cura mariano
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2023
... Alberto Santos Costa — José Maria Ferreira Lopes — João Cura ... Santos Costa — José Maria Ferreira Lopes — João Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 592/2015
... Lisboa, 11 de novembro de 2015. - Fernando Vaz Ventura - João Cura ... - Fernando Vaz Ventura - João Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 275/2016
... Sem custas. Lisboa, 4 de maio de 2016. - Pedro Machete - João Cura ... Lisboa, 4 de maio de 2016. - Pedro Machete - João Cura Mariano ...
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Parecer n.º 30/2018
... Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago - João Eduardo Cura ... ília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago - João Eduardo Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 81/2016
... - Ana Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Cura ... Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 461/2016
... - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Cura ... - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Cura Mariano ...
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Parecer n.º 29/2018
... ça Carvalho - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura Mariano Esteves - Maria Isabel Fernandes da Costa - Eucária Maria Martins ...
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Acórdão n.º 361/2016
... Sem custas. 8 de junho de 2016. - João Cura ... Sem custas. 8 de junho de 2016. - João Cura Mariano ...
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Parecer n.º 24/2017
... da Costa Ferreira (Com declaração de voto anexo) - João Eduardo Cura ... Ferreira (Com declaração de voto anexo) - João Eduardo Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 360/2016
... - Ana Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - João Cura ... - Ana Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - João Cura Mariano ...
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Parecer n.º 25/2018
... João Alberto de Figueiredo Monteiro - João Eduardo Cura Mariano Esteves (relator) - Maria Isabel Fernandes da Costa (com voto de ...
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Parecer n.º 35/2017
... (Relatora) - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura ... ) - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 96/2016
... Sem custas. Lisboa, 4 de fevereiro de 2016. - João Cura ... Sem custas. Lisboa, 4 de fevereiro de 2016. - João Cura Mariano ...
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Acórdão n.º 414/2016
... - Ana Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Cura ... Guerra Martins - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Cura Mariano ...
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Parecer n.º 35/2016-C
... á Mesquita - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura Mariano Esteves - Vinício Augusto Pereira Ribeiro - Maria Isabel ...
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Acórdão nº 236/14 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2014
... Lisboa, 6 de Março de 2014.- Ana Guerra Martins – João Cura ... Lisboa, 6 de Março de 2014.- Ana Guerra Martins – João Cura Mariano ...
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Acórdão nº 113/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... A., ...
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Acórdão nº 96/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... A., B ...
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Acórdão nº 190/16 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... O ...
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Acórdão nº 145/06.3TTMAI-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
Tendo sido decretada a impugnação pauliana relativamente à alienação onerosa, pelo devedor para adquirente de má-fé, de bens do património do devedor que integravam a garantia patrimonial do crédito, e ocorrendo, posteriormente a esse decretamento, a alienação dos mesmos bens pelo adquirente para um segundo adquirente, o credor pode prevalecer-se da faculdade concedida pelo artigo 616º nº 2 do...
... mesmo modo, analisando agora a obra citada (“Impugnação Pauliana, Cura Mariano, II edição), mais uma vez tem de concluir-se que não resulta da ... -
Decisões Sumárias nº 439/12 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Setembro de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... ...
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Acórdão nº 501/13 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Maria João Antunes (vencida, nos termos da declaração ...
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Acórdão nº 561/13 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Cura Mariano ...
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Acórdão nº 601/09 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Novembro de 2009
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Decisões Sumárias nº 305/12 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Junho de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... Por sentença de 17 de fevereiro de ...