deposito talao
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Regulamento n.º 594/2018
... 2 - A caução referida no número anterior é prestada por depósito em dinheiro, cheque ou transferência bancária ou através de garantia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... presta a sua atividade, salvo nos casos de transferência ou depósito bancário. II SÉRIE N.º 63 QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... entralhada em aros e com uma ou mais aberturas ou endiches; i) «Depósito», a unidade de detenção de espécies aquícolas em cativeiro onde são ...
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Acórdão nº 735/19.4T8PTG-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
... do Instituto Politécnico de (…), notificada da penhora de depósito bancário no valor de € 7.239,73 em conta de que é titular, deduziu ...
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Acórdão nº 1020/10.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2015
I – O procedimento do advogado para ser culposo e merecer censura deontológica, deve constituir um indesculpável erro de ofício, ou seja, deve permitir concluir, a uma luz segura, que foi omitida actuação judicial aconselhável. II – O pagamento das taxas de justiça e multas é da responsabilidade do constituinte e não do advogado, a menos que as respectivas quantias tivessem sido a...
... no facto provado kk), sem prejuízo de se demonstrar o depósito de quantia equivalente ao montante transferido para o Réu, pela Autora, ... -
Regulamento n.º 1359/2023
... ou outro tipo de escavação, na zona de proteção; c ) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... ou outro tipo de escavação, na zona de proteção; c ) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou ...
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Regulamento n.º 941/2023
... c) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou ...
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Edital n.º 1707/2023
... c) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou ...
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Acórdão nº 4316/12.5TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Há que distinguir o registo “simples” de uma carta dirigida a um titular de um apartado – que implica que a carta deve tão só ser depositada no dito apartado – do registo “pessoal” – que implica a entrega da carta depositada no apartado ao próprio destinatário – e do registo “em mão” – que implica tão só a entrega da carta...
... dessa conduta ser legítima na parte em que a ré procedeu ao depósito da carta no apartado de que era titular o PSD- CPD, ilegítima, no ... -
Acórdão nº 23/13.0GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2014
A inibição de condução de veículos a motor fixada, a título de injunção, no âmbito da suspensão provisória do processo, deve ser descontada na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados imposta, a final, na sentença condenatória, caso o processo, por incumprimento de injunção de diferente natureza, venha a prosseguir para julgamento.
... pretendem recorrer, antecipam-se na entrega da carta na data do depósito sem aguardarem o respectivo trânsito, fazendo-o, pois, também nesta ... -
Acórdão nº 86/17.9GBODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Maio de 2018
I – Havendo lugar a audiência na ausência do arguido, a sentença é notificada ao arguido logo que seja detido ou se apresente voluntariamente. II – O prazo para a interposição do recurso pelo arguido conta-se a partir da notificação da sentença. III – Por isso, é extemporâneo o recurso da sentença interposto pelo mandatário do arguido se este ainda não foi notificado da...
... se conta a partir da notificação pessoal e não a partir do depósito da secretaria, independentemente dos motivos que determinaram tal ... -
Acórdão nº 386/09.1TASLV.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Fevereiro de 2018
I - O art. 410.º nº2 c) do CPP contempla os casos de erro manifesto, evidente, notório, para quem tem que decidir, ou seja, o tribunal de recurso, a partir do texto decisão recorrida, máxime da respetiva fundamentação, conjugado com as regras da experiência comum, sem que se justifique o apelo ao critério do homem médio. II - Apesar de o exame à letra não ter concluído ser o arguido o autor das
... fazia parte da carteira de clientes do Arguido, sendo titular do depósito à ordem n., na referida agência, sita em Fortaleza, armação de Pera ... -
Acórdão nº 00644/20.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Agosto de 2021
Demonstrando a AT a aplicação dos pressupostos previstos nos artigos 89.º-A e na alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º, para aplicação de métodos indiretos, passa a competir ao contribuinte a prova de que corresponde à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte do acréscimo patrimonial.
... sobre o numerário, não lhe cabendo qualquer parte do saldo de depósito ... 21. É inconfundível e independente, a legitimidade para ... -
Acórdão nº 213/11.0TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016
... ão de ordenado/rendimento", exceptuando os meses em que efectuou depósito na D/O tendo sido agravados somente em 0,125% ... 10) Nos termos das ...
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Acórdão nº 00601/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
... depois do abastecimento da primeira máquina), estes ficaram num depósito sem qualquer tipo de segurança, até ao seu regresso, (cfr. audiência de ...
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Acórdão nº 243/13.7ECLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
I - A possibilidade de rejeição da acusação em sede de saneamento do processo por a mesma ser manifestamente infundada (art. 311.º, n.º3, do Cód. Proc. Penal), está reservada para as situações em que aquela apresente “vícios estruturais graves”. II - A causa que a potencia, traduzida na circunstância de os factos não constituírem crime (respectiva al. d), “tem que assentar...
... 7 a 17 e o comprovativo de depósito autónomo de fls. 18 e 19 ... 48.ª - Da leitura de tais elementos ... -
Acórdão nº 249/11.0PECBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - O STJ, como tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito, tal como dispõe o art. 434.º do CPP. Poderá também conhecer oficiosamente dos vícios constantes do art. 410.º do CPP, quando estes vícios se possam retirar do próprio texto da decisão recorrida. II - Constituindo o princípio in dubio pro reo um princípio em matéria de prova, todavia a análise da sua violação (ou não)...
... carregamento do telemóvel …, datado de 14-09-2011; talões de depósito e diversos manuscritos com números de contas bancárias e NIB's, papel ... - Despacho n.º 2602/2008, de 31 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 00733/15.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Fevereiro de 2020
I. Tendo a oposição à execução fiscal sido sustentada na ilegitimidade substantiva da Recorrida/Oponente, fundada no facto de esta, apesar de figurar como devedora no título executivo, não ter sido, durante o período a que respeita a dívida exequenda, a possuidor dos bens que a originaram [cfr. art. 204.º, n.º 1, alínea b), do CPPT] e não tendo resultado prova em contrário, ter-se-á de concluir...
... é titular da conta de depósito à ordem n.º…., conforme indicado na alínea anterior, cujas ... -
Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
... -se um contrato de utilização de cartão, conexo com um depósito ou mútuo, que se corporiza num mandato conferido pelo cliente para que a ...
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Portaria n.º 184/97, de 17 de Março de 1997
... 4.º Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal ...
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Acórdão nº 07P1610 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
I - Só a falta de inquérito (ou de instrução) constitui nulidade insanável - art. 119.º, al. d), do CPP -, situação que só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual. II - A falta de interrogatório como arguido, no inquérito, de pessoa determinada contra quem o mesmo corre, sendo possível a notificação, constitui a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al.
... O pagamento foi efectuado pelo arguido DD, através de um depósito em numerário efectuado em 30/04/2004, acompanhado pela gerente da HH, VH, ... -
Acórdão nº 01965/11.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Novembro de 2019
I – Nas circunstâncias dos autos, quando a prática de um acto processual exija o pagamento de taxa de justiça autoliquidada, deve ser junto o documento comprovativo do seu prévio pagamento ou da concessão do benefício do apoio judiciário, incumbindo ao tribunal proceder à análise de todos os elementos que tenha disponíveis com vista a aferir da regularidade da apresentação da peça...
... , efectuada a notificação dos oponentes para procederem ao depósito, no prazo de 10 dias, da taxa de justiça devida, sob cominação de, não ... -
Acórdão nº 1998/17.5T8SLV-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um articulado ou a qualquer incidente não acarreta uma cominação, quando essa factualidade estiver em oposição com a posição processual anterior sobre o tema controvertido. 2. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando reunidos os pressupostos para o efeito, constitui impedimento legal a que a instituição de...
... (A/R) ou dos factos suficientes para permitir essa conclusão – depósito e aviso, conjugados com as regras do artigo 224.º do Código Civil ...