contrato colectivo trabalho do comércio açores
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.o 1 do ... Prevê-se que o comércio internacional continue a gerar efeitos positivos ... ível de uma maior pressáo no mercado de trabalho regional ... Populaçáo residente - Rec. geral ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessáo da gestáo e exploraçáo dos ... um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuiçáo do número de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... - União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos ... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente Contrato Colectivo de Trabalho - adiante designado apenas ... Cláusula 5.ª ... Trabalhadores de comércio, armazém e manutenção ... 1 - Fiel de Armazém ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... ções Sindicais que outorgam este Contrato de Trabalho ... 2. - Os delegados sindicas ... ções estabelecidas no presente Acordo Colectivo de Trabalho ... 6. - O trabalhador tem acesso ... que exercem a sua actividade nos Açores, quando pretendem goza-las em outra, qualquer ... , através das Secretarias Regionais do Comércio e Indústria e do Trabalho, ou os Ministérios do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2006 de 14 de Dezembro
... CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... que a seguir se indicam, constantes no Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... técnico foram realizadas reuniões de trabalho com os departamentos governamentais com assento ... Emprego para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os quais foram aprovados pelos ... para cada um dos sectores (indústria, comércio, serviços, turismo, construção e energia) ... , a alteração da duração do contrato de trabalho a termo; a regulamentação do ... quer de carácter individual, quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 17 de Julho
... CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO" DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS EL\xC3" ... (ÂMBITO E VIGÊNCIA) ... 1 — Este contrato entra em vigor na data da sua Publicação e ... a cláusula 117.ª do presente contrato colectivo de trabalho, serão instituídas os seguintes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 29 de Março
... C.C.T. entre a Câmara do Comércio (Associação Livre dos Comerciantes, ... do Sul — Delegação da Região Açores ... CAPITULO I ... ÂMBITO E VIGÊNCIA ... que estejam abrangidos por Acordo Colectivo de Trabalho específico ... Cláusula 2.ª ... dos C.C.T., essa será a vigência deste contrato ... 2 — Por denúncia entende-se o pedido de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 29 de Maio
... Convenção Colectiva de Trabalho ... CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA O COMÉRCIO DA HORTA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS ...
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Regulamento de Extensão N.º 90/2004 de 4 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 2/2005 de 6 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Profissionais dos ... 4 de Novembro de 2004, foi publicado o contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 89/2004 de 4 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 112/2004 de 2 de Dezembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 12/2005 de 27 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Operários da ... 16 de Dezembro de 2004, foi publicado o Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 101/2004 de 18 de Novembro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Regulamento de Extensão N.º 8/2005 de 13 de Janeiro
... de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... 2004, foram publicadas alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2006 de 6 de Abril
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo, adiante designado por CCT, abrange, ... pretendam gozá-las nos arquipélagos dos Açores ou da Madeira; ... b) Os trabalhadores que ... dos Trabalhadores de Escritório, Comércio ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 4 de Setembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 4 de ... ALTERAÇÕES AO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO (AS SOCIAÇÃO LIVRE DOS COMERCIANTES ... de 17 de Julho de 1980, foi publicado um Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ... Manda o Governo Regional dos Açores, ao abrigo da alínea a) do art.º 1.º do ...
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Acórdão nº 65/20.9PEPDL.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-02-2022
I.– A perda de bens prevista no artº 7º da Lei nº 5/2002 tem, como pressupostos de aplicação: - a condenação por um dos crimes do catálogo (artº 1º al.a) da Lei 5/2002) - a existência de um património que esteja na titularidade ou mero domínio e beneficio do condenado, património esse em desacordo com aquele que seria possível obter face aos seus rendimentos lícitos; -a demonstração de que o...
... -Administrativo da Região Autónoma dos Açores] ... f.- Julgar improcedente, por não ... - 10.000 € - prestado no âmbito do contrato-promessa para aquisição do prédio urbano com a ... 23.– A sua esposa efectuava trabalho de estética no domicílio e serviços de limpeza ... na empresa Ciberaçores Gás – Comércio de Combustíveis, Unipessoal, Ld.ª, trabalhando ... de dano quanto à lesão do interesse colectivo em impedir a circulação de estupefacientes e um ... -
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... ocorrido em 2012 com o despedimento colectivo (documento 35 da petição inicial da acção ... trabalho, designado por GT-UMTS, incumbindo-o de assegurar ... contratual ou ser considerado como um contrato de qualquer natureza e em circunstância alguma ... competentes das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, com rendimentos correspondentes aos do ... comércio e implementação de soluções informáticas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo ... do mundo integra-se num crescimento de comércio internacional em aceleração, estimando-se, para ... evolução repercutiu-se no mercado de trabalho com um aumento do volume de emprego, reduzindo-se ... à aquisição de meios de transporte colectivo serão áreas privilegiadas de intervenção. Ao ... ção de compromissos no âmbito de contrato celebrado com a Microsoft (Prológica/VBData) e ...
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Acórdão nº 271/07.1SAGRD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2014
I -O acórdão da 1.ª instância foi proferido em data anterior à Lei 20/2013, de 21-02, entrada em vigor a 24-03-2013. Mesmo merecendo a crítica do TC, é de aplicar, em matéria de recorribilidade, a acórdãos proferidos em 1.ª instância, em data anterior a 24-03-2013, o entendimento do AFJ 14/2013, de 12-11, segundo o qual a norma da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, na redação da Lei 20/2013,...
... A sociedade ... nunca teve qualquer contrato com as Páginas Amarelas, S.A. de modo a ... , proprietário do estabelecimento de comércio de Frutas e legumes, sito no Mercado Municipal da ... pelo ócio e ausência de hábitos de trabalho ... Encontra-se sujeito a tratamento no CAT de ... subordinada ao regime de prova, tendo o colectivo considerado que dos factos provados que todas as ... Rio Tinto (“Café Brasília”), Horta (Açores) (António Sousa), Guarda (Instituto de Beleza e ... -
Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 24 de Dezembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 24 de ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ... 30 de Outubro de 1980 foi publicado um contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ... Manda o Governo Regional dos Açores ao abrigo da alínea a) do art.º 1.º do ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 2 de Novembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1979 de 2 de ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS ... e Obras Públicas) foi celebrado um Contrato Colectivo de Trabalho publicado no «Jornal ... Manda o Governo Regional dos Açores pelos Secretários Regionais do Comércio e ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 10 de Julho
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 10 de ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DA HORTA E O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS ... ) de 29 de Maio de 1980, foi publicado um Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara ... Manda o Governo Regional dos Açores, ao abrigo da alínea a) do art.º 1 do ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 27 de Novembro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1980 de 27 de ... PE DO CCT ENTRE A CÂMARA DO COMERCIO DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS ... foi publicado um contrato :colectivo de trabalho celebrado entre a Câmara ... Manda o Governo Regional dos Açores, ao abrigo da alínea a) do art.º 1.º do ...