decreto lei 147 03 11 julho
2964 resultados para decreto lei 147 03 11 julho
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º do Código do IRS; ... c) Aufiram rendimentos ... O campo 03 destina-se a ser assinalado por quem, no ano ou ... julho e no artigo 152.º do Código do IRS, e/ou o ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 147 ... Diário da República, 1.ª série ... - O ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro ... A ... Os artigos 1., 11. a 14., 17., 19., 35., 36., 38., 40., 45., 58., ... a 135., 141., 143., 144., 147., 148., 154., 155., 156. 157., 159. a 160. -A, ... Aprovada em 19 de Julho de 2007 ... O Presidente da Assembleia da ...
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Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do ... c) do artigo 146.º, na alínea c) do artigo 147.º e na secção I ... do capítulo II do o III do Decreto -Lei n.º 314/78, de 27 de outubro (Revê a ... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 11 ... Diário da República, 1.ª série ... O campo 03 destina-se a ser assinalado por quem, no ano ou ... Diário da República, 1.ª série ... julho e no artigo 152.º do Código do IRS, e/ou o ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 147 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... 116/2008, de 4 de Julho, prevê a possibilidade de o titular que pretenda ... No desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do ... Artigo 147 ... Sistema nacional de informaçáo territorial ...
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Acórdão nº 0209/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2013
Não estão sujeitos ao regime legal dos bens em circulação os bens pertencentes ao activo imobilizado ou que não devem ser classificados como bens em circulação, porque insusceptíveis de transmissão para efeitos de incidência de IVA (al. a) do nº 1 do art. 2º do RBC e art. 3º do CIVA).
... Bens em Circulação, aprovado pelo Dec-Lei 147/2003, de 11/7 (doravante designado por RBC), ... 03.11.1987, relativamente aos transporte de bens ... julho) ... 3. Ainda que não integrassem o activo ... em Circulação (RBC), aprovado, pelo Decreto-Lei nº 147/03 de 11 de Julho, foram verificados ... -
Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... privado); i) Decreto-Lei n.º 123/75 , de 11 de março, que determina várias providências ... regulamenta o disposto no Decreto-Lei n.º 147-C/75 ; o) Decreto-Lei n.º 228-A/75 , de 14 de ... ; s) Decreto-Lei n.º 339-A/75 , de 2 de julho, que atribui à Junta de Planeamento da Madeira ... 13 de agosto, que elimina a nota ao artigo 17.03.01 da Pauta de Importação; hhhhhh) Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 11.º Destino dos animais para abate ... Artigo ... pH 4 com 0,03 % H2O2) e incubar à temperatura ambiente durante ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 147 de 166 ... Além das exigências previstas na ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 1 - Sáo revogados: ... a) O Decreto -Lei n. 265/79, de 1 de Agosto; ... b) O Decreto ... Aprovada em 23 de Julho de 2009 ... O Presidente da Assembleia da ... Artigo 11 ... Estrutura e funcionamento dos ... Artigo 147 ... Intervençáo de advogado ... 1 - É ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... Artigo 11 ... Predisposiçáo patológica e incapacidade ... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo ... Artigo 77 ... Direitos náo ... Artigo 147 ... Instruçáo do requerimento de pensáo ... 248/99, de 2 de Julho ...
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Portaria n.º 347/2012, de 29 de Outubro de 2012
Portaria n. 347/2012 de 29 de outubro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... 702/2009, de 6 de julho ... Na sequncia de um estudo apresentado pela ... 147 215 337 033 12C (MF7) ... 147 201 337 047 11 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ; d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76 , de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... de abril, que procede à revogação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 719/74 , de 18 de ... do Notariado; ii) O Decreto-Lei n.º 147/78 , de 19 de junho, que define a situação em ... P.; ff) O Decreto-Lei n.º 514/76 , de 03 de julho, que adita um período ao § 1.º do ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Em vigor
Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
... Artigo 11.º Reparação ao ofendido ... Artigo 12.º ... Artigo 147.º Internamento para perícia sobre a ... tutelares previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, salvo a ... Assinatura ... Aprovada em 2 de Julho de 1999 ... O Presidente da Assembleia da ... da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03, em vigor a partir de 2015-02-14 ... Aditado ...
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Contrato n.º 243/2017
... de desenvolvimento desportivo n.º CP/147/DDF/2017Eventos Desportivos ... Atividade Física e do Desporto -, e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... , em Torres Vedras, nos dias 5 a 9 de julho de 2017, conforme proposta apresentada ao 1.º ... - 110 (1,00 %);ii) N.º de países - 11 (1,00 %);iii) Participação de praticantes de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de ... 03 da Pauta Aduaneira Comum, nos termos do artigo ... , de 31 de dezembro; ee) O Decreto-Lei n.º 11/89 , de 6 de janeiro, que autoriza a Junta ... os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 147/86 , de 18 de junho, que prorroga até ao dia 31 ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ; s) O Decreto-Lei n.º 255/84 , de 27 de julho, que altera a forma de recrutamento do pessoal ... ; k) O Decreto-Lei n.º 161/81 , de 11 de junho, que estabelece um prazo de sessenta ... correspondentes à posição pautal n.º 03.02-A-I - Bacalhau seco, salgado ou em salmoura, ... árias adaptações; hhh) O Decreto-Lei n.º 147/85 , de 8 de maio, que prorroga até 30 de junho ...
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Aviso (extrato) n.º 591/2022
www.dre.pt ... N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 199 ... Diário da ... cia CTTI-147/21-3Bs(1) ... Nos termos do disposto no artigo .º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação ... dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, torna-se público que a Universidade do Minho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 10.º Educação ... Artigo 11.º Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... ii) O Decreto-Lei n.º 147/78, de 19 de junho, que define a situação em ... P.; ... ff) O Decreto-Lei n.º 514/76, de 03 de julho, que adita um período ao § 1.º do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76, de 05 de julho, que ... aprova o Acordo entre a República ... cede à revogação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 719/74, ... de 18 de ... do Notariado; ... ii) O Decreto-Lei n.º 147/78, de 19 de junho, que define ... a situação ... P.; ... ff) O Decreto-Lei n.º 514/76, de 03 de julho, que adita ... um período ao § 1.º do ...
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Portaria n.º 65/2018
... Nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98 , de 27 de fevereiro, alterado ... de embaixada aprovado pela Portaria n.º 147/2014 , de 18 de julho. Artigo 2.º Alteração à ... 11.º Aplicação dos métodos de seleção 1 - O ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... apenas em 19/03/2015, ou seja, cerca de seis meses após os ... e setenta euros e três cêntimos), sendo: - 11.270,03€ a título de danos patrimoniais – ... deste Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Julho de 2011, relatado pelo Conselheiro Hélder Roque, ... [[147]] Elementos estruturantes da causa de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Portaria n.º 318/2018
Portaria n.º 318/2018de 11 de dezembroA Portaria n.º 147/2018, de 22 de ... exame da carta de caçador, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual ... pelos Despachos n.os 7088/2017, de 21 de julho, 10644/2017, de 14 de novembro, e 2719/2018, de 8 ...
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Decreto-Lei n.º 127/2017
... e resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro; b) À sexta alteração ... , de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, e pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que ... 7 - [ ... ]. 8 - [ ... ]. 9 - [ ... ]. 10 - [ ... ]. 11 - [ ... ]. 12 - [ ... ]. Artigo 67.º [ ... ] 1 - ...
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Portaria n.º 147/2020
... no concelho de Santiago do Cacém.O Decreto"-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redaç\xC3" ... atual e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho, que estabelece os termos da delimitação dos ...