contrato arrendamento 6 meses
7275 resultados para contrato arrendamento 6 meses
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... Artigo 6.º Requisitos gerais de ocupação São ...
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Aviso n.º 3862/2017
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... 6.º Critérios de atribuição A atribuição do ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... ídio social de desemprego, nos últimos 12 meses; i) Declaração Anual da Segurança Social, ou ...
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Acórdão nº 203/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020
I- Padece de deficit instrutório a decisão recorrida que julga procedente o erro de identidade da pessoa inspecionada e bem assim a existência de preterição de formalidade essencial respeitante à notificação e exercício do direito de audição prévia, sem ter indagado, fixado e ponderado na decisão recorrida a factualidade atinente para o efeito, pese embora a sua relevância para a descoberta da...
... ção pessoal, nos termos do disposto no n.º 6 do art. 38.º do CPPT, na versão em vigor à ... social, no ano de 1999, era o “arrendamento de bens imóveis” (cfr. ponto 1) da matéria de ... Aveiro, consta um contrato promessa de arrendamento industrial, bem como o ... ção de efeitos imediatos, pelo prazo de 6 meses renováveis - cf.doc. n.º4, junto pela ... -
Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... de Comunicações constantes de lei ou contrato consideram -se feitas à Autoridade Nacional de ... da ANACOM é aplicável o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 5.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de ... devendo divergir entre eles pelo menos seis meses", através, se necessário, da limitação da dura\xC3" ... sobre a aquisição, oneração, arrendamento e alienação de bens imóveis; ... d) Emitir ...
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Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis ... a proporção correspondente ao número de meses a considerar; g) "Rendimento Mensal Corrigido ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... T2/3 T3/6 ... 4 ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... da renda ser igual ou superior a três meses, poderá ser ... determinada a resolução do ...
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Regulamento n.º 773/2020
... 6 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara ... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... de renda por período superior a seis meses é causa bastante de resolução do contrato de ...
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Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... /2016, de 24 de agosto, no disposto na Lei n.º 6/2006 de 27 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ... , a proporção correspondente ao número de meses a considerar; f) "Rendimento Mensal Líquido", o ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ...
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Aviso n.º 39/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... 6.º Critérios de atribuição A atribuição do ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... ídio social de desemprego, nos últimos 12 meses; i) Declaração Anual da Segurança Social, ou ...
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii ) Sendo zero o valor da coleta ...
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Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... a celebrar terão a duração inicial de 24 meses, renovando-se no seu termo por períodos 12 ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... 6" - Aos candidatos que não se encontrem em situaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em 2012, com a alteração do Novo ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro ... O referido regime ... permite aos arrendatá-rios manter o contrato de arrendamento e a sua residência atual, ou em ... do Código do Trabalho, multiplicado por 14 meses; ... b) «Agregado familiar», o conjunto de ...
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Aviso n.º 11379/2022
... 6 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara ... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 193/2019
... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... Artigo 6.º Concurso por inscrição 1 - O concurso de ... ário comunicar o óbito no prazo de três meses, sob pena de caducidade do contrato, nos termos ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... {word-spacing:4.991200px;}.ws27e{word-spacing:6 ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii ) Sendo zero o valor da coleta ...
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Edital n.º 1902/2023
... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado ... Regulamento Municipal de Habitação ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... familiar com idade igual ou superior a 65 anos; 6) 20 % do indexante dos apoios sociais em caso de ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... a proporção correspondente ao número de meses em causa; ii) Sendo zero o valor da coleta ... 6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, ...
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Regulamento n.º 423/2020
... ção de habitações ao setor do arrendamento habitacional a custos acessíveis, no quadro das ... Município territorialmente competente.Artigo 6.ºElementos necessários1 - O pedido de adesão ... ou encargos que, nos termos da lei ou de contrato, impossibilitem ou condicionem a sua livre ... não tiver sido celebrado decorridos 6 meses após a apresentação do pedido.Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 156/2015
... esteja garantida pelo presente contrato", bem ... como ao cônjuge, pessoa que viva em uni\xC3" ... contraordenação ... 6 — O contrato de seguro abrange a ... No âmbito da reforma do arrendamento promovida em ... 2012, com a alteração do Novo ... multiplicado por 14 meses; ... b) «Agregado familiar», o conjunto de ...
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Aviso n.º 12038/2020
... : Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem do Município de São Brás de ... ção profissional ativa, ou pelo menos doze meses de descontos na segurança social nos últimos 24 ... por ordem decrescente de pontuação.Artigo 6.ºLocal e forma da candidatura1 - A candidatura ... ás de Alportel suspender imediatamente o contrato.b) O beneficiário dispõe de 10 dias para fazer ...
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Regulamento n.º 588/2023
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de ... Torna-se ... 6 de março de 2014 ... Em 2017, atento, ... superior, até ao limite máximo de seis meses, se a mesma ... for devida a razões de saúde, ... h) Contrato de arrendamento, do requerente ou de outro ...
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Aviso n.º 4649/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...
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Regulamento n.º 698/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... correspondente ao número de meses em causa; ... ii) Sendo zero o valor da coleta ...