contrato assistencia tecnica legislação
4933 resultados para contrato assistencia tecnica legislação
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Deliberação n.º 286/2018
... ção e Edificação (RJUE), demais legislação" e regulamentos municipais; 2 - Assegurar a aprova\xC3" ... meios de trabalho e propor, de forma técnica e economicamente fundamentada, novos ... ; c) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... P. E., mantendo o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, a respetiva ... não residentes, no âmbito da legislação nacional e internacional em vigor. 2 - O SESARAM, ... de instrumentos de garantia de qualidade técnica dos cuidados de saúde, em especial no que diz ...
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Deliberação n.º 155/2024
... e da informação técnica nas matérias relativas à rede de equipamentos; ... ção de resíduos nos termos da legislação específica; ... e) Assegurar o acompanhamento e ... ços requisitantes e aos gestores de contrato; ... l) Instruir e acompanhar os processos a ...
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Regulamento n.º 176/2019
... Este Regulamento tem como legislação habilitante, o Artigo 241.º da Constituição da ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 37/2017
... quatro postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão Local, em 15 de julho de 2014.4 - Legislação Aplicável - Constituição da República ... é Carlos Fernandes, Chefe da Divisão Técnica ...
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Regulamento n.º 350/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 58/2017
... , o prazo de adaptação previsto na legislação" encontra-se ultrapassado e é, portanto, impreter\xC3" ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 853/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23-11-2023
1 - Não pode manter-se a condenação de um dos réus que assenta na violação de obrigação contratual que não foi invocada pelos autores nos seus articulados para fundamentar a sua demanda, ainda que a prova produzida tenha recaído sobre matéria de facto que seria relevante para a sua apreciação. 2 - Assumindo um dos réus que emitiu termo de responsabilidade como diretor técnico de obra, de “favor”...
... boa execução ”, a “ qualidade técnica ”, os “ quadros técnicos da empresa ... , tendo os autores celebrado o contrato de empreitada com a mesma; ... - no contrato ... 38º e 60º, sem prejuízo de demais legislação conexa, nomeadamente a que rege os alojamentos ... -
Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... como consta da adenda ao seu contrato de trabalho; que a R. apresentou ao mesmo cliente ... pelo seu director de assistência técnica; que o procedimento disciplinar padece de ... que o favor laboratoris inerente à legislação laboral (até por influência da Constituição) ...
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Aviso n.º 4461/2024
... ânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor. 2 — A estrutura nuclear dos SMAS de ... ção das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua ... obra ou ação no terreno com o projeto, contrato ou disposições legais e regulamentares ...
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Regulamento n.º 165/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 8372/2024/2
... hierarquizada, de acordo com a legislação vigente, que compreende a existência de ... licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de ... Base, quer o relatório inicial de contrato, quer o relatório final de execução; e) ...
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Aviso n.º 17425/2022
... de acordo com a legislação vigente, que compreende a existência de unidades ... licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de ... N.º 172 6 ... contrato, quer o relatório final de execução; ... e) ...
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Deliberação n.º 216/2024
... e da informação técnica nas matérias relativas à rede de equipamentos; ... termos da legislação aplicável, nomeadamente das atividades ... por contrato ... 2 — A Unidade de Investimento na ...
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Lei n.º 75-B/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... ómica (ASAE), do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, da Unidade ...
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Despacho n.º 8737/2017
... ência e delegação De acordo com a legislação em vigor, a superintendência e coordenação dos ... municipais, às divisões, de natureza técnica" e administrativa, sem qualquer chefia e na depend\xC3" ... coordena; g) Acompanhar a execução do Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ...
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Despacho n.º 2498/2018
... ência e delegação De acordo com a legislação em vigor, a superintendência e coordenação dos ... municipais, às divisões, de natureza técnica" e administrativa, sem qualquer chefia e na depend\xC3" ... coordena; g) Acompanhar a execução do Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... pela Assembleia Municipal e legislação aplicável, sendo coordenadas por um coordenador ... ou ao departamento, de natureza técnica e administrativa. Artigo 4.º Organização dos ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...
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Regulamento n.º 49/2017
... Este Regulamento tem como legislação habilitante, o artigo 241.º da Constituição da ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 6436/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 10849/2019
... concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de obras públicas e restante legislação e regulamentação aplicáveis, prestando a a assistência técnica e orientação no decurso da respetiva ...
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Aviso n.º 11507/2020
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... técnica". A reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Edital n.º 897/2022
... Neste âmbito, concretizando a legislação suprarreferida, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 ... e sem prejuízo do disposto no respetivo contrato, revertem ... gratuitamente para o Município ... Entidades Competentes para dirigir técnica e disciplinarmente estas atividades nos termos da ...
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Regulamento n.º 146/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... técnica"; a reabilitação estrutural inclui a substituiç\xC3" ...
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Aviso n.º 10773/2017
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a ... , Turismo e Ação Social; 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, ... ção de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a ...