contrato colectivo trabalho do comércio açores
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Regulamento N.º SN/1980 de 16 de Outubro
S.R. DO TRABALHO ... Regulamento Nº SN/1980 de 16 de Outubro ... CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO ... á-las em outras ilhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente; ... Os trabalhadores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Comércio No sector comercial, registou-se uma evolução ... ária Tomás de Borba (São Carlos): Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Regulamento de Extensão N.º 54/2004 de 23 de Setembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 104/2004 de 18 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º do Código do Trabalho é alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 105/2004 de 18 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... termos do artigo 576.º do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ... Manda o Governo da Região Autónoma 4os Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 123/2004 de 16 de Dezembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Operários da ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... ão de um regulamento de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Acórdão nº 627/10.2TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2012
... impugnar judicialmente no Tribunal do Trabalho do ... a regularidade e licitude do seu ... exercia as funções de “Gestor do Contrato” no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, onde a ... alega ser aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho entre a AES — Associação das ... as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ou para o estrangeiro, sem prejuízo da ... , muito menos o intuito de facultar o comércio com valores de ordem moral; há apenas o intuito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ... com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ... com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Regulamento de Extensão N.º 80/2004 de 28 de Outubro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... de extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Regulamento de Extensão N.º 6/2005 de 13 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... C.C.T. entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada, (sectores de Lacticínios, ... Financeira de Investimentos e gestões Açores - Finançor e os Sindicatos dos Profissionais das ... ções Sindicais que outorgam este Contrato de Trabalho ... 2. - Os delegados sindicais ... Colectivo de Trabalho ... 7. - O trabalhador tem acesso ...
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Regulamento de Extensão N.º 19/2008 de 24 de Março
... ços e Outros, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, 1.ª Série, n.º 16, de 29 de ... 37200), da CAE-Rev.3 46110 (Agentes do Comércio por Grosso de Matérias-primas Agrícolas e ... contrato colectivo de trabalho todas os empregadores não ... área geográfica da Região Autónoma dos Açores ... Manda o Governo da Região Autónoma dos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 16 de Agosto
... Entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... e Santa Maria é celebrado um acordo colectivo de trabalho com a observância de todas as ... (VIGÊNCIA E DENÚNCIA) ... 1. O contrato entra em vigor a partir da data da sua Açores, produzindo, porém, os seus efeitos a partir de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira à actividade transitária de ... 2 - O contrato terá de ser celebrado por escrito e conter a ... -á o regime jurídico de despedimento colectivo ou o da suspensão, conforme os casos ... dos Trabalhadores de Escritório, Comércio ...
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Regulamento de Extensão N.º 48/2008 de 9 de Junho
... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... Considerando que na Região Autónoma dos Açores, em estimativa do universo laboral, no âmbito da ... 37200), da CAE-Rev.3 46110 (Agentes do Comércio por Grosso de Matérias-primas Agrícolas e ... sustentaram o alargamento de âmbito do contrato colectivo mencionado, importa garantir um ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... as diferentes ilhas do arquipélago dos Açores, mas é, fundamentalmente, um pilar estratégico, ... que se destinem a ser objecto de comércio, sob qualquer forma, quer no estado em que foram ... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes ... 7 - ... c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ... Artigo 118.º ... Rol de tripulação colectivo ... 1 - Sempre que duas ou mais embarcações de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 30 de Julho
... ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A SACOMIL, LDA. — SOCIEDADE COREANA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, LDA.; E O SINDICATO DOS ... qualquer das partes pode pôr termo ao contrato sem necessidade de aviso prévio ou alegação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... as diferentes ilhas do arquipélago dos Açores, mas é, fundamentalmente, um pilar estratégico, ... que se destinem a ser objecto de comércio, sob qualquer forma, quer no estado em que foram ... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes ... 7 - ... c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ... Artigo 118 ... Rol de tripulaçáo colectivo ... 1 - Sempre que duas ou mais embarcaçóes de ...
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Acórdão nº 179/15.7JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
... comum, com a intervenção do Tribunal Colectivo, o Ministério Público acusou e foram ... e ao contrato do respectivo seguro em nome de Andreia Perna com ... de 3 anos, tendo entretanto, iniciado trabalho como carteiro nos Correios de Portugal, onde se ... recentemente, como empregada no ramo do comércio de vestuário ... 113 - Sazonalmente colabora ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE ANGRA DO HEROÍSMO E O SINDICATO DOS ... de Angra do Heroísmo é celebrado um contrato colectivo de trabalho que se rege pelas ... Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores ... Cláusula 17.ª ... (RELAÇÕES NOMINAIS) ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... , não fora objecto de deferimento pelo Colectivo, o que resultara, na prática, na violação das ... , 54.Não se espera que sendo colegas de trabalho e estando juntos todos os dias, os senhores ... em que se concretizou o aludido comércio e do tempo e lugar em que tal aconteceu, por não ... estes contentores era uma prova, para um contrato anual, que era muito importante que eu percebesse ... lhe mandar “os papéis do que vem dos Açores [contentor]” (sic), porque ele já informou ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA (ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES, ... (ÁREA E ÂMBITO) ... 1.— O presente Contrato Colectivo de Trabalho —adiante designado apenas ... Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, produzindo as tabelas salariais, efeitos a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A de ... Prevê-se que o comércio internacional continue a gerar efeitos positivos ... ível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente - Rec. geral ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 131/2006 de 23 de Novembro
... CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...