credito do imposto metodo
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Parecer n.º 5/2022
... ções de financiamento e a seguros de crédito ... Caixa 4 — Linhas de crédito COVID-19 com ... do PIB), rácio abaixo do limiar de 3% imposto pelas regras orçamentais europeias (suspensas ... a ser calculado pelo método das contas do razão (SIF), que não permite ...
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Relatório n.º 3/2018
... 298/92 (Lei-Quadro das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), propõe-se que o ... método das quotas constantes com base nos seguintes ... 1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Relatório n.º 4/2017
... 298/92 (Lei-Quadro das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), propõe-se que o ... método das quotas constantes com base nos seguintes ... 1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
... para a consolidação proporcional ou o método da equivalência ... patrimonial: ... i) Quantias ... não reconhecido anteriormente, de crédito por impostos ou de ... diferença temporária de ... h) Quantia do gasto (rendimento) de imposto" relativa às alterações nas políticas contabil\xC3" ...
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Acórdão nº 0142/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
Cabe ao sujeito passivo de IVA alegar e demonstrar que, no seu caso concreto, a utilização de bens ou serviços mistos não é sobretudo determinada pela gestão e financiamento dos contratos de leasing e ALD, único ónus da prova que se impõe conhecer no caso.
... Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) n.º ... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... a solução da ora Recorrida de aplicar o método de imputação específico, escorado no ... -
Acórdão nº 066/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-03-23
Cabe ao sujeito passivo de IVA alegar e demonstrar que, no seu caso concreto, a utilização de bens ou serviços mistos não é sobretudo determinada pela gestão e financiamento dos contratos de leasing e ALD, único ónus da prova que se impõe conhecer no caso.
... a solução da ora Recorrida de aplicar o método de imputação específico, escorado no ... Tributária aplicar um método de imposto específico para apurar a percentagem de ... cada uma das atividades de concessão de crédito e disponibilização de veículos; E no acórdão ... -
Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... No entanto, Quer na avaliação segundo o método" comparativo de mercado (fls. 8/18) quer na avalia\xC3" ... clientes bancários em Contrato de Crédito à Habitação, reuniam condições para serem ... “O dever imposto no nº 2, do artigo 608º diz respeito ao ...
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Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-14
I) Tendo o Tribunal recorrido apreciado e decidido a questão da admissibilidade da invocação da exceção da integração dos executados em Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), nos termos do D.L. n.º 227/2012, de 25 de outubro - concluindo que a mencionada invocação não era legítima aos executados, o que, na perspetiva do Tribunal conduzia ao...
... Quer na avaliação segundo o método" comparativo de mercado (fls. 8/18) quer na avalia\xC3" ... clientes bancários em Contrato de Crédito à Habitação, reuniam condições para serem ... “O dever imposto no nº 2, do artigo 608º diz respeito ao ... -
Relatório n.º 2/2022
... - Bancos Centrais e Instituições de Crédito ... Investimentos em subsidiárias, ... (Pagamento) / recebimento do imposto sobre o rendimento - - ... (Outros pagamentos) / ... custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva ... iii) Imparidade de ...
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Parecer n.º 1/2021
... 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.2 - Passivos contingentes ... de 1 192 M(euro) (7,2%), a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (3 ... foram já introduzidas alterações ao método de processamento contabilístico dos ajustamentos ...
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Acórdão nº 098/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-01-26
Não fica preenchida a primeva condição/requisito, para o reconhecimento da ocorrência de oposição/contradição entre dois acórdãos, quando, casuisticamente, os díspares resultados finais, das duas lides opostas, foram motivados, em primeira linha, pela ocorrência de uma diversa premissa, construída a partir da realidade/factualidade valorada num e noutro caso.
... contra liquidações, adicionais, de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e juros ... FAZ REFERÊNCIA À APLICAÇÃO DO MÉTODO DA AFECTAÇÃO REAL; III) A IMPUGNANTE E AQUI ... para o exercício 0503, na qual apurou crédito de imposto no valor de € 309.025,56 (campo 94), ... -
Relatório n.º 5/2020
... a posição de liquidez, o risco de crédito e o impacto da variação de taxas de juro, da ... pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo, sendo remensurada quando se ... 1.2.4 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Acórdão nº 06887/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... L.da.", visando liquidação adicional de Imposto de Selo, relativa ao ano de 2000 e no montante ... superior àquele devido, em resultado do método de cálculo por si eleito; 5-Efectivamente, na ... -se apenas a contratos de abertura de crédito, tal como o respectivo nº 3, expressamente, o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016
... são, nomeadamente: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS); ... , em cada ano, segundo o mesmo método, a não ser que existam motivos válidos e ... dívida pública e de outros títulos de crédito, incluindo prémios atinentes a esses títulos ...
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Acórdão nº 133/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões. II. Há nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. III. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a...
... pudesse motivar uma regularização de imposto, como porque, além disso, e se o fundamento das ... do exercício de 2017, a seu favor um crédito de IVA de € 345.673,29, já que, a partir do ... ção na percentagem geral de dedução (método da percentagem de dedução ou “pro rata”) ou ... -
Acórdão nº 133/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-24
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões. II. Há nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. III. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisã
... pudesse motivar uma regularização de imposto, como porque, além disso, e se o fundamento das ... do exercício de 2017, a seu favor um crédito de IVA de € 345.673,29, já que, a partir do ... ção na percentagem geral de dedução (método da percentagem de dedução ou “pro rata”) ou ... -
Despacho n.º 47/2023
... de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da ... O campo 470 destina-se à inscrição do crédito correspondente ao montante do adicional ao ... ção da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de ...
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Acórdão nº 2143/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I - O ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito comunitário, porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II -...
... contra o ato de retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ... ção na Alemanha por via de um eventual crédito ou dedução do imposto pago em Portugal não foi ... só pode ser neutralizada através deste método de imputação se os dividendos provenientes do ... -
Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... biológicos Participações financeiras - método da equivalência patrimonial Outros investimentos ... - - Resultado antes de impostos = = Imposto sobre o rendimento do período - / + - / + ... não reconhecido anteriormente, de crédito por im- postos ou de diferença temporária de um ...
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Portaria n.º 220/2015
... Participações financeiras - método da equivalência patrimonial ... Outros ... Resultado antes de impostos = = ... Imposto sobre o rendimento do período - / + - / + ... não reconhecido anteriormente, de crédito por im- ... postos ou de diferença temporária ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... constitui-se como a inflicção de um mal imposto a alguém como consequência de uma acção ... ão de assinalar, ocorre que o próprio método de aproximação ao conteúdo aas categorias da ... a partir da citação uma vez que o crédito era ilíquido ... Nas quantias pecuniárias, a ...
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Acórdão nº 00021/14.6BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2021
... árias, como é o caso do recorrente, o método da afetação real, por ser preferível ao ... k) Devendo o IVA ser qualificado como imposto de obrigação única, a caducidade do direito à ... n) n) Por outro lado, o crédito do IVA incorpora a fase de liquidação do ...
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Acórdão nº 0145/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da
... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... , o seguinte: “Na aplicação do método da afectação real, nos termos do número ... volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável ... -
Acórdão nº 1343/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I. As operações financeiras mencionadas no, à época, n.º 1 do art.º 58.º do CIRC abrangem todos os casos de financiamento intra-grupo. II. Cabe ao sujeito passivo a demonstração de que foram respeitados os princípios inerentes aos preços de transferência. III. As caraterísticas das prestações suplementares, designadamente o facto de não vencerem juros e de terem de ser sempre constituídas em...
... por objeto a liquidação adicional de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), ... ser reconhecido ao sócio um direito de crédito à restituição da prestação suplementar, ... de Contabilidade que corresponde ao método da equivalência patrimonial ... As ... -
Acórdão nº 1029/07.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-16
I - A AT não pode recusar o direito a dedução do IVA por incumprimento de requisitos formais, se dispuser de todos os dados para verificar se os requisitos substantivos relativos a este direito estão preenchidos. A aplicação estrita do requisito formal de apresentar faturas colide com os princípios da neutralidade e da proporcionalidade. II - Se as notas de débito em questão permitem identificar...
... tendo por objeto as liquidações de Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) contra as ... das cópias de Notas de Devolução/Crédito respeitantes aos clientes P…, Lda, G… e J…, ... acrescentado” (5) designada como método da dedução do imposto, método do crédito de ...