Seguro de acidente de trabalho

13763 resultados para Seguro de acidente de trabalho

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 5962/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009

    ...Regulamenta o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, ... regulamentados por norma do Instituto de Seguros de Portugal cujos custos, caso existam, sáo ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1042/2018
  • Acórdão nº 10/04.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Novembro de 2016

    As regras de segurança contidas em legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em primeira linha, a protecção dos trabalhadores de certa entidade patronal, que, ademais, estão civilmente abrangidos pela obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho: se violadas essas normas, em concreto, geram responsabilidade civil, por acção ou omissão do responsável infractor; mas as mesmas...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça SEGURO AA, S.A., actualmente SEGURO AA, S.A. instaurou, ...um seguro de acidentes de trabalho. O trabalhador dessa empresa, EE, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5407/2019
  • Acórdão nº 3773/08.9TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2012

    Num contrato de seguro por acidente de trabalho, nas relações internas entre a entidade patronal, como tomador de seguro, e a seguradora, não pode ser invocado o direito de regresso para exigir o reembolso das quantias pagas pela entidade patronal ao segurado quando a seguradora não tenha dado o seu assentimento para esse efeito.

    ... de condenação contra C…-Companhia de Seguros SA, peticionando a condenação desta a pagar-lhe ... do seu trabalhador, vítima de acidente de trabalho. Alega que por imposição legal, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8458/2016
  • Anúncio de procedimento n.º 8974/2017
  • Acórdão nº 1476/16.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. Daí que sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se...

    ... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel, B…, com o patrocínio do ... presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra C… – Companhia de ... a existência e validade do contrato de seguro e a retribuição reclamada. Porém, não aceitou ...

  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ... ordinário, contra C…, Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua …, ., Apartado …., ... incapacidade temporária absoluta para o trabalho; — € 39.923,79, a título de perda da ....000,00, sendo que como consequência do acidente em causa, foi já despendeu o valor total de € ...

  • Acórdão nº 1663/14.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I.A destrinça da competência em razão da matéria entre as secções especializadas do trabalho e cível da instância central do tribunal de comarca é determinada considerando o pedido e a causa de pedir formulados na acção pelo autor, independentemente da estrutura civil ou laboral das normas jurídicas substantivas aplicáveis. II. Compete à secção especializada cível conhecer da acção em que a...

    ...ão no pagamento, fundado em contrato de seguro de acidentes de trabalho, titulado pela apólice ...

  • Acórdão nº 25/15.1T8FIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Abril de 2016

    O direito de regresso da seguradora contra o tomador do seguro pelo valor das indemnizações ou pensões legais e dos demais encargos pagos à sinistrada em acidente de trabalho resultante de falta de observância das regras de segurança no trabalho prescreve no prazo de três anos consagrado no n.º 2 do artigo 498.º do Código Civil.

    ...– Companhia de Seguros, S.A, com sede na Rua (..) , Lisboa, intentou a ...um contrato de seguro de acidentes de trabalho – titulado pela apólice n.º ...

  • Declaração de retificação de anúncio n.º 62/2018
  • Anúncio de procedimento n.º 154/2019
  • Anúncio de procedimento n.º 2126/2019
  • Acórdão nº 102/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Dezembro de 2014

    I - Não consubstancia uma alteração da matéria de facto, que devesse observar as regras definidas no art. 640.º do NCPC (2013) ou qualquer ampliação, a consideração, pela Relação, de factos provados por acordo, os quais têm sempre de ser levados em conta quer pela 2.ª Instância quer pelo STJ. II - Demonstrando-se, no contexto de um processo por factos que constituem simultaneamente acidente de...

    ...), intentaram acções separadas contra NN Seguros, S.A., à qual sucedeu OO - Companhia de Seguros, ...ões pelos danos resultantes de um mesmo acidente de que foram vítimas os dois primeiros autores e ... simultaneamente de viação e de trabalho e a ré, no foro laboral, assumiu a obrigação ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...