decreto lei 7 2008 27 março

... do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março ... Assim, o presente ... Artigo 27.º ... Dação de bens em pagamento ... 1 - O ... 20 de novembro, alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, 64 -A/2008, de 31 de ...

... 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, a transfe- ... rir para o orçamento ... 7 — Pode ser autorizado, através de despacho do ... na Instrução n.º 1/2019, de 6 de março, do Tribunal de Contas, sendo exce- ... Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua redação atual, num ...

Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março O XXI Governo Constitucional assume a educação ... n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e 42/2016, de ... alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei ... º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ...

... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... , de 16 de julho, 132/2015 , de 4 de setembro, 7-A/2016 , de 30 de março, 42/2016 , de 28 de ... artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, na sua redação atual, não são ... , de 15 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 38/2008 , de 7 de março, com exceção daquela a que se ...

... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da ... interno com o disposto na Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ...

... 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, vem determinar, na sua ... Através do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos ... , 253/2012, de 27 de novembro, e 137/2013, de 7 de outubro, foram criados os agrupamentos dos ... alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30 de março, e 69/2015, de 16 de julho, e ao Decreto -Lei ...

... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e revogando os meus Despachos n.os ... República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2016, estabeleço a seguinte delegação de ... os previstos nos Decretos-Leis n.os 182/2008, de 4 de setembro, e 126/2010, de 23 de novembro, ... ídrico, elaboradas nos processos pendentes em 27" de outubro de 2007 pelas comissões de delimitaç\xC3" ...

... és do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, com a ... atualização da base remuneratória e ... 7 da tabela remuneratória ... única; ... constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo ... diploma ... pelo artigo 180.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de ... junho, e nos termos da alínea a) do n.º ...

... julho Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7".º, 9.º, 10.º, 14.º, 16.º, 18.º, 21.º, 22.\xC2" ... e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As ... úblicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2 — (Revogado.) 3 — A ... português pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.º s 41/2012, de 28 de ... , constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os ...

... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... , e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto ... A Assembleia da República ... Decretos-Leis n.os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ...

... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, e 99/2017, de 18 de agosto, dos artigos 44.º, ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o disposto na Lei ... alterado pelos Decretos-Leis n.os 200/2012, de 27 de agosto, 1/2015, de 6 de janeiro, 5/2015, de 8 ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, nos termos do artigo 109.º do ...

N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª série ... de votação das propostas ... 7 — Compete ao membro do Governo Regional com ... Aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro ... Na aplicação do ... 2 — Até 31 de março de 2023, devem os serviços referidos no número ...

... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro; ... m) O Decreto ... 27 de dezembro; aa) O Decreto -Lei n.º 83/2008, de 20 de maio; bb) A Portaria n.º 114/71, de 1 ... Artigo 7.º Normas e instruções técnicas 1 — O IMT, ...

... Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... /98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... , de 29 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, e pelas Leis n.os 52/2008, ... Superior da Magistratura envia, no mês de março de cada ano, à Assembleia da República, ...

... à sexta alteração à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à ... de setembro, à se- gunda alteração ao Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à ... ção ao Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos ... 6 — (Anterior n.º 4.) 7 — (Anterior n.º 5.) 8 — (Anterior n.º 6.) 9 ...

... Neste âmbito, a Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, que aprovou o regime ... Artigo 7.º Órgãos As entidades referidas no artigo 2.º ... ção de contas, até ao final do mês de março de cada ano; c) Os relatórios trimestrais de ... a estrutura definidos no Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º ...

... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... Referendada em 7 de agosto de 2017 ... O Primeiro-Ministro, ... priedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e ... o Decreto-Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março ... Artigo 2.º ... Definições ... 1 — Para ... curto prazo possível ... Artigo 27.º ... Procedimentos complementares ... Em ...

... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto ... , de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 ... 5 - (Revogado.) 6 - (Revogado.) 7 - (Revogado.) 8 - A parte ii não é aplicável ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo, ou ...

... por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto -Lei n. 457/99, de 5 de Novembro ... Artigo 19 ... CAPÍTULO III ... Artigo 27" ... Serviços da Direcçáo Nacional ... A Direc\xC3" ... ao director nacional, até 15 de Março, o relatório anual; ... c) Exercer as ... 13/91, de 11 de Abril, Portaria n. 1070/94, de 7 ...

... ão do Conselho de Mi- nistros n.º 13/2011, de 27" de Junho, publicada no Diário da República, 2.\xC2" ... ção ao Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 ... os 28/2004, de 16 de Julho, e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos -Leis n. os ...

... º Alteração ao Decreto -Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º ... 13 de Novembro, alterado pela Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro, passam a ter a seguinte ... Base 27 Vias de comunicação e serviços afectados 1 -- ... ária deve comunicar ao InIR, até 31 de Março e até 30 de Setembro de cada ano, os concursos ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao to -Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o ... , 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a constituição e o ... -lhes, sem pre- juízo do disposto no artigo 27.º, o direito de resolução da adesão ...

... Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho ... A ... de novembro de 2012, que altera a Dire- tiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação ... do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de feve- reiro, e as demais normas ... os 3, 10 ou 11. Artigo 27.º Documentos disponíveis a bordo 1 — A bordo ... anexo ao Decreto- -Lei n.º 74/73, de 1 de março, alterado pelos Decretos- -Leis n. os 104/89, de ...

... à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da ... 7 — O Banco de Portugal não está sujeito às ... do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, ... º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ...