradora não tenha dado o seu assentimento para esse efeito.

    ... do seu trabalhador, vítima de acidente de trabalho. Alega que por imposição legal, ... existe nestas relações – tomador de Seguro/Seguradora -um regime de imperfeita solidariedade ...
  • Acórdão nº 3112/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa de pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho,

    ... já pagou a José, como sinistrado de acidente de trabalho ocorrido em 09 de Outubro de 2012), ... trabalhador independente, um contrato de seguro de acidentes de trabalho. Mais alegou que, tendo ...
  • Acórdão nº 1476/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. Daí que sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se...

    ... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel, B…, com o patrocínio do ... presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra C… – Companhia de ... a existência e validade do contrato de seguro e a retribuição reclamada. Porém, não aceitou ...
  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ... incapacidade temporária absoluta para o trabalho; — € 39.923,79, a título de perda da ... a R., alegando o limite do capital seguro", que é de € 750.000,00, sendo que como consequ\xC3"ência do acidente em causa, foi já despendeu o valor total de € ...
  • Acórdão nº 1663/14.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I.A destrinça da competência em razão da matéria entre as secções especializadas do trabalho e cível da instância central do tribunal de comarca é determinada considerando o pedido e a causa de pedir formulados na acção pelo autor, independentemente da estrutura civil ou laboral das normas jurídicas substantivas aplicáveis. II. Compete à secção especializada cível conhecer da acção em que a...

    ...ão no pagamento, fundado em contrato de seguro de acidentes de trabalho, titulado pela apólice ... ré, relativamente a lesões sofridas em acidente de trabalho ocorrido no dia 21 de Janeiro de ...
  • Acórdão nº 25/15.1T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2016

    O direito de regresso da seguradora contra o tomador do seguro pelo valor das indemnizações ou pensões legais e dos demais encargos pagos à sinistrada em acidente de trabalho resultante de falta de observância das regras de segurança no trabalho prescreve no prazo de três anos consagrado no n.º 2 do artigo 498.º do Código Civil.

    ...um contrato de seguro de acidentes de trabalho – titulado pela ... e direcção da R., foi vítima de um acidente de trabalho, que deu origem ao processo n.º ...
  • Acórdão nº 1759/20.4T8CBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2022

    A acção destinada a conhecer do “direito de regresso”, invocado pela seguradora da entidade patronal do trabalhador sinistrado em acidente de trabalho contra a sociedade em cujo domínio de actuação houve a prestação de trabalho, alegando violação das normas sobre segurança no trabalho, correspondente à responsabilidade agravada e delimitada nos termos da aplicação dos arts. 18.º, n.º 1

    ..., relativa às despesas com o sinistro (acidente de trabalho) sofrido por trabalhador da sua ... síntese, alegou ter celebrado contrato de seguro de responsabilidade infortunística (decorrente ...
  • Acórdão nº 102/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014

    I - Não consubstancia uma alteração da matéria de facto, que devesse observar as regras definidas no art. 640.º do NCPC (2013) ou qualquer ampliação, a consideração, pela Relação, de factos provados por acordo, os quais têm sempre de ser levados em conta quer pela 2.ª Instância quer pelo STJ. II - Demonstrando-se, no contexto de um processo por factos que constituem simultaneamente acidente de...

    ...acidente de que foram vítimas os dois primeiros autores e ..., pelo condutor de um veículo automóvel seguro na ré que se despistou e foi embater num outro, ... simultaneamente de viação e de trabalho e a ré, no foro laboral, assumiu a obrigação ...
  • Acórdão nº 304/16.0T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2020

    I - Tendo o Réu empregador, pessoa singular, aos 03.10.2013 [ou seja, em data anterior à do acidente de trabalho em causa, que ocorreu aos 04.08.2014] enviado à Ré Seguradora, por e-mail dirigido à respectiva sucursal e que foi por esta recebido, proposta de alteração do contrato de seguro por forma a incluir o A. no contrato de seguro e excluir um outro trabalhador, que dele constava, e de onde...

    ...ção, com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra a C…, SA e D…, pedindo a ... não estava incluído na apólice de seguro, constando apenas o trabalhador I… e J…, ...
  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...
  • Acórdão nº 1196/20.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021

    1 - Nos termos do artigo 126.º, n.º 1, alínea c), da LOTJ, compete aos juízos do trabalho conhecer, em matéria cível, das questões emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O que significa que os juízos do trabalho têm competência para conhecer, em matéria cível, de questões que têm como causa de pedir a ocorrência de um acidente de trabalho. 2 - No caso, o objeto do litígio,...

    ... a primeira já pagou na sequência de acidente de trabalho que vitimou um trabalhador da 1.ª ... despendidos, em cumprimento de contrato de seguro laboral celebrado com a 1.ª Ré (empregadora) ...

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