denuncias fiscais
414 resultados para denuncias fiscais
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Relatório n.º 3/2022
...mento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado a Sociedade estar sedeada na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do ...No relatório confirma-se a operacionalidade do canal de denúncias, e que não se verificou. quaisquer denuncias de incumprimentos ao Código ...
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Relatório n.º 3/2022
...mento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado a Sociedade estar sedeada na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do ...No relatório confirma-se a operacionalidade do canal de denúncias, e que não se verificou. quaisquer denuncias de incumprimentos ao Código ...
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Relatório n.º 2/2022
...mento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado a Sociedade estar sedeada na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do ...No relatório confirma-se a operacionalidade do canal de denúncias, e que não se verificou. quaisquer denuncias de incumprimentos ao Código ...
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Relatório n.º 8/2019
...ção na Conta Geral do Estado, a reavaliação dos benefícios fiscais, a implementação de procedimentos de controlo da despesa fiscal, a ... original) 2.4 - Participações, exposições, queixas e denúncias O Tribunal de Contas recebe de entidades e particulares participações, ...
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Relatório n.º 4/2021
... o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado a Sociedade estar sedeada na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do ...No relatório confirma-se a operacionalidade do canal de denúncias...
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Aviso n.º 12372/2018
... simplificação dos procedimentos de atribuição dos benefícios fiscais; 4 - Revisão do articulado do Anexo II - Normas de instrução do pedido ...3 - [..] 4 - [..] 5 - [..] Artigo I/14.º Queixas e denúncias particulares 1 - [..] a) [..] b) [..] c) [..] d) Planta e/ou fotografia ...
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Relatório n.º 4/2022
...das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado o Banco estar sedeado na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do Artigo ...No relatório confirma-se a operacionalidade do canal de denúncias, e que não se verificou. quaisquer denuncias de incumprimentos ao Código ...
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Relatório n.º 4/2022
...das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado o Banco estar sedeado na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do Artigo ...No relatório confirma-se a operacionalidade do canal de denúncias, e que não se verificou. quaisquer denuncias de incumprimentos ao Código ...
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Relatório n.º 9/2020
... de inventariação e a reavaliação sistemática dos benefícios fiscais; . na segurança social: a harmonização dos diplomas legais relativos ... original) 2.4 - Participações, exposições, queixas e denúncias O Tribunal de Contas recebe de entidades e particulares participações, ...
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Regulamento n.º 110/2018
...Artigo 11.º Queixas e denúncias 1 - Sem prejuízo do disposto na legislação especial aplicável, as ...ça ou de título de comunicação prévia deve colaborar com os fiscais na reposição da legalidade e cumprir os prazos que lhes forem ...
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Regulamento n.º 35/2019
... contabilidade da ENSE;e) Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da ENSE;f) Assegurar o cumprimento das obrigações de prestação de ... energia;f) Analisar, averiguar e dar resposta a reclamações e denúncias em matérias que visem qualquer atividade económica no setor da ...
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Louvor n.º 202/2019
... bem como das estruturas de proteção da natureza e ambiente e das fiscais e aduaneiras, que integra. Focado na melhoria da qualidade dos serviços ... ambiente destaca-se a resolução de duas mil cento e quarenta denúncias efetuadas na Linha SOS Ambiente, nas diversas áreas ambientais, como ...
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Relatório n.º 6/2023
...Validou. ainda 6.628 contas, concluiu a análise de 198 denúncias e realizou 20 auditorias específicas para. apuramento de eventuais ...— Assegurar a fundamentação da criação de benefícios fiscais, a sua avaliação sistemática. e a adoção de procedimentos de controlo ...
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Despacho n.º 12205/2018
...ções; 17 - Apoio instrumental aos processos de execuções fiscais; 18 - Coordenar os serviços de tesouraria, contabilidade, património e ...48 - Prestar informação sobre queixas, reclamações e denúncias relacionadas com execução de obras particulares. 49 - Após ...
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Despacho n.º 4283/2021
... a extração de certidões ou outros atos próprios relativos a denúncias apresentadas ou dirigidas à Administração Tributária a que se refere o ... LGT); 4.26 - A gestão e acompanhamento da cobrança de dívidas fiscais referentes a devedores estratégicos, bem como determinar, relativamente a ...
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Aviso n.º 15295/2020
... verificar e executar o seguinte: a) Os registos de entradas das denúncias", das participações e dos autos de notícia sobre edificação e urbaniza\xC3"... os processos de edificação e de urbanização; c) Receber dos fiscais municipais cópias dos documentos (autos de notícia, etc.) que dão lugar ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
..., pela Secção de Contencioso Tributário, Execuções Fiscais e Contraordenações, pelo Setor de Expropriações e Contratos, pelo ...); 6.14 - Prestar informações sobre queixas, reclamações e denuncias às operações urbanísticas já licenciadas ou em regime de ...
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Acórdão nº 317/07.3JACBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - No processo penal são resolvidas todas as questões que interessarem à decisão da causa. II - Excepcionalmente o processo penal pode ser suspenso para que questão não penal seja decidida no tribunal competente, quando esta se revelar necessária à decisão da causa e não puder ser convenientemente resolvida no processo. III - Estando em causa uma decisão juridicamente autónoma, não pode ser...
... pelo dito loteamento e que apresentaram exposições e denúncias no tocante ao loteamento C.. Lª, que integram e constam na matéria dos ...em 12-4-2004 fiscais camarários detectaram esta desconformidade com o licenciamento e ... -
Regulamento n.º 584/2022
...a) O registo de entradas das denúncias, das participações e dos autos de notícia, sobre cons-. truções ...SECÇÃO II. Competências. Artigo 60.º. Competência dos fiscais. Na atividade fiscalizadora compete ao fiscal desempenhar as tarefas ...
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Relatório n.º 2/2022
... o Rendi- mento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Dado a Sociedade estar sedeada na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do ...No relatório confirma -se a operacionalidade do canal de denúncias, e que não se verificou quaisquer denuncias de incumprimentos ao Código ...
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Despacho n.º 10466/2017
... sobre a IGAMAOT, Tribunais Judiciais, Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunal de Contas, Instituições da União Europeia, Autoridade ...Artigo 14.º Procedimento em caso de denúncias", reclamações e outras solicitações 1 - As denúncias, queixas, reclama\xC3"...
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Relatório n.º 12/2017
..., para o que tenciona desenvolver um novo portal eletrónico de denúncias" e reforçar a divulgação do Programa de Clemência, que prevê a concess\xC3"...ência do Conselho de Ministros, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Secretário de Estado Adjunto das Finanças e do Tesouro. Ainda no ...
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Relatório n.º 7/2022
... ainda validadas 6.772 contas, concluída a análise de 231 denúncias e realizadas. 30 auditorias específicas para apuramento de eventuais ... o orçamento da União Europeia, a avaliação dos benefícios fiscais, as instruções sobre o. registo das operações extraorçamentais e as ...
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Despacho n.º 12204/2018
...ência é criado o Gabinete de Contraordenações e Execuções Fiscais; e) Divisão de Sistemas de Informação. h) Na dependência do ...; g) Prestar informações sobre pequenas obras, reclamações e denúncias; h) Verificar os livros de obra nos termos definidos por lei; i) Analisar ...
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Despacho n.º 14897/2022
...d) Serviço de Execuções Fiscais, na dependência da Divisão de Contencioso;. e) Serviço de ...r) Receber e tratar denúncias apresentadas ao Município no âmbito do Regime Geral de Pre-. venção da ...