decreto lei 310 82
1280 resultados para decreto lei 310 82
-
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em ... de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, em conformidade com a Lei ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro ... 2 - Na falta de ...
-
Parecer n.º 2/2018
... 82 - Fluxos com o Sector Financeiro Nacional - 2016 ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... final de 2016 as responsabilidades efetivas(310) do Estado por garantias prestadas (DGTF) ...
-
Aviso n.º 8862/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, em todas as ... com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, 31/12 (LOE 2015), aplicável por força ... mensagens publicitárias); Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18/12, com as devidas alterações ...
-
Acórdão nº 232/03 de Tribunal Constitucional, 13 de Maio de 2003
... e dos artigos 57º e seguintes da Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, requerer a apreciação ... Secundário, aprovado pelo artigo 1º do Decreto da Assembleia Legislativa Regional dos Açores ... 310/82, de 3 de Agosto, que regulava as carreiras ...
-
Aviso n.º 11573/2023
... termos do n.º 2 do artigo 40.º -T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 5 4,17 % ... 310 — Ciências sociais e do comportamento ...
-
Despacho n.º 2841/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho conjugado com os ... n.º 264/2002, de 25 de novembro e no DL n.º 310/2002, de 18 de dezem- ... bro, correlacionadas ... da República, 2.ª série, n.º 82 de 27 de abril de 2017 ... Conceder terrenos, no ...
-
Acórdão nº 111/22 de Tribunal Constitucional, 03 de Fevereiro de 2022
... alínea b) , da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal ... Foi ... então proferido o Acórdão n.º 310/2019, no qual se decidiu indeferir o pedido de ... no artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro e a prática do ...
-
Aviso n.º 14091/2017
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... com sede na Rua da Escola Preparatória, n.º 310, 4415-723 Olival.7 - Caraterização do posto de ... nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que foi prorrogado por ...
-
Regulamento n.º 356/2020
... n.os 314/2003, de 17/12, 315/2009, de 29/10, e 82/2019, de 27/06, e as disposições legais ... na Lei n.º 75/2013, de 12/09, e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18/12. Assim, no uso da ...
-
Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... dimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nas suas ... n.º 310/2002 de 18 de dezembro republicado pelo ... 1 — De acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, as taxas a aplicar no ...
-
Regulamento n.º 1326/2023
... Administrativo, apro- vado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nas suas vers\xC3" ... , de 17 de janeiro, e no Decreto -Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro republicado pelo Decreto ... gatos 1 — De acordo com o Decreto -Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, as taxas a aplicar no ...
-
Regulamento n.º 1218/2023
... ;}.y1fd{bottom:309.095867pt;}.y235{bottom:310 ... Admi- nistrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nas suas vers\xC3" ... gatos 1 — De acordo com o Decreto -Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, as taxas a aplicar no ...
-
Regulamento n.º 509/2024
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro, nas suas ... , de 17 de janeiro, e no Decreto-Lei n.º310/2002 de 18 de dezembro republicado pelo ... 1—De acordo com o Decreto-Lei n.º82/2019, de 27 de junho, as taxas a aplicar no ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... e n. 1 do artigo 57. da Lei n. 28/82, de 15 de novembro, Lei de Organizaçáo, ... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... b) O n. 1 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos ...
-
Edital n.º 19/2022
... :63.812508px;}._1c{width:69.246674px;}._9{width:82 ... ;}.y28fa{bottom:309.976513px;}.y1833{bottom:310 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
-
Regulamento n.º 241/2024
... :283.874149px;}.x4{left:301.446149px;}.x5{left:310 ... os previstos, no Regime Geral do Ruído, Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, e no ... gatos 1 — De acordo com o Decreto -Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, as taxas a aplicar no ...
-
Regulamento n.º 617/2023
... 314/2003, de 17/12, 315/2009, de 29/10, e 82/2019, de 27/06, bem como de regras relativas ao ... e bailes, ao abrigo do estipulado no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18/12, conjugado ... com o ...
-
Aviso n.º 5557/2023
... ), reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de ... julho, faz saber ... 720-S 82 30 ... Ciências Sociais e do Comportamento ... 310-CSC 0 18 ... Desenvolvimento Pessoal ...
-
Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... , estabelecem os artigos 24.o e 69.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro; ... 100 110 200 210 220 230 240 250 260 290 300 310 320 330 340 350 400 410 420 430 500 510 520 530 ...
-
Aviso n.º 6116/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... em causa, junto do INA (Pedido n.º 43865, de 310 de novembro de 2016), tendo-se verificado a ... 38.º e n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, disposição legal ...
-
Regulamento n.º 990/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (doravante, ... com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. Pretende-se ... também ... Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro: ... a) Tenham matéria ... • O campo 310 destina-se a ser preenchido pelos baldios e ...
-
Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... no artigo 9.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de agosto, nos seguintes termos: «O ...
-
Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ) cuja aplicação foi prorrogada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (artigo 237.º). O seu ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2022
... o Decreto"-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redaç\xC3" ... b) Em 2023: € 14 310 000,00; ... c) Em 2024: € 14 310 000,00; ... d) ...