decreto lei 2110
- Aviso n.º 27066/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 18867/2008, de 27 de Junho de 2008
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Despacho n.º 2110/2000(2ªSérie), de 27 de Janeiro de 2000
Despacho n.º 2110/2000 (2.' série). - Considerando que a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, que aprovou a nova lei orgânica da Direcção-Geral de Viação, implica a cessação das comissões de serviço ...
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Resolução n.º 33/95, de 10 de Abril de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Figueira ... , de 10 de Março, e Decreto-Lei n.° 637/76, de 29 de Julho, Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decreto-Lei n.° 38 382, de 7 de Agosto de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2006, de 29 de Novembro de 2006
... O PU foi alterado ao abrigo do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, tendo sido cumpridas todas as ... os legalmente estabelecidos, designadamente os que constam da Lei n.o 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.o 360/77, de 1 de ...
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Despacho n.º 2110/2023
... Luís Manuel Peça Farinha ... Assim, nos termos dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, é prorrogada, ... até 31 de agosto de 2023, a comissão de serviço do superintendente-chefe Luís Manuel Peça ...
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Resolução n.º 69/94, de 18 de Agosto de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de ...
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Resolução n.º 56/95, de 08 de Junho de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Vinhais ... 2110, de 19 de Agosto de 1961 - estradas e caminhos municipais; Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 104/95, de 13 de Outubro de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Miranda ... 2110, de 19 de Agosto de 1961 (estradas e caminhos municipais); Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 49/95, de 19 de Maio de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Macedo ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 (estradas e caminhos municipais) ... Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 94/95, de 29 de Setembro de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Vimioso ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 (estradas e caminhos municipais) ... Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 27/94, de 06 de Maio de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Vila ... , de 10 de Março, Decreto-Lei n.° 637/76, de 29 de Julho, Lei n.° 2110 ...
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Resolução n.º 119/94, de 02 de Dezembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal da Sertã ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de ...
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Resolução n.º 57/94, de 21 de Julho de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de ...
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Resolução n.º 38/94, de 30 de Maio de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Borba ... Lei n.° 2110 ...
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Resolução n.º 51/95, de 01 de Junho de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de ... 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... Decreto-Lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro ...
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Despacho n.º 2110/2021
... de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde mantêm-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021.O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94A/2020, de 3 de novembro, permite que os membros dos conselhos de ...
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Resolução n.º 59/2000, de 29 de Junho de 2000
... o inquérito público, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 211/92, de ... 1 - As servidões da rede rodoviária são as que constam na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, no Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, no ...
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Acórdão nº 01724/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2003
I - Na ausência de normas expressas ou analogicamente aplicáveis sobre a repartição do ónus da prova em recurso contencioso de acto administrativo, tendo em conta os critérios de razoabilidade subjacentes às regras do ónus da prova contidas nos arts. 342.º a 344.º do Código Civil, que devem servir de modelo na determinação do regime aplicável à sombra do n.º 3 do art. 10.º do Código Civil, e...
... por isso, tal não se enquadra na previsão do artigo 59º da Lei nº 2110; F) Porém, tal preceito legal não exclui as vedações colocadas ... 75.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, constante do Decreto-Lei n.º 38382, de 7-8-1951, estabelecem o seguinte:Artigo 73.º As ... -
Resolução n.º 82/2000, de 10 de Julho de 2000
... de planeamento, conforme dispunha o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo ... da legislação específica em vigor, designadamente a Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, e o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro ...
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Regulamento n.º 392/2008, de 16 de Julho de 2008
... de Vila do Bispo (PDM) encontra -se organizado de acordo com o Decreto -Lei n. 69/90, de 2 de Março ... Assim, o PDM é composto por três ... Lei n. 2110, de 19 de Agosto de 1961 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos ...
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Resolução n.º 2/95, de 13 de Janeiro de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Vila ... úmeros 13/71, de 23 de Janeiro, e 64/83, de 3 de Fevereiro, Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961; Protecção às vias férreas: Decreto-Lei n.° ...
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Resolução n.º 79/94, de 09 de Setembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de ... Lei n.° 2110 ...
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Resolução n.º 93/94, de 28 de Setembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Penedono ... Lei n.° 2110 ...
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Resolução n.º 115/97, de 09 de Julho de 1997
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... oleoduto Rede rodoviária nacional Legislação aplicável: Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961; Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro; ...