contrato colectivo trabalho do comércio açores
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 24/2009 de 29 de Junho
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos ... Alteração salarial e outras ao Contrato Colectivo de Trabalho publicado no Jornal ...
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Regulamento de Extensão N.º 116/2004 de 9 de Dezembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 85/2007 de 8 de Junho
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e Sindicato dos ... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato" Colectivo de Trabalho será acrescido à retribui\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 28 de Agosto
... ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRA A FIRMA «JOAQUIM PEREIRA DE ... 3.º —O contrato é válido por um período de 24 meses que se ... , um representante da Câmara do Comércio e um terceiro nomeado pela Direcção Regional do ... á-las em outras llhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente; ... b) — Os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 65/2005 de 7 de Julho
... Portuguesa dos Sind. do Comércio, Escritórios e Serviços e entre a APAC - ... que a seguir se indicam, abrangidos pelo Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 61/2007 de 5 de Abril
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2004 de 18 de Novembro
... CCT entre a Câmara do Comércio entre a Câmara do Comércio de Angra do ... Tabelas Salariais ... O presente Contrato Colectivo de Trabalho abrange 4 em pregadores e ...
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Contrato-Programa N.º 282/2006 de 21 de Novembro
... ção Regional de Turismo - Turismo dos Açores é uma associação de direito privado, sem fins ... fundadores da ART, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, a Câmara Municipal de ... de financiamento partilhado e de, em colectivo, se assumir a responsabilidade pelo realização ... passar os conteúdos da importância do trabalho em equipa e da necessária articulação e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO ... , um representante da Câmara do Comércio e um terceiro nomeado pela Direcção Regional do ... á-las em outras ilhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente; ... b) Os ...
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Regulamento de Extensão N.º 7/2005 de 13 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 60/2007 de 5 de Abril
... - União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ... 4.1- Administrativos, Comércio e Outros: ... Agente de Ocupação ... Agente de ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; d) Directiva n.º ... trabalhe em embarcações da marinha do comércio, hospitais e estabelecimentos de saúde, na ... DIVISÃO II Despedimento colectivo Artigo 397.º Noção 1 - Considera-se ... das administrações regionais dos Açores e da Madeira com competência para a aplicação ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Novembro
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO ... á-las em outras ilhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente; ... b) - Os ...
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Acórdão nº 2770/13.7TAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019
... ão- correu termos o processo comum colectivo supra numerado pelo qual são arguidos: - J…, ... da Saúde em 15 de Março de 1978, um contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... comércio a retalho de produtos farmacêuticos, médicos, ... ço alguns meses em unidades de saúde nos Açores e agora presta trabalho como médico na região ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... CCT entre a Câmara do Comércio do ex-Distrito de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Cláusula 1.ª ... O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas ... á-las em outras ilhas do Arquipélago dos Açores e Madeira ou no Continente; ... Os trabalhadores ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ... O comércio internacional e as actividades produtivas ... ível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente - Rec. geral ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a ...
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Regulamento de Extensão N.º 72/2005 de 21 de Julho
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... termos do artigo 576º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1º, do Decreto Lei n.º ... de extensão das alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... comércio electrónico, o acesso electrónico aos serviços ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... comércio electrónico, o acesso electrónico aos serviços ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A de ... com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Portaria de Extensão N.º 50/2010 de 3 de Agosto
... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... Na Região Autónoma dos Açores, existem empregadores não filiados na ... íveis de serem reguladas no âmbito do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
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Regulamento de Extensão N.º 101/2008 de 3 de Novembro
... e Outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 29, de 8 de Agosto ... Considerando que na Região Autónoma dos Açores, em estimativa do universo laboral, no âmbito da ... sustentaram o alargamento de âmbito do contrato colectivo mencionado que, no plano social, tem o ... Considerando que a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada celebra com o ...
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Lei n.º 99/2003
... de 27 de Agosto ... Aprova o Código do Trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; ... d) Directiva n.o ... balhe em embarcações da marinha do comércio, hos- ... pitais e estabelecimentos de saúde, na ... DIVISÃO II ... Despedimento colectivo ... Artigo 397.o ... 1 — Considera-se ... trações regionais dos Açores" e da Madeira com com- ... petência para a aplica\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 7 de Maio
... REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA O COMÉRCIO DA HORTA E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Comércio No sector comercial, registou-se uma evolução ... ária Tomás de Borba (São Carlos): Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...