cura mariano
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Decisões Sumárias nº 333/12 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Janeiro de 2015
... 2.ª Secção . Relator: Conselheiro João Cura Mariano . DECISÃO SUMÁRIA . Relatório . A. intentou contra B. ...
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Acórdão nº 19/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
...Processo n.º 966/15. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 124/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
...Processo n.º 546/15. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional. Relatório. ...
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Acórdão nº 51/14 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. DECISÃO SUMÁRIA. Relatório. No processo n.º ...
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Acórdão nº 346/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
...Processo n.º 85/15. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional. Relatório. ...
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Acórdão nº 88/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
...Lisboa, 4 de fevereiro de 2016 - Pedro Machete - João Cura Mariano - Ana ...
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Acórdão nº 119/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
...Processo n.º 1142/15. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 358/15 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2015
...Processo n.º 454/15 . 2.ª Secção . Relator: Conselheiro João Cura Mariano . Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 269/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
...Processo n.º 139/16. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 219/20 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2020
... integrado por uma declaração de voto do Juiz João Cura Mariano, na qual são. apreciadas as inconstitucionalidades invocadas ...
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Decisões Sumárias nº 176/13 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Abril de 2013
... 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. . ...
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Acórdão nº 115/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015
...Processo n.º 963/14. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional. Relatório. ...
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Acórdão nº 93/14 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2014
...Cura Mariano. Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional. Relatório. A., ...
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Acórdão nº 101/14 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2014
...Processo n.º 1214/13. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 446/09.9TMFAR-A.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
... Lisboa, 28OUT2021 Rijo Ferreira (relator) Curaisboa, 28OUT2021 Rijo Ferreira (relator) Cura Mariano...
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Acórdão nº 849/13 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2013
...Processo n.º 996/13. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional. Relatório. ...
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Acórdão nº 84/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
...Processo n.º 513/15. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional. Relatório. ...
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Acórdão nº 725/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2013
...Processo n.º 622/13. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Parecer n.º 34/2016
... - Fernando Bento - Maria Manuela Flores Ferreira - João Eduardo Cura Mariano Esteves - Maria Isabel Fernandes da Costa - Vinício Augusto ...
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Declaração de Retificação n.º 562/2017
... - Fernando Bento - Maria Manuela Flores Ferreira - João Eduardo Cura Mariano Esteves - Maria Isabel Fernandes da Costa - Vinício Augusto ...
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Acórdão nº 1411/09.1TBTVD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
Sumário da responsabilidade do Relator: I- São considerados aparentes os defeitos que se revelam perante um exame diligente da obra, sendo o grau da diligência medido pelo critério objectivo do bom pai de família sem conhecimentos especiais das regras técnicas de construção, mas se o dono da obra for um técnico da arte ou se por sua iniciativa ou do empreiteiro se recorrer de um perito na realizaç
...João Cura Mariano, in, Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2021
...ães; Ricardo Costa; Fernando Jorge Dias; José Ferreira Lopes e João Cura Mariano, atesto os respectivos votos de conformidade. Mais confirmo e ...
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Acórdão n.º 277/2016
...Sem custas. Lisboa, 4 de maio de 2016. - Pedro Machete - João Cura...Lisboa, 4 de maio de 2016. - Pedro Machete - João Cura Mariano...
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Acórdão nº 341/13.7TBVNO-I.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I. A impugnação pauliana consiste numa acção pessoal e com escopo indemnizatório que, tendo como base a ineficácia do acto impugnado, confere ao credor, na medida do seu interesse, o “direito à restituição” dos bens visados, tendo, para o efeito de satisfação do valor do seu crédito, o direito a praticar os actos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei na esfera...
... ensinamentos acerca da Ação Pauliana que a tese de mestrado de Cura Mariano mostra (Edição Almedina - facilmente adquirível no mercado). ... -
Acórdão nº 84/14.4T2AND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017
I - O dono da obra não tem, em regra, o direito de por si próprio proceder à eliminação dos defeitos, apenas podendo actuar desse modo nos casos de urgência ou após o incumprimento definitivo por parte do empreiteiro da obrigação de eliminar os defeitos. II - Importa distinguir os defeitos da obra, por exemplo um aperto insuficiente de uma canalização ou a não estanquicidade das ligações, das...
... da Obra, 6ª edição revista e aumentada, Almedina 2015, João Cura Mariano, páginas 218 e 221. [3] Neste sentido veja-se, Responsabilidade ...