Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acórdão nº 98A1229 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1999 (caso NULL)

Judgment Citações 2 Citado por Precedent Map Related
Vincent
Data12 Janeiro 1999
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT / DIR SUC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART204 N1 ART205 N1 ART262 ART349 ART355 ART394 ART573 ART945 N2 ART947 N2 ART963 N1 ART1157 ART2139 N2 ART2159 N2 ART2161 N1 ART2162 N1 ART2168 ART2169. L 38/87 DE 1987/12/23 ART29. CPC95 ART712 ART722 ART729 ART1014.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/12/16 IN BMJ N432 PAG375. AC STJ DE 1996/09/26 IN CJSTJ ANO1996 TIII PAG14. AC STJ DE 1991/02/14 IN AJ N15 PAG29. ASS STJ DE 1994/05/26 IN DR IS-A DE 1994/10/04. AC STJ DE 1991/10/02 IN AD N368 PAG1024.

Sumário : I - Não está obrigado à prestação de contas perante a herança o mandatário do ora falecido que, ainda em vida deste e por suas instruções, procedeu ao levantamento de depósitos bancários e fez determinados pagamentos, fazendo seu, como donatário, o excedente. II - A...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT