credito do imposto metodo
2895 resultados para credito do imposto metodo
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Relatório n.º 4/2017
... 298/92 (Lei-Quadro das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), propõe-se que o ... método das quotas constantes com base nos seguintes ... 1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Acórdão nº 048/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - O recurso para uniformização da jurisprudência interposto ao abrigo, conjugadamente, dos artigos 25.º, nº 2 do RJAT e 152.º do CPTA, pressupõe que se verifique entre ambas as decisões arbitrais oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (requisito positivo) e que a orientação perfilhada na decisão recorrida impugnada não seja conforme a jurisprudência mais recentemente consolidada
... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... a um sujeito passivo que opta pelo método do pro rata, para além das instruções ... comporta, no numerador, o montante anual, imposto excluído, das operações que dão lugar a ... -
Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... No entanto, Quer na avaliação segundo o método" comparativo de mercado (fls. 8/18) quer na avalia\xC3" ... clientes bancários em Contrato de Crédito à Habitação, reuniam condições para serem ... “O dever imposto no nº 2, do artigo 608º diz respeito ao ...
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Relatório n.º 2/2022
... - Bancos Centrais e Instituições de Crédito ... Investimentos em subsidiárias, ... (Pagamento) / recebimento do imposto sobre o rendimento - - ... (Outros pagamentos) / ... custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva ... iii) Imparidade de ...
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Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
... para a consolidação proporcional ou o método da equivalência ... patrimonial: ... i) Quantias ... não reconhecido anteriormente, de crédito por impostos ou de ... diferença temporária de ... h) Quantia do gasto (rendimento) de imposto" relativa às alterações nas políticas contabil\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2021
... 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.2 - Passivos contingentes ... de 1 192 M(euro) (7,2%), a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (3 ... foram já introduzidas alterações ao método de processamento contabilístico dos ajustamentos ...
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Acórdão nº 06887/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... L.da.", visando liquidação adicional de Imposto de Selo, relativa ao ano de 2000 e no montante ... superior àquele devido, em resultado do método de cálculo por si eleito; 5-Efectivamente, na ... -se apenas a contratos de abertura de crédito, tal como o respectivo nº 3, expressamente, o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016
... são, nomeadamente: a) Em Portugal: i) O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS); ... , em cada ano, segundo o mesmo método, a não ser que existam motivos válidos e ... dívida pública e de outros títulos de crédito, incluindo prémios atinentes a esses títulos ...
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Despacho n.º 47/2023
... de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da ... O campo 470 destina-se à inscrição do crédito correspondente ao montante do adicional ao ... ção da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de ...
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Acórdão nº 2143/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I - O ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito comunitário, porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II -...
... contra o ato de retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ... ção na Alemanha por via de um eventual crédito ou dedução do imposto pago em Portugal não foi ... só pode ser neutralizada através deste método de imputação se os dividendos provenientes do ... -
Acórdão nº 0142/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
Cabe ao sujeito passivo de IVA alegar e demonstrar que, no seu caso concreto, a utilização de bens ou serviços mistos não é sobretudo determinada pela gestão e financiamento dos contratos de leasing e ALD, único ónus da prova que se impõe conhecer no caso.
... Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) n.º ... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... a solução da ora Recorrida de aplicar o método de imputação específico, escorado no ... -
Relatório n.º 5/2020
... a posição de liquidez, o risco de crédito e o impacto da variação de taxas de juro, da ... pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo, sendo remensurada quando se ... 1.2.4 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ...
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Acórdão nº 133/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões. II. Há nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. III. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a...
... pudesse motivar uma regularização de imposto, como porque, além disso, e se o fundamento das ... do exercício de 2017, a seu favor um crédito de IVA de € 345.673,29, já que, a partir do ... ção na percentagem geral de dedução (método da percentagem de dedução ou “pro rata”) ou ... -
Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... biológicos Participações financeiras - método da equivalência patrimonial Outros investimentos ... - - Resultado antes de impostos = = Imposto sobre o rendimento do período - / + - / + ... não reconhecido anteriormente, de crédito por im- postos ou de diferença temporária de um ...
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Portaria n.º 220/2015
... Participações financeiras - método da equivalência patrimonial ... Outros ... Resultado antes de impostos = = ... Imposto sobre o rendimento do período - / + - / + ... não reconhecido anteriormente, de crédito por im- ... postos ou de diferença temporária ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... constitui-se como a inflicção de um mal imposto a alguém como consequência de uma acção ... ão de assinalar, ocorre que o próprio método de aproximação ao conteúdo aas categorias da ... a partir da citação uma vez que o crédito era ilíquido ... Nas quantias pecuniárias, a ...
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Acórdão nº 00021/14.6BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2021
... árias, como é o caso do recorrente, o método da afetação real, por ser preferível ao ... k) Devendo o IVA ser qualificado como imposto de obrigação única, a caducidade do direito à ... n) n) Por outro lado, o crédito do IVA incorpora a fase de liquidação do ...
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Acórdão nº 1667/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I- Resultando provado que a Recorrente foi devidamente notificada para exibir a escrita, e que a mesma nunca cumpriu tal obrigação, quer em sede administrativa, quer em sede judicial, e dimanando, igualmente, como não provado que o Inspetor Tributário se recusou a receber os elementos contabilísticos da Impugnante para os anos de 2013 e 2014, então, não tendo a Recorrente logrado demonstrar estar
... ª, contra as liquidações adicionais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e respetivos ... de excepção, como é o caso do método indirecto, para correcção dos valores do IVA ... ção do IVA relativo às vendas a crédito, na medida em que, nos aludidos anos de 2013 e ... -
Acórdão nº 0145/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da
... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... , o seguinte: “Na aplicação do método da afectação real, nos termos do número ... volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável ... -
Lei n.º 82/2023
... , ao reembolso de operações de crédito. 15 — O Governo fica autorizado, através do ... ência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente ... categorias A, B, E, F e G, aplica-se o método da isenção, sendo obrigatoriamente englobados ...
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Acórdão nº 1343/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I. As operações financeiras mencionadas no, à época, n.º 1 do art.º 58.º do CIRC abrangem todos os casos de financiamento intra-grupo. II. Cabe ao sujeito passivo a demonstração de que foram respeitados os princípios inerentes aos preços de transferência. III. As caraterísticas das prestações suplementares, designadamente o facto de não vencerem juros e de terem de ser sempre constituídas em...
... por objeto a liquidação adicional de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), ... ser reconhecido ao sócio um direito de crédito à restituição da prestação suplementar, ... de Contabilidade que corresponde ao método da equivalência patrimonial ... As ... -
Acórdão nº 091/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2020
... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... montante global o valor tributável do imposto, nas operações de locação financeira. Assim, ... órdão fundamento quando considera que o método de cálculo da percentagem de dedução utilizado ...
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Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
... disciplinar elementos essenciais do imposto, quais sejam, a ... quantificação da base de ... sujeitos passivos - as instituições de crédito -; ... j) A aplicação no caso concreto do ... estabeleceu o método de determinação das contribuições iniciais, ...
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Acórdão nº 02840/09.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
Considerando que não foi fixada pela primeira instância a matéria de facto pertinente para a discussão da questão colocada pelas partes, há que revogar, nesta medida, a sentença recorrida e determinar a baixa dos autos ao tribunal a quo, para que a sentença seja substituída por outra que decida, após ampliação da base factual necessária para a aplicação do direito.
... , provocou distorções significativas no imposto dedutível relativo aos denominados bens de ... métodos (E não um hipotético terceiro método – chamemos-lhe, o método assente num ... de leasing e de concessão de crédito terem funcionado separadamente uma vez que até ... -
Acórdão nº 027/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... Ambas consubstanciam instituições de crédito abrangidas pelo Regime Geral das Instituições ... IVA que prevêem a imposição do método da afectação real podem servir de fundamento ... da Recorrida, Sérgio Vasques, (in «Imposto sobre o Valor Acrescentado», Editora Almedina, ...