contrato mutuo acordo
- Aviso (extrato) n.º 13906/2014 - Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
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Despacho n.º 19561/2008, de 23 de Julho de 2008
... Letras desta Universidade - resciso do contrato por mtuo acordo, com incio em 01 -08 -2008 ...
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Despacho (extracto) n.º 9669/2008, de 02 de Abril de 2008
... , desta Universidade - rescindido o contrato por mtuo acordo a partir de 03 -03 -2008. (No ...
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Aviso n.º 26250/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... do Trabalho, foi feito cessar, por mtuo acordo, no dia 10 -12 -2007, o contrato de trabalho a ...
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Acórdão nº 4324/15.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- Não cumpre o ónus enunciado no art. 640º, n.º 1, al. b) do CPC o apelante que, em sede de impugnação da matéria de facto, se limita a indicar a prova que, na sua perspetiva, impunha decisão diversa quanto à matéria de facto que impugna, sem fazer uma análise crítica dessa prova, demonstrando o porquê da mesma impor solução diversa do julgamento feito pela 1ª Instância. 2- É de comodato o...
... , devidas desde a data de cessação do contrato de comodato, nesta data vencidos 5.000,00 euros ... com a Autora em julho de 2013, de acordo com os elementos constantes dos seus arquivos, ... contrato não se conclui, ainda que exista mútuo consenso entre os contraentes, sem que o ... -
Aviso n.º 22808/2007, de 21 de Novembro de 2007
... do Trabalho, foi feito cessar por mtuo acordo no dia 31 de Outubro de 2007 o contrato de ...
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Despacho (extracto) n.º 16908/2008, de 23 de Junho de 2008
... Estoril, foi autorizada a cessao por mtuo acordo do contrato administrativo de provimento ...
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Acórdão nº 473/06.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2016
I. A lei não exclui que os motivos económicos que fundamentam a extinção de posto de trabalho digam respeito apenas a um departamento, secção ou estrutura equivalente da empresa, exigindo-se apenas que os fundamentos da cessação do contrato de trabalho respeitem a esta. II. Existe consequencialidade entre os motivos alegados para a extinção de posto de trabalho e a decisão de despedimento se,...
... declarativa de condenação emergente de contrato de trabalho contra: MARCA BB, S.A ... Pedindo ... , tendo sido expressamente mencionado no acordo de cessação da trabalhadora DD que o motivo ... -
Lei n.º 24-D/2022
... legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... de Contragarantia Mútuo para cobertura de responsabilidades por este ...
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Aviso n.º 19009/2008, de 30 de Junho de 2008
Aviso n. 19009/2008 ... Cessao de contrato a termo resolutivo ... Em conformidade com a ... , de 17/10, torna -se pblico, que por mtuo acordo e nos termos dos artigos 393. e 394. do Cdigo do ...
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Acórdão nº 779/17.0T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
SUMÁRIO (do relator): I- Podendo as partes contratar que, em caso de cobrança coerciva do crédito, as despesas com o advogado da exequente ficam a cargo do devedor e do avalista executados, documentando esse acordo em cláusula do contrato pelo qual celebraram um mútuo, tal documento vale, em princípio, como título executivo também relativamente à obrigação de pagamento de honorários ali...
... ído pela integração da Livrança com o contrato de crédito, até porque cada um representa ... -
Acórdão nº 412/10.1TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo, ainda que a empregadora emita declaração, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (acesso à proteção no desemprego), no sentido de que essa revogação se inseriu “num processo estrutural que está a ser levado a cabo pela empresa com o objectivo de redução de efectivos, por motivo de reestruturação da
... , devida pela cessação do seu contrato de trabalho e à retribuição devida por ... , a Ré instou o Autor a assinar um “acordo”, através do qual lhe pagou a quantia de ... que celebrara com o Autor, revogando-o por mútuo acordo ... A “declaração” junta aos autos ... - Aviso n.º 5021/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 2015-05-07
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Acórdão nº 26/13.4TBVCT-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014
1. Podendo as partes contratar que, em caso de cobrança coerciva do crédito, as despesas com o advogado da exequente ficam a cargo do devedor e do avalista executados, documentando esse acordo em cláusula do contrato pelo qual celebraram um mútuo, tal documento vale, em princípio, como título executivo também relativamente à obrigação de pagamento de honorários ali constituída. 2. Quando os...
... da alínea a) da cláusula oitava do contrato de empréstimo junto como doc. n.º 2 ao ... O acordo firmado entre as partes quanto ao pagamento ... áusula do contrato pelo qual celebraram um mútuo, tal documento vale, em princípio, como título ... -
Aviso (extracto) n.º 7019/2008, de 10 de Março de 2008
... 7019/2008 ... Denncia de contrato administrativo de provimento celebrado entre o ...
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Acórdão nº 229/11.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
... e a MM…, EM, celebraram entre si um contrato, no âmbito da liberdade contratual das partes, ... nas cláusulas convencionadas por mútuo acordo, na conformidade do disposto no n°1, do ...
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Aviso n.º 23914/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Outubro de 2007, foi rescindido por mtuo acordo, contrato de trabalho a termo resolutivo certo de ...
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Acórdão nº 325/12.2TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I – O contrato de mútuo – considerado como um contrato real – apenas se considera concluído com a entrega da coisa ao mutuário, pelo que o acordo de vontades no que toca aos elementos integradores desse contrato, ainda que inclua o valor a mutuar e os termos e condições em que se irá processar a sua restituição, é insuficiente para a sua conclusão e para a constituição da obrigaç
... 381,48€, invocando, para o efeito, um contrato de crédito em conta corrente, no montante ... tem um acordo de parceria e que se dedica à actividade de ... Acórdão do STJ de 25/01/2011[1], “…o mútuo é, pela sua própria natureza, um contrato real, ... -
Despacho (extracto) 19420/2006, de 21 de Setembro de 2006
... de 2006, considera-se rescindido o contrato do mestre Joáo António Poço Marques Asseiceiro ... autorizada a rescisáo do contrato, por mútuo acordo, da mestre Odete Maria Azevedo Alves como ...
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Aviso n.º 27759/2008, de 19 de Novembro de 2008
... Setembro de 2008, foi rescindido, por mtuo acordo, com efeitos a 1 de Outubro de 2008, inclusive, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com o ...
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Deliberação n.º 1645/2006, de 27 de Novembro de 2006
... e serviços até ao limite de E 50 000, de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 17.o do ... de Abril de 2006, dá-se por cessado por mútuo acordo o contrato administrativo de provimento ...
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Deliberação n.º 1646/2006, de 27 de Novembro de 2006
... serviços até ao limite de E 4987,97, de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 17.o do ... de Abril de 2006, dá-se por cessado por mútuo acordo o contrato administrativo de provimento ...
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Despacho (extracto) n.º 19180/2008, de 17 de Julho de 2008
... Rescindido por mútuo acordo o Contrato Administrativo de Provimento, ...
- Despacho n.º 14428/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28
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Acórdão nº 7406/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
Não é imputável a culpa da recorrente a diminuição acentuada e progressiva procura dos bens produzidos pela recorrente, o que lhe acarreta prejuízos financeiros que justificam a diminuiçõ dos postos de trabalho. A extinção do posto de trabalho concreto não implica a extinção de todas as funções que eram desempenhadas pelo trabalhador. As revogações de contrato de trabalho por mútuo acordo...
... sua maioria, não cabiam no objecto do contrato; - representando uma amputação das funções ... , bem como a outros trabalhadores, um "acordo de revogação do contrato de trabalho" sem que ... 31. Se bem que entenda que o mútuo acordo é forma de cessação "promovida pela ...