decreto lei n º 274 92 dezembro
714 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro, consideram-se integradas na ... (Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de junho, e 274/92, de 12 de dezembro): a) Obras com finalidade ...
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Parecer n.º 2/2017
... , e, nas entidades públicas reclassificadas, 92%. A variação da receita efetiva, face a 2014, ... Açores A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Administração Regional direta ascendeu a 1 274 milhões de euros, sendo 5% deste valor (59 ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto de Angra do ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto de Angra do ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Acórdão nº 02372/20.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1 – A regra do nº2 do artigo 143º do CPTA impede a aplicação das alterações previstas no nº 4 e no nº 5 desse mesmo artigo às providências cautelares por não se encontrar legalmente consagrada a possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo. Assim, os recursos interpostos de decisões respeitantes à adoção de providências cautelares têm efeito meramente devolutivo. 2 - Por maioria de razão
... ,] no âmbito do Processo Disciplinar n.º 92/17, presidido pelo Sr. Prof. Dr. J ... […], ... documentos (docs.) constantes de fls. 274/275 e versos do Processo Administrativo-Instrutor ... ” Na redação atual dada ao CPTA pelo Decreto-Lei n° 214-G/2015, de 2 de Outubro de 2015, o ... -
Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... pela Lei n.º 64 -A/2011, de 30 de dezembro, no quadro da 5.ª Opção «O desafio do futuro ... 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem ... , de 6 de setembro, 203/97, de 8 de agosto, 274 -B/93, de 4 de agosto, e 274 -C/93, de 4 de ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto da Praia da ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto da Praia da ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação ... atual, com ... Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... 04.03 E ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 395 785 274 ... 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 546 394 ...
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Aviso n.º 25335/2023
... ;}.yec8{bottom:89.540840px;}.y7ad{bottom:92 ... ;}.ydc0{bottom:273.786908px;}.yde8{bottom:274 ... N.º 250 29 de dezembro de 2023 Pág. 241 Diário da República, 2.ª ... Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... -Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 -, e em facilitar a livre circulação ... Medidas anti-dumping e de compensação Artigo 92.º Disposições gerais 1 - As Partes conservam ... ÍTULO 4 Disposições institucionais Artigo 274.º Subcomité para a Propriedade Intelectual 1 - ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ído no DLR n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, atribuiu aos limites definidos um carácter ... no art.º 24.º, n.º 3, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, e no art.º 38.º, al. a) e ... ção passou para 401,2 milhões de euros (274,4 e 126,8 milhões de euros, respetivamente do ...
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Edital n.º 420/2018
... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Edital n.º 420/2018
... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... D1…, decorreu, pelo menos, desde Dezembro de 2008 até ao início do ano de 2010, sendo ... respondeu não ter dinheiro de momento.— 92) Em 16.12.2008, pelas 11H36, individuo cuja ... a venda de 18 caixas de tabaco francês.— 274) No dia 27.03.2009, o CJ1.., encontrou-se com o ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Despacho n.º 4240/2023
... reiro, e 67-A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 56/2008, de ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: Manuel dos Santos Fernandes ... 92 José Augusto Mendes Pires ... Rua Eira de Mato, ... L259 39957.313 14184.274 ... L261 39945.548 14183.102 ... L263 39926.630 ...
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Acórdão n.º 510/2016
... Direito do Trabalho, n.º 69, setembro-dezembro de 2004, Coimbra Editora, pp. 138 e ss.] Em suma, ... 75.º, n.º 2, als. a) e b), do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação ... 274/276, julho/dezembro, 1998, pág. 224).» Nesse ... , v., por exemplo, os Acórdãos n.os 158/92 e 278/2011) -, já que está em causa dissuadir a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 14 191 -1,7% 311 77,6 -26,6% -14,2% 16,6% 92,8% 71,1% ... Nordeste 4 369 -11,5% 43 160,4 ... medida através do IPC | janeiro de 2019-dezembro de 2023 ... 2021 2023e ... Nota. — e — ... FSE 6 110 095 772 93 581 406 105 029 138 89 274 768 89 661 134 ... 10 Ensino e Aprendizagem ao ...
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Lei n.º 23-A/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(2) ... Diário da República, ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(274) ... Diário da República, 1.ª série ... 6 — ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y2795{bottom:91.958278px;}.y1e6b{bottom:92 ... ;}.y2e98{bottom:273.965398px;}.y2027{bottom:274 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... em anexo à Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro; b ) O Município pode solicitar estudos ...
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Parecer n.º 1/2021
... (euro)), sobretudo o do FEFSS (17 484 M(euro)), 92,2%), com um acréscimo de 1 812 M(euro) devido à ... do ano; reconciliações bancárias de dezembro); - Remessa das atas de aprovação das contas ... ) (contribuições dos associados) e as da AT, 274" M(euro) (inclui encargos de liquidação e cobran\xC3" ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... - tude e Desporto ficam, ao abrigo do nº 2 do artigo 6º da Lei nº 28/92, de 1 de setembro, consignadas às despesas com o projeto “Apoio às ... DO PROGRAMA 0 165 490 218 427 646 861 302 694 157 187 274 650 1 083 105 886 TOTAL DO DEPARTAMENTO Unidade: Euros ...
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Edital n.º 1733/2023
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua vers\xC3" ... sobre o Direito da Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica ... (92 Kw); ii) Aparelho propulsor com ... qualquer ... -Lei n.º 274/93, de 4 de agosto ... e) «Potência Efetiva»: ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... ; Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado ... para o ano ... com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 8 de julho, e ... considerando o disposto na ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 274 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Relatório n.º 4/2023
... Pinto, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2022, e a Administradora Francisca Rodrigues ... (2 931 225) (2 111 274) ... Responsabilidades externas em euros ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...