contrato doenças profissionais
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do ... subscritoras, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... ça, saúde no trabalho e prevenção de doenças profissionais. 2 - O Empregador Público ...
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Lei n.º 2/2020
... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... desenvolvimento dos seus percursos profissionais, em alinhamento com as necessidades dos serviços ... doenças profissionais. 8 - Para efeitos do procedimento ...
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Aviso n.º 2550-B/2021
... programa de prevenção de riscos profissionais; Informação e formação sobre os riscos para a ... Análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Recolha e organização dos ... única, exceto se, já for detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... balhadores; g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção ...
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Portarias de Extensão n.º 62/2023 de 30 de outubro de 2023
... outubro de 2023 Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URIPSSA ... dos Açores e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de ... dos estabelecimentos para pessoas com doenças de foro mental e abusos de drogas, com ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... subsidiária; t) 'Qualificações profissionais elevadas' as qualificações comprovadas por um ... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... úde urgentes e ao tratamento básico de doenças" e, se for menor, ao acesso ao sistema de ensino p\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de ... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... resultantes de acidente de trabalho e doenças profissionais; f) Facilitar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2019
... , experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas ... de patologia e clínica das doenças tropicais, Instituto de Higiene e Medicina ... de 2012 a dezembro de 2015: Gestora do Contrato de Gestão de parceria público-privada do ...
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Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não ... 3 - O contrato de transformação da associação de municípios ... a promoção da saúde e prevenção das doenças; ... v) ...
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Declaração de Retificação n.º 728/2020
... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, ... ção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo reabilitação e ...
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Aviso n.º 8673/2018
... processos de avaliação de riscos profissionais, de análise de acidentes de trabalho e de ... á sobre os seguintes temas:a) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, incluindo ... ) Regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
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Aviso n.º 22171/2022
... ário: Concede apoio à fixação de profissionais de saúde — médicos de medicina geral e ... venção das doenças, conforme estabelece a alínea u) do n.º 1 do ... d) Fotocópia do contrato" de trabalho ou declaração emitida pelo ACES Lez\xC3" ...
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Acórdão nº 28/12.8TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
1 – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o...
... por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... , como mera job description prevista no contrato, mas antes correspondendo às funções ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... ores; g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção ...
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Acórdão nº 4222/06.2TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I - Tendo o autor alegado que, para minorar a progressão da sua doença, necessita de tratamento termal e acompanhamento médico, ao longo de toda a sua vida, e formulado o pedido de condenação do réu a pagar-lhe, a este propósito, uma determinada quantia global, não se havendo apurado os custos do acompanhamento médico de que carecerá e dos transportes para lhe aceder, relegando o tribunal para...
... -lhe que ela desempenhasse tarefas profissionais compatíveis com a sua condição de saúde. A ... 26/04/2004, ao serviço de consulta de doenças ocupacionais do Hospital de S. João, no Porto - ... ainda do direito à resolução do contrato de trabalho, afastando-se do seu posto de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... trabalhadores; g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... ção funcional das categorias profissionais As profissões e categorias profissionais dos ... os trabalhadores contra acidentes e doenças profissionais; l) Afixar nas insta lações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... ça no trabalho e a prevenção de doenças profissionais; c) Proporcionar aos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... g) «Contrato de trabalho marítimo» designa quer o contrato ... - tamente e que as referências profissionais são verificadas; ... j) Os procedimentos ... prevenir ou controlar a propagação de doenças. 3 — Deveria existir energia necessária para o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2023/A
... saúde de entre profissionais com habilitação adequada nos termos previstos ... c) A profilaxia e controle das doenças transmissíveis, assegurando, nomeadamente, o ... d) Outros rendimentos que por lei ou contrato lhe devam pertencer; ... e) Comparticipações, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção ...
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Acórdão nº 395/14.9TBPNI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I – O art.º 46º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, visa efetivar o direito de regresso da CGA contra seguradoras de terceiros responsáveis pelo sinistro. II - Deste quadro legal conclui-se que o direito de regresso conferido aos serviços nele mencionados, e neste caso à CGA, depende da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do responsável civil,...
... ção social em matéria de acidentes e doenças" profissionais ocorridos no domínio da Administra\xC3" ... Foi celebrado com a Ré contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais" dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de S\xC3" ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção ...
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Aviso n.º 23876/2022
... de Cultura do Alentejo, na modalidade de contrato de trabalho em ... funções públicas por tempo ... riscos profissionais, criando programas e ações de prevenção, de ... doenças profissionais, elaborando e enviando aos ...
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Aviso n.º 14686/2016
... de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... programa de prevenção de riscos profissionais; Promover a vigilância da saúde, bem como a ... análise dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Recolher e organizar os elementos ...