deontologia e normas profissionais
1099 resultados para deontologia e normas profissionais
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... ou de outras entidades, de acordo com as normas de auditoria em vigor e nos termos previstos no ... ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional, nos termos do presente Estatuto ...
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Portaria n.º 59/2019
... de inspeção, designadamente sobre normas de deontologia, de conduta e de relacionamento ... os respetivos domicílios profissionais.2 - Sem prejuízo do disposto no número ...
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Aviso n.º 7827/2016
... ção, elaborando, nos termos da lei, as normas técnicas e deontológicas respetivas, estando ... civil profissional e de riscos profissionais, da obrigatoriedade de publicitação de uma ... ção num trabalho que verse sobre deontologia profissional e que deverá ser entregue até ao ...
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Despacho n.º 11132/2018
... janeiro, que estabelece os princípios e normas" a que deve obedecer a organização da administra\xC3" ... ao reconhecimento de doenças profissionais, remetendo-os posteriormente à entidade ... e fornecer ao Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina os elementos indispensáveis ao seu ...
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Parecer n.º 12/2015
... ser dispensados das suas atividades profissionais" públicas ou privadas, mediante aviso antecipado \xC3" ... em Funções Públicas, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos artigos 88.º a ... funções e delimitado pela ética e deontologia profissionais». De seguida, prescreve-se, no ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... sua participação na formação de profissionais de saúde dependente da respetiva capacidade ... ízo do disposto no número anterior e em normas especiais, o conselho de administração detém, ... úvidas que lhe sejam presentes sobre deontologia médica, desde que não seja possível o recurso, ...
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Despacho n.º 4845/2020
... éticos e deontológicos, respeitando as normas da instituição;j) Estabelecer com os utentes, uidadores e outros profissionais uma atitude responsável, assertiva.6 - ... em Ética, Moral, Direito e Deontologia;l) Conhecimentos abrangentes de interpretação e ...
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Aviso n.º 23812-A/2022
... ências científicas, técnicas e profissionais; ... e) Competências comportamentais; e ... f) ... h) Ética e deontologia"; ... i) Línguas estrangeiras; ... j) Temas cient\xC3" ... ao júri em formato que respeite as normas ... éticas e deontológicas subjacentes à ...
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Regulamento n.º 1062/2016
... o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, prevê no n.º 8, do ... , através de regulamento interno, as normas previstas no regulamento geral, aprovado pelo ... e deveres na função pública e deontologia profissional; 2.2 - Princípios éticos da ...
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Regulamento n.º 901/2021
... cêuticas, o qual define um conjunto de normas específicas subjacentes ao funcionamento do ... direto com os doentes e com outros profissionais de saúde desenvol- ... vendo as capacidades de ... Deontologia e Legislação Farmacêutica, Bioquímica ...
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Regulamento n.º 901/2021
... êuticas, o qual define um conjunto de normas específicas subjacentes ao funcionamento do ... direto com os doentes e com outros profissionais de saúde desenvolvendo as capacidades de ... , Farmacoterapia I, Farmacoterapia II, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Bioquímica ...
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Aviso n.º 11815/2022
... equipamentos e das normas de qualidade dos serviços; ... g) Conhecimentos ... abrangentes sobre ética e deontologia desportiva; ... p) Conhecimentos abrangentes de ... comunicação, de negociação e de profissionais. relações interpessoais, ... com vista à ...
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Despacho n.º 4426/2021
... em conformidade com a ética e deontologia.6 - Referencial de competências:6.1 - ... ção de intervenção em contextos profissionais.6.2 - Aptidões:a) Avaliar as necessidades do ... atitude pró-ativa com o cumprimento das normas de segurança, de higiene e de saúde aplicadas ...
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Aviso n.º 13517/2019
... da saúde e a motivação destes profissionais, apostando em novos modelos de cooperação entre ... alimentar: 3.18.1 - Conceber e implementar normas e procedimentos na área da segurança, qualidade ... da profissão, nos termos da lei e da deontologia ...
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Aviso n.º 981/2017
... o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, da alínea b) do n.º 1 ... , mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente prestando serviço de ... e deveres na função pública e deontologia profissional, especificamente: direitos, deveres ...
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Acórdão nº 329/17.9BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2017
I – As normas do artigo 156º nº 1 alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pelo DL nº 84/84, de 16 de Março e do artigo 7.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento de Inscrição, que impedem a inscrição como advogados ou como advogados estagiários dos que “…não possuam idoneidade moral para o exercício da profissão e, em especial, os que tenham sido condenados por qualquer...
... : a) Declarar-se inconstitucionais as normas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo ... perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, far-se-ia tábua rasa daqueles ... inidóneo pelo Conselho de Deontologia competente; c) No caso em apreço, o Recorrente ... -
Regulamento n.º 574/2022
... normas de controlo ou regras económicas de uma gestão ... próprio, relativo a Conduta Ética e Deontologia Profissional, que os tra- ... balhadores da JFM, ... ão deixe de cumprir os seus deveres profissionais" ... Tarefa ... A\xC3" ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... das associações públicas profissionais, revoga o Decreto -Lei n.º 27/2004, de 4 de ... 1 - Sem prejuízo das normas relativas à competência territorial, e de ... CAPÍTULO III ... Deontologia profissional ... Artigo 77.º ... O notário como ...
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Edital n.º 1891/2022
... aplicação dos princípios fundamentais e normas em vigor, a adoção de ... códigos de conduta ... em matéria de direitos, deveres, deontologia e responsabilidades dos ... titulares de cargos ... funções, atividades ou grupos profissionais ... CAPÍTULO II ... Princípios gerais e normas ...
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Lei n.º 76/2023
... das associações públicas profissionais na redação que lhe foi dada pela Lei n.º ... , dos direitos, dos interesses e da deontologia profissional o impõem. Artigo 23.º [ ... ] [ ... ] ... após a sua entrada em vigor, devendo as normas regulamentares necessárias para o efeito ser ...
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Edital n.º 1325/2020
... Ciências da Comunicação), Ética e Deontologia da Comunicação (Licenciatura em Ciências da ... 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo ... melhores práticas jornalísticas profissionais. OAR2 - Ações e publicações de divulgação ...
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Acórdão nº 378/20.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
i) O processo cautelar e os seus incidentes, designadamente o previsto no art. 128º do CPTA, não se destinam a “resolver definitivamente”, do ponto de vista da viabilidade do Direito da Requerente, à (i)legalidade da infracção disciplinar aplicada e suspendenda. ii) Não sendo de acolher esse argumento invocado em sede de Resolução Fundamentada, nem aquele de que atenta a própria...
... despacho do Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, de 27.01.2020, e a intimação da ... cumprir com as suas obrigações profissionais por um período previsível de 15 dias Por ser ... a proibição e com o dever impostos pelas normas do artigo 128.º, n.os 1 e 2, do CPTA, sendo, por ... -
Regulamento n.º 359/2021
... a ela anexo, da inscrição dos profissionais de fisioterapia, não prevendo, no entanto, de ... de inscrição que incorpore as normas sobre os respetivos procedimentos que orientem, ... , e se encontra conforme as regras de Deontologia profissional previstas no Estatuto. b) Juntamente ...
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Regulamento n.º 1087/2016
... dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Politécnico de Leiria, Regulamento ... , por um lado: A aprovação das normas regulamentares da nova oferta formativa ... ; e) Cumprir princípios de ética e deontologia da sua área de formação, bem como os da ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... -lei aplica-se também aos bombeiros profissionais. Artigo 4.º Deveres 1 - São deveres do bombeiro ... ão que lhe forem facultadas; d) Cumprir as normas de higiene e segurança; e) Cumprir as normas de ... outra natureza que ofendam a ética e deontologia ou ponham em causa a imagem e o bom nome dos ...