contrato doenças profissionais

3501 resultados para contrato doenças profissionais

  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ...doenças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou ... inexistência, nulidade e anulação do contrato desociedade; c) As acções relativas ao ...
  • Aviso n.º 6614/2021
    ... concurso; j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públicas, sob pena de não ser autorizado a ...2 - Doenças dos olhos e anexos Consideram-se motivo de ...
  • Aviso n.º 22490/2021
    ...j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públicas,. sob pena de não ser autorizado a ...2 — Doenças dos olhos e anexos. Consideram-se motivo de ...
  • Aviso n.º 12733/2022
    ...j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públi-. cas, sob pena de não ser autorizado a ...intencionais). 2 — Doenças dos olhos e anexos. Consideram-se motivo de ...
  • Aviso n.º 23066/2022
    ...j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públi-. cas, sob pena de não ser autorizado a ...2 — Doenças dos olhos e anexos. Consideram-se motivo de ...
  • Acórdão nº 1544/19.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022

    I - Enquanto entidade empregadora do sinistrado, o Réu é responsável pela reparação dos danos emergentes do acidente de trabalho e recai sobre ele a obrigação de cumprir por si as prestações devidas àquele, na medida em que foi condenado, pela simples razão de não ter cumprido o dever elementar de transferir a responsabilidade infortunística para uma seguradora [art.º 79.º n.º1/da Lei 98/2009].

    ...ção daquele, sendo que o início do contrato teve lugar no dia 10.01.2019. Começou a ... seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais (Conforme clausula 5ª do referido ...
  • Aviso n.º 12717/2020
    ... concurso; j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públicas, sob pena de não ser autorizado a ...2 - Doenças infecciosas: Consideram-se motivo de inaptidão, ...
  • Aviso n.º 12718/2020
    ... concurso; j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públicas, sob pena de não ser autorizado a ...2 - Doenças infeciosas: Consideram-se motivo de inaptidão, ...
  • Aviso n.º 16243/2020
    ... concurso; j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públicas, sob pena de não ser autorizado a ...2 - Doenças infeciosas: Consideram-se motivo de inaptidão, ...
  • Acórdão nº 3600/17.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2019

    I - A impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o trabalho tem de se reportar apenas às actividades para que foi contratado, caducando o contrato de trabalho se o trabalhador não se encontrar em condições de as executar, uma vez que não existe um dever genérico de o empregador modificar o objecto do contrato em função da limitação do trabalhador. II - Mas se essa solução vale em geral,...

    ... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ...ção de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais]. A caducidade é uma das ...
  • Acórdão nº 1197/16.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020

    I- Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com as alegações de recurso se os apelantes não demonstram a novidade da questão decisória justificativa de tal junção, como questão só revelada pela decisão recorrida, pretendendo antes com tal documento comprovar a falta de credibilidade de determinada testemunha e a alegada falsidade do seu depoimento, pois que o recurso nã

    ... ainda, a exclusão contratual inserta no contrato 5000 906 quanto a invalidez decorrente de doença ... por Acidentes de Trabalho e Doenças" Profissionais; e para o contrato titulado pela ap\xC3"...
  • Acórdão n.º 526/2016
    ... por acidentes de Trabalho ou Doenças Profissionais). [..] Dela vem agora a Recorrente, ...ência e proteção, decorrentes do contrato de seguro que os liga. 32.º No caso dos ...
  • Aviso n.º 12499/2018
    ... concurso; j) Sendo militar em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), ser autorizado a ... os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas necessárias ao ...2 - Doenças infeciosas e parasitárias a) Tuberculose com ...
  • Aviso n.º 12499/2018
    ... concurso; j) Sendo militar em regime de contrato (RC) ou voluntariado (RV), ser autorizado a ... os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas necessárias ao ...2 - Doenças infeciosas e parasitárias a) Tuberculose com ...
  • Acórdão nº 016/16 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2017

    São competentes os tribunais judiciais para a tramitação processual relativa à reparação dos danos emergentes de um acidente sofrido por um trabalhador dos B........, SA, numa ocasião em que já estava em vigor o Dec. Lei 503/99, de 20/11, com a redacção introduzida pela Lei 59/2008, de 11/9, uma vez que o sinistrado, não se incluía no universo dos trabalhadores por ela abrangidos pois (i) não...

    ..., nas modalidades de nomeação, e de contrato de trabalho em funções públicas (n.º 2); 5. ... dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
  • Portaria N.º 85/1998 de 19 de Novembro
    ... podem ser criados cursos Sócio-Profissionais. Assim, ao abrigo da alínea h) do artigo 3.º e ...2.2 - Doenças sexualmente transmitidas: formas de contágio e ...11.3 - O contrato de trabalho. 11.4 - Duração do trabalho. 11.5 - ...
  • Aviso n.º 8013-B/2017
    ... de vínculo de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... para o exercício de funções profissionais públicas, sob pena de não ser autorizado a ...2 - Doenças infecciosas e parasitárias a) Tuberculose com ...
  • Aviso n.º 3055/2019
    ... nas Forças Armadas em Regime de Contrato (RC) e/ou de Regime de Voluntário (RV) e as ... para o exercício de funções profissionais públicas, sob pena de não ser autorizado a ...2 - Doenças infeciosas e parasitárias a) Tuberculose com ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ...ção de distintas categorias profissionais, mas sim em razão dos rendimentos e das ... e do desporto que podem auferir, com um contrato de um só ano, um rendimento que um funcio- ... de proteção na doença, doenças profissionais, maternidade e desemprego através ...
  • Aviso n.º 16134/2023
    ...j) Sendo militar em regime de contrato (RC), voluntariado (RV) ou contrato especial ... para o exercício de funções profissionais públi-. cas, sob pena de não ser autorizado a ...imagem representativa da GNR. 2 — Doenças dos olhos e anexos. Consideram-se motivo de ...
  • Acórdão nº 153/11.2TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015

    I- O fundamento básico da intervenção acessória provocada a acção de regresso da titularidade do R. contra terceiro, destinada a permitir-lhe a obtenção da indemnização pelo prejuízo que eventualmente lhe advenha da perda da demanda. II- Por essa razão, não influenciando o chamado a relação jurídica processual desenvolvida entre o autor e o chamante, tendo uma seguradora intervindo nos autos...

    ... actividade celebrou com “TP.”, um contrato de seguro obrigatório de acidentes de trabalho. ... legislação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, estão excluído da garantia do ...
  • Acórdão nº 10/12.5TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I- A exigência de prova consignada nos nºs 2 dos artigos 38º da LCT, 381º do Código do Trabalho/2003 e 337º do Código do Trabalho/2009, destina-se apenas aos créditos aí expressamente referidos, não abrangendo quaisquer outros créditos do trabalhador vencidos há mais de cinco anos, pois a isso se opõe o carácter excepcional da norma.    II- Tendo-se declarado a nulidade da alteração do regime...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, Lda, com sede no A.., .., ...ções por acidentes de trabalho ou doenças profissionais) ou tiveram lugar pouco tempo antes ...
  • Portaria N.º 84/1998 de 19 de Novembro
    ... podem ser criados cursos Sócio-Profissionais. Assim, ao abrigo da alínea h) do artigo 3.º e ...2.2 - Doenças sexualmente transmitidas: formas de contágio e ...11.3 - O contrato de trabalho. 11.4 - Duração do trabalho. 11.5 - ...
  • Acórdão nº 4343/2007-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2007

    I- Os tribunais judiciais comuns, e não os tribunais de trabalho, são competentes em razão da matéria para conhecer do litígio em que uma empresa seguradora a título de direito de regresso, rectius sub-rogação legal (artigo 592./1 do Código Civil), reclama o pagamento de quantia paga ao seu segurado em razão de acidente ocorrido em obra causado por violação das normas de segurança. II- Muito...

    ...,67, com fundamento em que, no âmbito do contrato de seguro titulado pela apólice n.º […], ...à ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais, ou seja, que versem sobre ...
  • Despacho n.º 17460/2006, de 29 de Agosto de 2006
    ... e dos ensinos básico e secundário, o contrato de trabalho passou a constituir o instrumento ..., de acordo com as suas categorias profissionais e níveis salariais; c) Instalar os trabalhadores ... resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;. k) Decidir sobre qualquer ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT