decreto lei 376 84 30 novembro
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... , e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de novembro. A mencionada lei definiu ainda as regras e os ... ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7); 30) TNP ... -41-9); pentaboranos (CAS 19624-22-7 e 18433-84-6) e seus derivados; 4) Hidrazina e seus ... ,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9); 10) FPF-3 ...
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Parecer n.º 1/2022
... ;}.fs30{font-size:29.942000px;}.fs9c{font-size:30 ... ;}.y647{bottom:83.866157px;}.y1b1e{bottom:84 ... ;}.yd1a{bottom:375.903221px;}.y1c8a{bottom:376 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... , que sinaliza a data limite de 2 de novembro do ano anterior àquele a que o orçamento ...
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Parecer n.º 1/2022
... (–30 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a ... Despesa Efetiva 1 312,6 816,2 1 376,8 ... Saldo Efetivo -154,0 23,5 -130,6 ... Juros ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... , que sinaliza a data limite de 2 de novembro do ano anterior àquele ... a que o orçamento ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 - Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... , e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de novembro. A mencionada lei definiu ainda as regras e os ... ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7); 30) TNP ... -41-9); pentaboranos (CAS 19624-22-7 e 18433-84-6) e seus derivados; 4) Hidrazina e seus ... ,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9); 10) FPF-3 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:83.706976px;}.ws785{word-spacing:84 ... :17.881773px;}._1b{width:24.180777px;}._e{width:30 ... ;}.yb2e{bottom:375.986719px;}.y309b{bottom:376 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; ...
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Acórdão nº 728/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... 22.º do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto e do artigo ... confrontar o Ac. do TC 376/2016 que julgou não inconstitucional a norma do ... ável, mediante prestação de caução (artigo 84.º, n.º 5, ... da Lei da Concorrência), pela ... prazo de 30 dias úteis, não prorrogável, podendo juntar ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... para consulta pública pelo período de 30 dias úteis, no site institucional do Município ... ção atual; DL n.º 267/2002, de 26 de novembro na sua versão atual; Portaria n.º 1118/2003 de ... º 10/2015 de 16 de janeiro; Decreto-Lei n.º 376"/84 de 30 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 721/12.5TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2016
I – Aos contratos de empreitada de consumo aplica-se, para obter a reparação, eliminação ou substituição dos defeitos da obra, a legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio) e só subsidiariamente o Código Civil. II - A entrega considera-se feita no momento em que o vendedor deixa de...
... assembleia de condóminos teve lugar no 30.07.2007, constituindo a ata nº 1 ... Concluem ... do intentar da presente acção em 7 de Novembro de 2012 ... 22 – Mostrando-se, por isso, ... em análise é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril com as es introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio – artigos 1ºA, 5º, nº 1 ... cit., p. 376) ... Deve considerar-se, para este efeito, não ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... aos limites do artigo 30.º ... 12 — As aquisições de bens móveis ... no Decreto-Lei n.º 370/2007, de 6 de novembro ... 4 — A Fatura Única Portuária por Escala ... Fundo Escolar da EBI de Arrifes 8 015 376 ... Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo 9 ... , Qualificação Profissional e Emprego 84 048 134 ... Fundo Regional do Emprego 79 577 805 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {color:rgb(63,77,104);}.fc19{color:rgb(28,44,84 ... ;}.fs5{font-size:27.839989px;}.fs0{font-size:30 ... ;}.y6fc{bottom:375.828176px;}.y14b3{bottom:376 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 novembro ... 10 Cfr. artigos 17.º, n.º 4, e 20.º, n ...
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Parecer n.º 2/2019
... 30 - Evolução da dívida representada por ... As outras receitas de capital decresceram 84 M(euro) (- 63,3%), sobretudo por, em 2016, o FCGM ... em torno dos 700 M(euro) de março a novembro e que o montante dispara em dezembro: 1 539 ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... de contas do ISS(374), do II(375) e do ISSA(376) e é uma das bases para escusa de opinião na ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:74.305057px;}.ws3f1{word-spacing:84 ... :15.282772px;}._6{width:22.718571px;}._8{width:30 ... ;}.y2b54{bottom:375.862263px;}.y1140{bottom:376 ... N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 273 Diário da República, 2.ª ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 3.º suplemento, de 2 de maio ... de 2023, ... Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, ... 18,6 a) ... 30 Ana Martins Ferreira dos Santos ... 15,55 a) ... 376 Adélia Maria Esteves Rocha ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... , e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de novembro. A mencionada lei definiu ainda as regras e os ... Promulgado em 30 de janeiro de 2018. Publique-se. O Presidente da ... 19624-22-7); 3) Pentaborano (11) (CAS 18433-84-6); 4) Hidrazina e seus derivados, como se segue ... ,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9); 10) FPF-3 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... aprovar, por maioria, para entrar em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação na 2.ª ... de 29 de novembro; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na ... exceção dos cães-guia ... Artigo I/84".º ... Outras Utilizações Permitidas ... 1 — \xC3" ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 376 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 271/2024
... {word-spacing:29.915226px;}.ws16c{word-spacing:30 ... {word-spacing:83.114644px;}.ws38f{word-spacing:84 ... ;}.y1c2{bottom:375.924572px;}.y1552{bottom:376 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Parecer n.º 1/2021
... ção pública: 70% financiados pelo OE e 30% provêm de financiamento comunitário 4.3 - ... , que totalizam 26 022 M(euro) (84,1%), mais 3 679 M(euro) (16,5%), face ao período ... em atraso registaram o pico em novembro (874 M(euro)), verificando-se, tal como em anos ... (1 428,3 M(euro), FEDER; 824,8 M(euro), FSE; 376,0 M(euro), Fundo de Coesão; 502,4 M(euro), ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º ... 19,84 ... 5 Vítor Barros Gonçalves ... 19,62 ... 30 Ana Sofia Ferreira Pires Vaz ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... c) b) ... 376 Silvia Gallardo García ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
Decreto-Lei n.º 98/2019 de 30 de julho Sumário: Altera os procedimentos ... , e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de novembro. A mencionada lei definiu ainda as regras e os ... 19624-22-7); 3 - Pentaborano (11) (CAS 18433-84-6); 4 - Hidrazina e seus derivados, como se segue ... ,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9); 10 - FPF-3 ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, torna-se pública, conforme anexo ao ... 18,84 a) ... 18 Maria Teresa Torres dos Reis ... 18,71 ... 30 Luciana Margarida Pereira de Almeida ... c) b) ... 376 Silvia Gallardo García ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 30 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... de 6 de novembro, na sua redação atual, nas áreas territoriais ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 1.ª série ... AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL 120 376 ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:29.981115px;}.ws301{word-spacing:30 ... ;}.y1072{bottom:83.797430px;}.ybf1{bottom:84 ... ;}.y5e6{bottom:375.962660px;}.y101{bottom:376 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... da ERSE n.º 854/2 019, de 4 de novembro, na redação vigente e dos artigos 25.º a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {vertical-align:23.039991px;}.v6{vertical-align:30 ... -spacing:67.185653px;}.ls25{letter-spacing:84 ... ;}.y8e0{bottom:375.997641px;}.ya1f{bottom:376 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 24/2019/A, de 12 de novembro , para o período de 2020 a 2023, operada ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ;}.y22{bottom:373.099297px;}.ye6{bottom:376 ... 452731px;}.hb{height:23.308594px;}.h9{height:30 ... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 53 Diário da República, 2.ª ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Lisboa/DN DIC 84 156451 Rogério Loureiro Araújo ...
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Acórdão nº 1593/07.7TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
1. No âmbito da responsabilidade “lex aquilia” vale, como regra, a imposição ao lesado da prova da culpa do autor da lesão, princípio consagrado no n.º 1 do artigo 487.º do Código Civil. 2. Esse princípio é excepcionado pela existência de presunção legal de culpa, hoje conceptualizada como o nexo de imputação psicológica do facto ao agente, sendo, outrossim, uma realidade de...
... n° 376/84, de 30 de Novembro ... 16. A Ré FF ... recordamos os regulamentos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro, alterado pelo ...