comodato contrato imovel
807 resultados para comodato contrato imovel
-
Acórdão nº 2014/10.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “Se o saneador-sentença julga manifestamente improcedente o pedido, reproduzindo, no essencial, o fundamento anteriormente encontrado para concluir pela ausência de legitimidade da Ré, e que, interposto recurso desse primeiro despacho, a...
... a celebrar com a A. o contrato prometido com os mesmos termos e obrigações ... outras partes do palácio em regime de comodato, alterações ao valor das rendas, etc ... Nos ... empresas iriam fazer uma permuta entre um imóvel de que era proprietário o FBC, e o Palácio …, ... -
Regulamento n.º 1195/2023
... íduos para uso não profissional; g ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e cafés; u ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 — Quando o serviço de gestão de resíduos ...
-
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... de Responsabilidad Limitada, por o imóvel ter registada uma hipoteca a favor desta última, ... 2320, relativo à rescisão do contrato de trabalho de (…), datada de 27-02-1993, na ... , por parte do ora Agravante, de um comodato sobre a Vila (…) ... 21. Ao passo que o ... -
Acórdão nº 328/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
... no sentido de suspender a entrega do imóvel apreendido para ... a massa insolvente, ... agrícola o Insolvente outorgou um Contrato de ... Comodato, a favor do identificado F., ...
-
Acórdão nº 583/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2019
... inviabilidade da restituição do imóvel ao autor, ora recorrente, e confirmou o ... , quando determin[ara] existência de um contrato de comodato entre as ... partes». Ao que ...
-
Regulamento n.º 1038/2022
... contrato de arrendamento e o seu agregado ... têm ... limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... ou do comodato ... 3 — Nos casos das alíneas anteriores e do ...
-
Regulamento n.º 354/2022
... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... dagem ou o comodato ... Acesso e atribuição das habitações em ... celhos limítrofes, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...
-
Regulamento n.º 893/2016
... tempo, devem ser objeto de protocolo ou contrato escrito, designadamente, mediante protocolo de operação, contrato de comodato ou contrato de constituição de direito de ... mensais efetuados aos proprietários do imóvel. Artigo 13.º Medida 7 - Apoio à Cedência de ...
-
Regulamento n.º 946/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional em ... regime de ... hospedagem ou o comodato ... 3 — Ao Município compete assegurar as ... imóvel, concedendo prazo não superior a 10 dias úteis ...
-
Aviso n.º 3647/2022
... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ; t ) “Local de consumo”: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... ção ou cessação de usufruto, comodato uso e habitação, arrendamento ou situações ...
-
Aviso n.º 3647/2022
... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... t) “Local de consumo”: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... ção ou cessação de usufruto, comodato uso ... e habitação, arrendamento ou ...
-
Acórdão nº 2806/11.6TBVIS-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2015
I. Nos termos da doutrina fixada no AUJ 4/2014, publicado no DR n.º 95, I-Série, de 19 de Maio de 2014, o promitente-comprador em contrato promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional, sinalizada, que tenha beneficiado da tradição da coisa prometida vender, tem direito, em caso de recusa de cumprimento por banda do AI, à indemnização calculada nos termos gerais prescritos no n.º
... actividade de comerciantes/industriais no imóvel prometido, devendo perfilhar-se a interpretação ... celebraram com o reclamante marido contrato promessa de compra e venda tendo por objecto a ... , em 1 de Janeiro de 2010, contrato de comodato com P ... , tendo a mesma por objecto, que nela ... -
Regulamento n.º 506/2023
... execução das mesmas, dos contratos de comodato e protocolos de cooperação, no sentido de ... este Regulamento, sendo formalizados por contrato interadministrativo ... Artigo 3.º ... 4 — Os apoios para cedência de imóvel detido a qualquer título pelo Município serão ...
-
Regulamento n.º 1122/2022
... mesmas, dos contratos de comodato e protocolos de cooperação, no sentido de ... este Regulamento, sendo formalizados por contrato inte- ... radministrativo ... N.º 222 17 de ... 4 — Os apoios para cedência de imóvel detido a qualquer título pelo Município serão ...
-
Portaria n.º 218-D/2019
... 3 - O acordo de gestão é um contrato escrito que visa confiar à instituição as ... comodato. Artigo 22.º Especificidade do acordo de gestão ... no número anterior não se aplica ao imóvel destinado a habitação permanente do requerente ...
-
Regulamento n.º 729/2019
... o subarrendamento, a hospedagem, o comodato ou a cessão da posição contratual. 3 - Ao ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... , de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e rendimento (correspondente a ...
-
Acórdão nº 5470/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
I - O direito de propriedade adquire-se, designadamente, por contrato (art. 1316.º do CC). E tratando-se do normal contrato real quoad effectum a propriedade transfere-se/adquire-se como efeito imediato do negócio jurídico, como resulta dos arts. 408.º, n.º 1 e 1317.º, al. a), do CC. II - A entrega da coisa objecto de um contrato de compra e venda ou a investidura do comprador na sua posse...
... a condenação desta: a) - a entregar o imóvel descrito na petição inicial, com o pagamento de ... a), do NCPC (2013), saber se no contrato de compra e venda de bem imóvel, sendo ... n.º 0562072 (caso de comodato) e de 03-03-1998, no Proc. nº 98B703 (caso de ... -
Acórdão nº 630/20.4T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023
I. Provada a existência de doações puras efetuadas em vida pelo inventariado em benefício de não descendentes, devem as mesmas ser relacionadas no inventário, nomeadamente para efeito de eventual redução, por inoficiosidade. II. A remessa para os meios comuns não se destina à verificação da inoficiosidade; esta faz-se no inventário, mas nos meios comuns já se define a sua sujeição a um certo...
... cônjuges, qualquer valor, por causa do contrato" de «CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL COM COMODATO\xC2" ... ções autónomas “AS” e “CV” do imóvel descrito na C. R. Predial ... sob o nº ... -
Acórdão nº 980/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
“I. Deve-se entender que só nas seguintes situações é que tem lugar o incumprimento definitivo do contrato-promessa e, consequentemente, a resolução do contrato e a aplicação das sanções previstas no art. 442° n°2 do Código Civil: a)- quando, em consequência da mora, se verificar a perda do interesse (objectivamente apreciada) do credor na prestação; b)- quando, mantendo-se o interesse, a...
... , pedir que seja: - declarado resolvido o contrato-promessa celebrado entre os AA. e a primeira Ré; ... Autor deu de sinal para a aquisição do imóvel € 7.500,00 e para reforço do sinal € ... Marques de Matos, in “O Contrato de Comodato ... -
Regulamento n.º 1228/2023
... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... , o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, bem como a coabitação de quaisquer outras ...
-
Regulamento n.º 594/2018
... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... dois sistemas; ii) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 3 - Não pode ser recusada a celebração de ...
-
Regulamento n.º 1205/2023
... , cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente ... -comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... do subarrendamento, da hospedagem ou do comodato. 3 — A não verificação de algum dos ...
-
Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra e venda ...
-
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato. 4 - A Entidade Gestora não assume quaisquer ...
-
Regulamento n.º 781/2023
... h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... w) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... usufruto ou comodato ... 3 — Quando o serviço de gestão de ...