crime injuria
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Aviso n.º 4851/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 77360 Vers Sur Mame, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 4605/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , Beja, 7800-295 Beja, por se encontrar acusado da prtica de um crime de resistncia e coaco sobre funcionrio, previsto e punido pelo artigo 347 ...
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Aviso n.º 6596/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , 10 -10 C, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelos artigos 146. e 132., n. 2, do Cdigo ...
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Anúncio 6847-VU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 93250 Villemomble, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso n.º 4197/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , Monte Abrao, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Cdigo ...
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Aviso n.º 4901/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , 93170, Bagnolet, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, um ...
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Aviso n.º 8355/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , direito, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelos artigos 181., 184. e 188., n. 1, alnea ...
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Anúncio 4905-ABL/2007, de 25 de Julho de 2007
... -Mauges 49450, 49450 Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6877/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 4, transitado em julgado em 27 de Maro de 2006, pela prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 291. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 4772/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , Lote 32, 2000 Santarm, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso n.º 6762/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Norte, 20, Alter do Cho, por se encontrar acusado da prtica de um crime de ameaa, previsto e punido pelo artigo 153. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 7427/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , So Martinho, Funchal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 5902/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , Baixa da Banheira, Moita, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelo artigo 181. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 1232-ACO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Cormeilles en Parisis, por se encontrar acusada da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelo artigo 181.o do Cdigo Penal, praticado ...
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Anúncio 5630-AAB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... -Furtadas, 3500-081 Viseu, por se encontrar acusado da prtica de um crime de difamao, previsto e punido pelo artigo 181. do Cdigo Penal, praticado ...
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Aviso n.º 6676/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Street, London, England, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Cdigo ...
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Anúncio 1470-UL/2007, de 06 de Março de 2007
... , bloco 10, 1.-D, Saragoa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de resistncia e coaco sobre funcionrio, previsto e punido pelo artigo 347 ...
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Aviso n.º 6239/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , 1., esquerdo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelo artigo 181. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 1232-QP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Amadora, 2700-000 Ama-dora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.o e 184.o do Cdigo ...
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Acórdão nº 115/09.0PAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
... efeitos legais, em concurso real e efectivo e em autoria material um crime" de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo art\xC2" ... Condenar o arguido FZ com autor material de um crime de injúria agravada, p. e p. pelos art°s 181° e 184°do CP, na pena de 3 meses de ...
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Acórdão nº 142/21.9PBTMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-14
I - As dificuldades de prova associadas às versões antagónicas apresentadas por arguido e ofendido surgem com maior frequência nos julgamentos dos crimes não presenciados por terceiros, entre os quais se inclui o crime de violência doméstica praticado na residência comum do casal. Porém, da mesma forma que nada impõe que o depoimento da vítima tenha que ser corroborado por outros depoimentos para
... crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, ... da matéria de facto provada preenche os requisitos do crime de injúria ... MMM. O Tribunal ad quo considerou que não podia condenar o arguido ... -
Acórdão nº 639/08.6GBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2012
I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se saber se para o crime de violência doméstica (ou de «maus tratos», como era a epígrafe da anterior redação do artº 152º do CP) bastava a prática de um só ato, ou se era necessária a "reiteração" de comportamentos. II) Atualmente, o segmento «de modo reiterado ou não» introduzido no corpo da norma do nº 1 do citado artº 152º do CP,
... António M ... , da prática de dois crimes de ameaça simples e um crime" de ameaça agravado, previstos e punidos, respectivamente, pelos arts. 153\xC2" ... em pena de multa pela prática, respectivamente, de um crime de injúria, previsto e punido pelo art. 181°, n°1, do Código Penal, um crime de ... -
Aviso n.º 5848/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Casa, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria, previsto e punido pelo artigo 181. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 3519/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, 3., 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelas disposies conjugadas dos ...
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Aviso n.º 6462/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , Cabanas, 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de injria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Cdigo ...