decreto lei 145 95
2610 resultados para decreto lei 145 95
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Acórdão n.º 297/2016
... Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação ... -se, por paradigmático, o Acórdão n.º 574/95: «Quanto ao princípio da proporcionalidade das ... 55 UC a 140 UC em caso de negligência e de 145 UC a 400 UC em caso de dolo; e) Se praticada por ...
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Contrato n.º 490/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 95 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 96 - ... Juízes e oficiais de mesa - âmbito regional 145 - Reciclagem de Juízes e oficiais de mesa - ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 95 - Úlceras pépticas do esófago, estômago e ... 144 - Espondilolistese. 145 - Falta de falanges de qualquer dos dedos da ...
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Contrato n.º 490/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 95 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 96 - ... Juízes e oficiais de mesa - âmbito regional 145 - Reciclagem de Juízes e oficiais de mesa - ...
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Acórdão nº 389/14.4T8EVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2017
... anos por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, que entrou em ... o disposto nos artigos 83.°, 92.° 93.° e 95.° n.º 1, alíneas a) e b) do Estatuto da Ordem ... de janeiro, entretanto alterado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, que mantém idêntica ...
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Despacho n.º 1334/2023
... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, e ... Diário da República, n.º 145, 2.ª série, de 30 de julho e pelo Despacho n.º ... S 95 ... Gestão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... desempenho inferiores a 95 % ... Em termos tendenciais, praticamente todas as ilhas registaram um ... A1.R6 Água abastecida su- ... jeita a tratamento ... 79 145 Nos Açores, existe um total de 295 infraestruturas de tratamento de água ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... 171172,145 35609,634 Sistema de projeo Hayford Gauss, Datum ... 170011,957 38864,726 95 ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... envolve originalidade, novidade, criatividade(95), mas necessariamente originalidade(96). E como ... direitos de autor e dos direitos conexos»(145"). E a primeira previsão do crime de usurpação \xC3" ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... - nomeadamente, nos acórdãos n.os 263/94, 161/95, 306/03 e, mais recentemente, na decisão ... (67) RDGNR foi aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e objeto de uma revisão ...
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Lei n.º 52/2021
... ção, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que ... ão e auditoria (EMAS), e do Decreto-Lei n.º 95/2012 , de 20 de abril. Artigo 61.º Regras para o ... b) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 145/2017 , de 26 de abril. ANEXO V [a que se refere a ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime ... [145"] Os espaços de refeições devem possuir ilumina\xC3" ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime ... [145"] Os espaços de refeições devem possuir ilumina\xC3" ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... 95 - Os dirigentes são responsáveis pelo controlo ... 145 - A liquidação pode exceder a previsão de ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,95 a) ... 2 Rafael Duarte Brás ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,05 a) ... 145 Ana Sofia Oliveira da Silva Fernandes ...
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Edital n.º 397/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público ... 20 de agosto, do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 73/2013, ... alimentares usados (OAU); c) Portaria n.º 145/2017, de 24 de abril, relativa ao transporte de ...
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Acórdão nº 376/04.0TBVPA.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
... se encontra implantada a casa florestal nº B-95 é propriedade do Estado Português, ... “O Decreto que submeteu o baldio ao regime florestal parcial ... e concomitantemente ao terreno baldio de 145 m2 onde a mesma foi implantada e ao logradouro de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... Alimentação Animal Decreto-Lei n.º 95/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24 ... e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... n.° 75/2015 – Diário da República n.° 145/2015, Série I de 2015-07-28 – Assembleia da ... Resolução da Assembleia da República n.° 95/2015 – Diário da República n.° 139/2015, ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... f) Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, alterado pelos ... Decretos-Leis n.ºs 18/2013, de 6 ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(95) ... Diário da República, 1.ª série ... c) Que contêm, explícita ou ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... de 5 dias) (*) ... 5 dias 145,00 ... 69.º 5 - - Realização de cerimónias no ... acompanhadas por um adulto unidade 3,95 ... 73.º 1 1.1 c) Maiores de 12 anos unidade ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... uma redução de 10,4% face ao ano anterior (-95,7 milhões de euros), derivada essencialmente da ... ções Extraorçamentais", correspondendo 145 milhões de euros (8,2%) ao saldo da gerência ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... da Beira, Ervedal da Beira, Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro, zona de proteção de 50 ... ónio Natural em Vias de Classificação: a) 145 ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,29 a) ... 95 Paulo Renato Moreira Guedes ... 18,05 a) ... 145 Ana Sofia Oliveira da Silva Fernandes ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Portaria n.º 607/2022
N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 94 ... Diário da ... 9 e 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei ... n.º 84/2019, de 28 de junho, no que toca ... N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...