contrato arrendamento quartos
860 resultados para contrato arrendamento quartos
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... quartos. Variável: Tempo de residência no Concelho ...
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Regulamento n.º 221/2022
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela capacidade de alojamento. Ex: ... h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... de partes de habitação, designadamente, quartos, garagem, entre outros. 4 - Cada agregado ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... 1 ... Quartos = ou > pessoas ...
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Regulamento n.º 759/2016
... cessação da relação jurídica de arrendamento, e ainda os direitos e deveres de cada uma das ... emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; g) ... do agregado familiar e o número de quartos da habitação; r) Transmissibilidade: ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para construção e instalação ... empresa Casais, com capacidade para 112 quartos, que por um lado irá criar novos postos de ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-05-10
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do artigo 169.º do...
... , no primeiro andar onde se situam os quartos e que cobrava uma diária de € 35,00, que elas ... apenso 2 (NUIPC 2); (…) fotocópia do contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, de ... -
Regulamento n.º 170/2024
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra. Torna -se ... 7 — Tipologia — O número de quartos" de dormir de uma habitação. 8 — Limite de Pre\xC3" ... ções, notificações ou decisões; h ) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
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Edital n.º 815/2018
... a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação promovido pela Lei n.º ... o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... frações, pensões, lares, residências, quartos e similares. Edificações (casa arrendada, ...
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Regulamento n.º 26/2018
... agosto, relativa ao novo regime de arrendamento apoiado para habitação, cuja regulamentação ... ; falta de limpeza das casas de banho, dos quartos e outras divisões da habitação; colocação de ... no presente regulamento e decorrentes do contrato de arrendamento celebrado.Retribuição Mínima ...
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Regulamento n.º 354/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Edital n.º 401/2018
... a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação promovido pela Lei n.º ... o comodato, sob pena de resolução do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... frações, pensões, lares, residências, quartos e similares. Edificações (casa arrendada, ...
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Lei n.º 83/2019
... habitacionais destinados ao arrendamento. Artigo 5.º Uso efetivo da habitação 1 - A ... quando não for possível garantir quartos de dormir diferenciados e instalações ... informação antes da celebração do contrato. 4 - Aos devedores de crédito à habitação que ...
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Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... 1.ª Ré, que se viu forçada a encerrar quartos e a cancelar reservas, tudo ascendendo a um valor ... -
Acórdão nº 0026316 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 1991 (caso NULL)
É fundamento de resolução do contrato de arrendamento nos termos das alíneas b) e c) do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil o facto do prédio arrendado com destino à indústria de hospedagem ser utilizado frequentes vezes para "aluguer" de quartos com pouca permanência para ali se exercerem relações sexuais acidentais.
... JOÃO DE MATOS MANUAL DO ARRENDAMENTO E DO ALUGUER 1968 V II PAG215 ... Área ... ário: É fundamento de resolução do contrato de arrendamento nos termos das alíneas b) e c) ... frequentes vezes para "aluguer" de quartos" com pouca permanência para ali se exercerem rela\xC3" ... -
Acórdão nº 0026316 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 1991
É fundamento de resolução do contrato de arrendamento nos termos das alíneas b) e c) do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil o facto do prédio arrendado com destino à indústria de hospedagem ser utilizado frequentes vezes para "aluguer" de quartos com pouca permanência para ali se exercerem relações sexuais acidentais.
... JOÃO DE MATOS MANUAL DO ARRENDAMENTO E DO ALUGUER 1968 V II PAG215 ... Área ... ário: É fundamento de resolução do contrato de arrendamento nos termos das alíneas b) e c) ... frequentes vezes para "aluguer" de quartos" com pouca permanência para ali se exercerem rela\xC3" ... -
Acórdão nº 27482/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-05-18
I - A Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto, veio introduzir profundas alterações em matéria de correcção extraordinária das rendas nos contratos mais antigos, celebrados antes da vigência do RAU, por iniciativa do senhorio, estando esta matéria regulada, quanto aos arrendamentos para fins não habitacionais nos artigos 50º a 54º do NRAU. II - Cabe ao senhorio desencadear o procedimento de actualização...
... ública de 30.10.1971, a Ré tomou de arrendamento a AA, para fins não habitacionais, os segundo, ... , nas precisas condições insertas no contrato de arrendamento q que ao diante se junta e cujo ... a qualidade e segurança do interior dos quartos, com vista à emissão do competente certificado ... -
Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... do agregado familiar e o número de quartos, em conformidade com o Anexo II da Lei n.º ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... Resolução do contrato / Encerramento do locado por mais de um ano / ... 196-198) ... "Aluguer de quartos" / Arrendamento/hospedagem ... A ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... condição assegurada pelo regime de arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014, 19 de dezembro, na sua ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ções em que os candidatos residem em quartos, partes de casa, quarto de pensão ou centros de ...
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... do agregado familiar e o número de quartos, em conformidade com o Anexo II da Lei ...
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Regulamento n.º 521/2018
... condição assegurada pelo regime de arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014, 19 de dezembro, na sua ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... No campo "N.º de quartos"\" deve indicar o número de quartos que a habitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... em Lisboa, na proporção de ¾ (três quartos) indivisos para a primeira, e ¼ (um quarto) ...