deposito talao
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Aviso n.º 16454/2022
... 2 — As despesas com o bloqueamento, remoção e depósito são pagas pelo responsável pelo veículo. 3 — Os veículos removidos ...
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Acórdão nº 01147/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2004 (caso NULL)
1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso aos métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, incumbindo ao Tribunal analisar se...
... e por alguns clientes, bem como havia alguns talões de depósito de entregas em cheque pelos clientes ... 17. Domingos C. Costa tinha ... -
Acórdão nº 01147/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2004 (caso None)
1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso aos métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, incumbindo ao Tribunal analisar se...
... e por alguns clientes, bem como havia alguns talões de depósito de entregas em cheque pelos clientes ... 17. Domingos C. Costa tinha ... -
Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
... Por motivo de tal adiantamento pelo arguido GG e consequente depósito, os arguidos BB e AA conseguiram assegurar o pagamento, a 9 de Julho de ...
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Regulamento n.º 302/2024
... CAPÍTULO IV Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos Artigo35.º Campo de aplicação Em matéria de abandono, ...
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Acórdão nº 0616509 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
Não basta o simples depósito em conta própria de vantagens provenientes do crime de tráfico de estupefacientes, para se poder concluir pela verificação do crime de branqueamento na modalidade prevista nº 3 do art. 368º - A do CPP95.
... 9 - Ainda que o agente proceda a depósito bancário em conta de que é titular não significa por si só que ... -
Regulamento n.º 429/2024
... 2—As despesas com o bloqueamento, remoção e depósito são pagas pelo responsável pelo veículo. 3—Os veículos ...
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Despacho n.º 2138/2021
... de Tomar; d) Quando a inscrição seja feita online: i) Por depósito bancário direto na conta n.º 1279 da Agência de Gestão da Tesouraria e ...
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Despacho n.º 11415/2023
... de T omar; d ) Quando a inscrição seja feita online: i ) Por depósito bancário direto na conta n.º 1279 da Agência de Gestão da Tesouraria ...
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Despacho n.º 10989/2016
... de Tomar; d) Quanto a inscrição seja feita online: i) Por depósito bancário direto na conta n.º 1279 da Agência de Gestão da Tesouraria e ...
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Despacho n.º 8773/2020
... écnico de Tomar; Quanto a inscrição seja feita online: Por depósito bancário direto na conta n.º 1279 da Agência de Gestão da Tesouraria e ...
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Despacho n.º 946/2022
... 8 — Depósito de modelo ...
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Despacho n.º 946/2022
... da República ... 8 — Depósito de ...
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Acórdão nº 0311311 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2003 (caso NULL)
... de fls 135 junto aos autos, cópia de talão comprovativo de depósito em numerário para crédito da conta nº ... , percentence a "A ... , ...
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Regulamento n.º 69/2023
... coima acrescem as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito ... do veículo, fixadas em anexo ao presente regulamento ... Artigo ...
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Regulamento n.º 26/2019
... ) ... 0,0000 (euro) c) Por kg (maior que)500) ... 0,1222 (euro) 5.2 - Depósito ...
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Acórdão nº 01S2389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002
1) - A cessação do contrato de trabalho feita pelo empregador com fundamento na necessidade de extinguir o posto de trabalho ocupado pelo trabalhador, tem que ser baseada em motivos concretos e claros, não bastando a invocação pelo empregador de ter necessidade de diminuir os custos e a extinção desse posto de trabalho permitir a continuidade da empresa face aos prejuízos acumulados nela nos últim
... fotocópia do talão do mencionado depósito ... 121. O A. enviou então à R., em 8 de Outubro de 1997, a carta cuja ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... continuava a ser gerido por 4 SFA detentores de: títulos de depósito (ver nota 44) emitidos pelo Banco de Portugal e que integram a carteira do ...
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Regulamento n.º 859/2023
... Código da Estrada ... 2 — As despesas com a remoção e o depósito são, nos termos legais, imputáveis ao proprie- ... tário do veículo, ...
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Regulamento n.º 1119/2023
... ção limitada com intervenções de subsolo, tapumes, andaimes, depósito de ... materiais, equipamentos e contentores ou outras instalações com ...
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Regulamento n.º 7/2021
... 2 - Não é permitido o depósito de volumes nos cais de embarque. 3 - As bagagens e outros objetos ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... … da residência dela como um armazém / uma casa de recuo / um depósito de haxixe quando uma tal utilização fosse necessária ... Assim se tem ...
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Regulamento n.º 797/2021
... , desde que apresentem os respetivos comprovativos de depósito ou transferência bancária. Artigo 36.º Responsabilidades do Setor da ...
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Em vigor
Portaria n.º 202/2019 . Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
... implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, ...
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Deliberação n.º 434/2022
... Numerário em cofre ... 1 — A Tesouraria efetua diariamente o depósito da totalidade dos valores cobrados no dia ... 2 — É expressamente ...