decreto lei 376 84 30 novembro
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Despacho n.º 8217-A/2023
...n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, no Decreto"-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redaç\xC3"...novembro, publicado no Diário da República, Série II, ... 67.º e 68.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro e por. dotações do Orçamento de .... . . Contrato-Programa. . . . . . . . . . 1 376 667,64 € 60 % 359 840,54 € 466 160,04 € 826 .... . . . . . . . . 1 501 103,84 € 60 % 251 019,30 € 649 643,00 € 900 662,30 ...
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Parecer n.º 2/2017
... dos avales - 606,4 milhões de euros (84,2% do total) - garante operações de crédito ...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... adaptação do sistema fiscal (artigos 29.º e 30.º); e concessão de subsídios e outras formas ... artigo 26.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro" (150), bem como o não acolhimento da recomendaç\xC3"...-01-2015 + stock dívida a 31-12-2015) : 2] (376). Legislação citada (ver documento original) ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
...{color:rgb(31,73,124);}.fc5{color:rgb(148,138,84...;}.fs8{font-size:27.839989px;}.fs0{font-size:30...;}.y95a{bottom:375.998316px;}.y618{bottom:376... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... 2011/85/UE, do Conselho , de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis ...
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Portaria n.º 309-A/2021
...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ...haja mais do que 30 g de mercadorias perigosas por embalagem, desde ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(84). Diário da República, 1.ª série. NOTA 1: ...disposição especial 376. N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
...- tivo Regional nº 28-A/2001/M, de 13 de novembro. CAPÍTULO III Operações passivas Artigo 6º ...éstimos amortizáveis, com o prazo máximo de 30 anos, internos ou denominados em moeda ... refugos * 11 Produtos acabados e intermédios 84.977 99 Outros 4.829 909.752 02 Serviços 01 ... 480 24 156 507 6 000 27 966 992 3 376 0 173 219 672 0 27 674 900 0 ...
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Parecer n.º 3/2018
... por força do aumento da cobrança do IVA (30,6 milhões de euros). A despesa efetiva, no ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... da Resolução n.º 1049/2015, de 23 de novembro (38), foi apresentada à Assembleia Legislativa ..., cujas dotações obtiveram um reforço de 84,8 milhões de euros (7,2 %) face ao orçamento ... de preços de empreitadas a cargo da SRAPE (376). 10.2. Conta Consolidada da Administração ...
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Acórdão nº 426/18 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Setembro de 2018
..., um novo n.º 6 ao artigo 5.º do Decreto-Lei. n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o ...o artigo 29.º e o n.º 1 do artigo 30.º, ambos do Decreto-Lei. n.º 132/2012, de 27 ... novembro (LTC), pedido de atribuição de prioridade ao ...ão de Educação e Ciência a Petição n.º 376/XIII/2.ª, com. 4.311 subscritores, que ..., do PCP, que deu origem à Resolução n.º 84/2018, através da qual foi. recomendada ao ...
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Parecer n.º 2/2016
...30 - No final de 2015 a dívida das EPR rondava os ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... maior parte com origem no Governo Regional (84%), o qual, após a dedução do montante dos ... do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo DLR n.º 38/2012/M, de 13 de ..."Quadro IX.1 - Operações extraorçamentais" (376), ascenderam a cerca de 118,7 milhões de euros ...
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Edital n.º 1421/2023
...;}.y1e0{bottom:374.321583px;}.y88{bottom:376....308594px;}.hc{height:25.735352px;}.h8{height:30... Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova ... sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho. Em cumprimento do disposto ...
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Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... República Democrática do Congo 180 Belize 84 Ilhas Falkland (Malvinas) 238 República ...376 São Marinho 674 Camarões 120 Itália 380 ...
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Despacho n.º 8628/2022
...;}.y371e{bottom:29.762344px;}.y29be{bottom:30...;}.y8e8{bottom:83.946569px;}.y66f{bottom:84...;}.y172{bottom:375.860522px;}.y1a{bottom:376...Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... (CCH Victor Manuel Filipe Mendes) R 17 Novembro 8 2125-126 Marinhais, Salvaterra de Magos 42 ...
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Acórdão nº 0982/02.8BTLRS 0671/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
I - Independentemente da maior ou menor validade da argumentação seguida no aresto reclamado, o certo é que não se está em presença de omissão de pronúncia mas apenas em face do desenvolvimento de um raciocínio no âmbito da ponderação de determinada questão, no caso a atinente à violação do princípio da igualdade, embora relacionada apenas com a suspensão que foi determinada por despacho...
... de segredo previsto no artigo 78.° do Decreto-Lei n.°298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral ...novembro, solução que (i) estava ao seu dispor, (ii) era ...369 a 376), nas quais suscita várias questões. OMISSÃO ...63.º-B da L.G.T. - introduzido pela Lei n.º 30"-G/2000, de 19/12 -, foi previsto ser apenas aplic\xC3"... global de 1.062.580.431$00 (€5.300.128,84), constando deste ofício que os fundamentos da ... -
Portaria n.º 287/2022
....927607px;}.h1a{height:29.844738px;}.h7{height:30....547924pt;}._13{width:362.173353pt;}._1a{width:376..., nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, dos ... pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, procedeu -se ao ajustamento do modelo ... 238 República Dominicana 214 Belize 84 Ilhas Marianas do Norte 580 Reunião ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
...:18.011600px;}._5{width:24.484000px;}._6{width:30...;}.y2b2{bottom:375.763749px;}.y5f4{bottom:376..., e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de novembro. A mencionada lei definiu ainda as regras e os ...); penta- boranos (CAS 19624 -22 -7 e 18433 -84 -6) e seus derivados; 4) Hidrazina e seus ...
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Decreto-Lei n.º 85/2021
...;}.fs7{font-size:29.400000px;}.fs9{font-size:30...;}.y43b{bottom:374.798340px;}.y1b6{bottom:376..., e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de novembro. A referida lei definiu ainda as regras e os ... -22 -7); 3 — Pentaborano (11) (CAS 18433 -84 -6); 4 — Hidrazina e seus derivados, como se ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... firma, em cédula de IRC, reportada a 24-Novembro de 2003, considerando, assim, terem sido ..., daquela firma, em cédula de IRC, reportada a 30 de Junho de 2005 considerando, assim, terem sido ... a 63, 65 a 67, 75 e 76, 77 a 78, 79 a 80, 81 a 84, 85 a 86 e 25 a 26 do Apenso II, Anexo A) jamais ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro. 9) ...376 a 377 do Apenso XIX, Anexo B e fls. 133 e 137 a ... -
Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. \xC2"... Judicial da Comarca de .., de 2 de Novembro de 2016, constante de fls. 349 a 362, depositado ... (destes factos provados), cerca das 15 horas e 30 minutos, a arguida dirigiu-se ao Estabelecimento ...-5.ª; de 19 de Janeiro de 2011, processo n.º 376/06.6BLRS.L1.S1-3.ª; de 2 de Fevereiro de 2011, ... no Diário da República, I Série – B, n.º 84, de 09-04-2001, foi aprovado o Plano de Acção ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
...;}.yec4{bottom:83.661093px;}.y15c{bottom:84...;}.yb5b{bottom:375.968768px;}.y49b{bottom:376....741978px;}.h18{height:27.072321px;}.h50{height:30... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto -Lei n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... Retificação n.º 14 -J/2001, de 22 de novembro. ( 22 ) Calendário ajustado à prevenção da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
...-spacing:22.429592px;}.ls1cf{letter-spacing:30...-spacing:79.936990px;}.lsc3{letter-spacing:84...;}.y92d{bottom:375.970436px;}.ye22{bottom:376...ão de Resíduos (RGGR), no anexo I do Decreto -Lei n.º 102 -D/2020, de 10 de dezembro, que ... de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro de 2020, que define quatro agendas temáticas ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
..., e 2010/80/UE, da Comissão, de 22 de novembro, e revogou o Decreto -Lei n.º 436/91, de 8 de ...30)TNP ... -9); pentaboranos (CAS 19624 -22 -7 e 18433 -84 -6) e seus derivados;. 4) Hidrazina e seus ...,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376 -90 -9);. 10) FPF -3 (poli ...
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Aviso n.º 1510/2022
...;}.y1f{bottom:375.479469px;}.y814{bottom:376....752930px;}.h2f{height:25.735352px;}.h7{height:30...ão extraordinária realizada em 08 de novembro de 2021, deliberou aprovar a revisão do Plano ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...TÍTULO IV Infraestruturas Artigo 84.º Rede viária A rede viária identificada no ...
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Aviso n.º 1510/2022
...;}.y1f{bottom:375.479469px;}.y814{bottom:376....752930px;}.h2f{height:25.735352px;}.h7{height:30...ão extraordinária realizada em 08 de novembro de 2021, deliberou aprovar a revisão do Plano ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...TÍTULO IV Infraestruturas Artigo 84.º Rede viária A rede viária identificada no ...
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Aviso n.º 1934/2023
...;}.fs9{font-size:29.400000px;}.fsc{font-size:30...;}.y359{bottom:375.340154px;}.y804{bottom:376...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ...Artigo 84.º Princípios Orientadores 1 — As .... . . . . . . . . . . . Quinze de Novembro (R. de), 71 -75. 813 Edifícios de Habitação ...
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Aviso n.º 1327/2022
...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...u) Zona 30 (Z30) — área urbana, delimitada por uma rua ou ...84".º. Princípios Orientadores. 1 — As intervenç\xC3".... . . . . Restauração (R. da), 376-382 . . . . . . . . . 34 Conjunto de Três ... António Marques Paula Santos Quinze de Novembro" (R. de), 71-75 . . . . 813 Edifícios de Habitaç\xC3"...
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Aviso n.º 1327/2022
...{word-spacing:29.535800px;}.ws3cf{word-spacing:30...;}.y740{bottom:375.558326px;}.y39a{bottom:376...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...84".º Princípios Orientadores 1 — As intervenç\xC3"... António Marques Paula Santos Quinze de Novembro (R. de), 71 -75 . . . . 813 Edifícios de ...