Seguro de acidente de trabalho

5904 resultados para Seguro de acidente de trabalho

  • Classificação vLex
  • Anúncio de procedimento n.º 1042/2018

    ...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5407/2019

    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ...TRABALHO" DOS FUNCIONÁRIOS DA OSAETipo de Contrato: Aquisi\xC3"...

  • Anúncio de procedimento n.º 154/2019

    ...Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ... Serviços de Seguro de Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8458/2016

    ...Seguro Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8974/2017

    ...Seguro Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição ...

  • Anúncio de procedimento n.º 2126/2019

    ...Seguro de Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do ... Serviços de Seguro de Acidente de TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...

  • Declaração de retificação de anúncio n.º 62/2018

    ...Seguro Acidente de TrabalhoDescrição sucinta do objeto ...TrabalhoTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base ...

  • Acórdão nº 1663/14.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I.A destrinça da competência em razão da matéria entre as secções especializadas do trabalho e cível da instância central do tribunal de comarca é determinada considerando o pedido e a causa de pedir formulados na acção pelo autor, independentemente da estrutura civil ou laboral das normas jurídicas substantivas aplicáveis. II. Compete à secção especializada cível conhecer da acção em que a...

    ...ão no pagamento, fundado em contrato de seguro de acidentes de trabalho, titulado pela apólice ...

  • Anúncio de procedimento n.º 5962/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
  • Acórdão nº 10/04.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Novembro de 2016

    As regras de segurança contidas em legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em primeira linha, a protecção dos trabalhadores de certa entidade patronal, que, ademais, estão civilmente abrangidos pela obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho: se violadas essas normas, em concreto, geram responsabilidade civil, por acção ou omissão do responsável infractor; mas as mesmas...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça SEGURO AA, S.A., actualmente SEGURO AA, S.A. instaurou, ...um seguro de acidentes de trabalho. O trabalhador dessa empresa, EE, ...

  • Acórdão nº 3773/08.9TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2012

    Num contrato de seguro por acidente de trabalho, nas relações internas entre a entidade patronal, como tomador de seguro, e a seguradora, não pode ser invocado o direito de regresso para exigir o reembolso das quantias pagas pela entidade patronal ao segurado quando a seguradora não tenha dado o seu assentimento para esse efeito.

    ... de condenação contra C…-Companhia de Seguros SA, peticionando a condenação desta a pagar-lhe ... do seu trabalhador, vítima de acidente de trabalho. Alega que por imposição legal, ...

  • Acórdão nº 3112/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de trabalho», referidas no art. 126.º, n.º 1, al. c), da LOSJ, as que têm como causa de pedir o acidente de trabalho, nomeadamente as relativas à sua verificação, ao apuramento dos danos dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho,

    ... já pagou a José, como sinistrado de acidente de trabalho ocorrido em 09 de Outubro de 2012), ... trabalhador independente, um contrato de seguro de acidentes de trabalho. Mais alegou que, tendo ...

  • Acórdão nº 1476/16.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. Daí que sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se...

    ... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel, B…, com o patrocínio do ... presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra C… – Companhia de ... a existência e validade do contrato de seguro e a retribuição reclamada. Porém, não aceitou ...

  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ... ordinário, contra C…, Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua …, ., Apartado …., ... incapacidade temporária absoluta para o trabalho; — € 39.923,79, a título de perda da ....000,00, sendo que como consequência do acidente em causa, foi já despendeu o valor total de € ...

  • Acórdão nº 25/15.1T8FIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Abril de 2016

    O direito de regresso da seguradora contra o tomador do seguro pelo valor das indemnizações ou pensões legais e dos demais encargos pagos à sinistrada em acidente de trabalho resultante de falta de observância das regras de segurança no trabalho prescreve no prazo de três anos consagrado no n.º 2 do artigo 498.º do Código Civil.

    ...– Companhia de Seguros, S.A, com sede na Rua (..) , Lisboa, intentou a ...um contrato de seguro de acidentes de trabalho – titulado pela apólice n.º ...

  • Acórdão nº 102/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Dezembro de 2014

    I - Não consubstancia uma alteração da matéria de facto, que devesse observar as regras definidas no art. 640.º do NCPC (2013) ou qualquer ampliação, a consideração, pela Relação, de factos provados por acordo, os quais têm sempre de ser levados em conta quer pela 2.ª Instância quer pelo STJ. II - Demonstrando-se, no contexto de um processo por factos que constituem simultaneamente acidente de...

    ...), intentaram acções separadas contra NN Seguros, S.A., à qual sucedeu OO - Companhia de Seguros, ...acidente de que foram vítimas os dois primeiros autores e ... simultaneamente de viação e de trabalho e a ré, no foro laboral, assumiu a obrigação ...

  • Acórdão nº 79/16.3T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Com as devidas adaptações, os conceitos de «local e tempo de trabalho» são coincidentes na Lei dos Acidentes de Trabalho e na Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores Independentes. II. A qualificação de um acidente de trabalho exige que se estabeleça um elo de ligação entre o momento da ocorrência do acidente e local e tempo de trabalho. III. Uma...

    ... intentou a presente ação emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que esta ... com que foi implementado o referido seguro profissional também para eles, pois a ...

  • Acórdão nº 2903/13.3TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2019

    I - Resultando dos factos provados ter ocorrido um acidente do qual resultou a morte de um trabalhador devido às lesões que lhe foram provocadas pela queda da estrutura da lança de uma autobomba cuja mangueira aquele se encontrava a manobrar, por os parafusos de amarração da lança à torre se terem partido, é sobre a sociedade à qual tal equipamento pertencia e que o usava no exercício da sua...

    ...Companhia de Seguros FF, Lda. , com sede em Largo …, …, …. ... Na origem da acção está um acidente de trabalho ocorrido em 4 de Dezembro de 2009. O ...

  • Decreto-Lei n.º 408/79, de 25 de Setembro de 1979

    ... à instituição no nosso país do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ... demandadas em todas as acções por acidente de viação abrangido pelo seguro obrigatório e ... Artigo 21.º (Acidentes de viação e de trabalho) 1 - Quando o lesado em acidente de viação ...

  • Acórdão nº 00047/10.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012

    1_O tribunal administrativo é competente para conhecer acção em que se visa exercer o direito de regresso sobre seguradora conferido pelo art. 19.º, n.º 2, da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho, relativamente a quantias pagas a funcionária pública, subscritora da Caixa Geral de Aposentações por esta ter sofrido um acidente de serviço. 2_A causa de pedir consubstancia-se não só no

    ..., em síntese, que celebrou um contrato de seguro do ramo de acidentes de trabalho, com o ...

  • Acórdão nº 122/17.9T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    I – Infringe a previsão conjugada dos artigos 79.º n.º 1 e 171.º n.º 1 da LAT, o empregador que não tenha transferido a responsabilidade infortunística pela ocorrência de acidente de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro relativamente a qualquer um dos seus trabalhadores, independentemente da circunstância de o ter realizado quanto a outros trabalhadores. II -...

    ... de Vila Real, Vila Real, Juízo do Trabalho – Juiz 1 Acordam na Secção Social do Tribunal ... seguradora a sua responsabilidade por acidentes de trabalho (cfr. fls 51/62 e 67); 2ª) Conforme ... com entidade seguradora contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de ...

  • Acórdão nº 2962/16.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018

    1. Para efeitos da nulidade prevista na alínea d) do n.º1 do art.º 615.º do CPC, as questões submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as exceções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada para o litígio. 2. A eventual omissão de julgamento da matéria de facto relevante para a causa poderá justificar a

    ...Relatório. AA – Companhia de Seguros, S.A., intentou a presente ação declarativa ..., no âmbito do processo de sinistro por acidentes de trabalho, acrescido dos juros de mora, à taxa ...

  • Acórdão nº 664/04.6TBBGC.P2.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2017

        I) Na vigência do DL 522/85 de 31 de Dezembro nomeadamente à luz seu artigo 26º não emerge qualquer norma que responsabilize o Fundo de Garantia Automóvel quanto ao reembolso das quantias despendidas v.g. nos acidentes de viação/trabalho – DL 522/85 de 31 de Dezembro. II) O artigo 19º DO DL 522/85 trata do direito de regresso da empresa de seguros que tenha pago a indemnização na qualidade...

    ... pagar todos os prejuízos resultantes do acidente de viação de que resultou a morte do marido e ... causador do acidente não beneficiava de seguro válido e eficaz à data do mesmo. Contestou o ...á o foram da seguradora de acidentes de trabalho, estando a ser indemnizada. Alegou, ainda, ...

  • Acórdão nº 421/06.5TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2012

    I. Se o trabalhador sinistrado, laborando embora a tempo parcial para a empregadora e auferindo em média a retribuição diária de € 25, mas estando a responsabilidade emergente do acidente transferida para a seguradora, com base na retribuição diária de € 39 e por tempo integral, para se encontrar a retribuição devida para cálculo da pensão não há necessidade de recorrer a qualquer remuneração...

    ... No Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz, AA, intentou a presente acidente de trabalho, contra BB, Lda e Companhia de ..., a cargo da Ré seguradora -"Companhia de Seguros CC, S-A" -, derivadas do acidente de trabalho ...

  • Acórdão nº 0742021 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Outubro de 2007

    I - Na vigência de um contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio fixo, a entidade patronal segura a sua responsabilidade relativamente a um número certo de pessoas, cujos salários são antecipadamente conhecidos; II - Tendo dado entrada na Seguradora, em 14-09-2000, um pedido de alteração do quadro de pessoal dos trabalhadores garantidos pelo contrato de seguro, por...

    ...ção com processo especial emergente de acidente de trabalho, contra COMPANHIA DE SEGUROS C....., ...