contas inventario prestacao
4204 resultados para contas inventario prestacao
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ções, à fiabilidade dos relatórios e contas e ao cumprimento das leis e regulamentos» ... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais ...
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Portaria n.º 628/2006, de 23 de Junho de 2006
... após a elaboraçáo do respectivo inventário ... 2 - Os modelos referidos nas alíneas ... Conta de gerência - prestaçáo de contas anual ... 2 anos ... 8 anos ...
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Regulamento n.º 75/2017
... da administração financeira e das contas públicas no que diz respeito à administração ... estabelecidas no Regulamento de Inventário e Cadastro (RIC). 3 - A sua utilidade deve ser ...
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Acórdão nº 2248/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Numa execução baseada em sentença, só podem servir de fundamento à oposição por embargos, os pagamentos ocorridos posteriormente ao encerramento da discussão no processo onde a sentença foi proferida, e mesmo assim só serão considerados os que estiverem provados por documentos.
... de um processo especial de prestação de contas, que os referidos pagamentos, enquanto factos ... ao longo dos anos que durou o inventário e a prestação de contas, a sentença só ... -
Parecer n.º 2/2021
... de euros, registando-se um superavit nas contas públicas da RAM pelo sétimo ano consecutivo. 4 ... presente Parecer]; 18 - Os dados do inventário dos imóveis da RAM, a 31/12/2019, evidenciavam ...
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Acórdão n.º 455/2006, de 24 de Agosto de 2006
... , os presentes autos de apreciaçáo de contas dos partidos políticos, relativas ao ano de ... estruturas, apurado na sequência do inventário anual, o qual teve por contrapartida o registo de ...
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Despacho n.º 8114/2020
... previsionais e de prestação de contas e do relatório de gestão do Município; e) ... áreas onde se efetue periodicamente o inventário" de existências; m) Proceder ao registo do invent\xC3" ...
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Acórdão nº 0090792 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 1997
I - Quer o processo de inventário esteja pendente, quer esteja findo, por ter sido proferida sentença homologatória da partilha, com trânsito em julgado, a prestação de contas da administração feita pelo cabeça de casal dos bens da herança corre sempre por apenso ao processo de inventário em que ele tenha sido nomeado.
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Acórdão nº 0090792 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1997 (caso None)
I - Quer o processo de inventário esteja pendente, quer esteja findo, por ter sido proferida sentença homologatória da partilha, com trânsito em julgado, a prestação de contas da administração feita pelo cabeça de casal dos bens da herança corre sempre por apenso ao processo de inventário em que ele tenha sido nomeado.
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Relatório n.º 7/2021
... CONTAS ... Relatório n.º 7/2021 ... Sumário: ... da Segurança Social (quanto ao inventário dos bens móveis e documentação de ... suporte ...
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Relatório n.º 7/2022
... CONTAS ... Relatório n.º 7/2022 ... Sumário: ... dos serviços e fundos autónomos, ao inventário do património imobiliário e a parte das ...
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Regulamento n.º 501/2021
... da administração financeira e das contas públicas no setor da Administração ... ÍTULO IX Generalidades Artigo 31.º Inventário 1 - A Freguesia elabora e mantém atualizado o ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... Inventário e as competências da Ordem dos Notários para a ... qualquer interessado ou, em relação às contas, pelo responsável do respetivo pagamento, nos ...
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Edital n.º 366/2021
... 3.2 - Contas de Correio Eletrónico 43 - A atribuição de ... de bens, atualização do inventário em sistema informático e gestão do arquivo das ...
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Relatório n.º 6/2023
... CONTAS" ... Relatório n.º 6/2023 ... Sumário: Procede \xC3" ... ços e fundos autónomos, tesouraria, inventário do património imobiliário e parcerias público- ...
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Acórdão nº 98A1229 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
I - Não está obrigado à prestação de contas perante a herança o mandatário do ora falecido que, ainda em vida deste e por suas instruções, procedeu ao levantamento de depósitos bancários e fez determinados pagamentos, fazendo seu, como donatário, o excedente. II - A eventual redutibilidade dessa doação, por inoficiosidade, tem a sua sede própria no processo de inventário. III - É admissível a...
... : I - Não está obrigado à prestação de contas perante a herança o mandatário do ora falecido ... a sua sede própria no processo de inventário. III - É admissível a prova testemunhal para a ... -
Aviso n.º 14687/2021
... extrairão dos elementos de prestação de contas, através da inclusão de diversos princípios ... obrigatórios as fichas de registo do inventário do património agregadas nos livros de ...
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Aviso n.º 7266/2020
... guarda, através da investigação, inventário, conservação, interpretação, exposição e ... O fecho de contas é mensal e coordenado com os serviços de ...
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Despacho n.º 841/2019
... ão externas, nomeadamente, a auditoria às contas da Câmara Municipal, prevista na Lei das ... e saídas de bens, no sistema de inventário permanente e com o recurso aos meios ...
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Edital n.º 1157/2022
... investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, ... g) Realizar as contas diárias e mensais referentes a entradas e venda ...
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Acórdão nº 04A364 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
I - Dissolvido o casamento por divórcio, o ex-cônjuge administrador que detenha a posse de bens comuns do casal e deles colha os seus frutos ou utilidades é obrigado a prestar contas ao outro ex-cônjuge, desde data da propositura da acção de divórcio . II - O cônjuge administrador não pode beneficiar do lucro que lhe proporciona a utilização exclusiva dos prédios comuns, em prejuízo do outro ex-cô
... a presente aco especial de prestao de contas contra B, por dependncia dos autos de inventrio ... -
Acórdão nº 0051776 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - O Tribunal de Família onde correu termos a Acção de Divórcio é o competente para a acção de prestação de contas instaurada por um dos ex-cônjuges contra o outro que exerceu as funções de cabeça de casal no inventário para partilha dos bens do casal. II - O inventário para partilha dos bens do casal corre por apenso ao processo de divórcio e a prestação de contas por sua vez é apendente do...
... para a acção de prestação de contas instaurada por um dos ex-cônjuges contra o outro ... as funções de cabeça de casal no inventário para partilha dos bens do casal. II - O ... -
Acórdão nº 237/03.0TMCBR-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2007
1. As dívidas dos cônjuges entre si entram na liquidação do passivo, sendo que nelas se incluem as que resultam, em regra, de terem sido pagas com bens próprios de um dos cônjuges dívidas da responsabilidade de ambos, em que o primeiro se torna credor do outro. 2. Devem ser relacionados pelo cabeça-de-casal os bens que integrem o património conjugal a liquidar, os créditos de terceiros cujo...
... de relacionação bens móveis, saldos de contas bancárias e aplicações financeiras, ... ão constituem matéria a deci- dir no inventário, mas sim em sede de prestação de contas ... -
Despacho n.º 11409-I/2017
... destinam a ser submetidos ao Tribunal de Contas; g) Assegurar e prestar apoio técnico-jurídico ... edição; i) Manter atualizado o inventário de manifestações, entidades e equipamentos ...
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Despacho n.º 3292/2019
... de maneio; dd) Organizar a prestação de contas do Município; ee) Proceder à elaboração dos ... ção e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município e a sua ...