Comércio independente
4644 resultados para Comércio independente
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Regulamento n.º 375/2017
... iii) Cuja superfície bruta de construção destinada a comércio e/ou serviços seja superior a 2000 m2 ou cujo número de unidades de ... , cada estabelecimento, unidade ou fração, acesso direto e independente a partir de espaço exterior, seja de natureza pública ou privada. 2 - ...
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Acórdão nº 2114/10.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2012
1. A ruptura ou rompimento de uma negociação antes da sua efectivação só é lesiva da boa fé das partes que a desenvolvem se se mantiverem todos os seus pressupostos iniciais. Toda e qualquer modificação do objecto negocial carece da aderência da outra parte, não sendo defensável afirmar que esta está vinculada a produzir o mesmo comportamento que dela se esperaria para o projecto negocial inicial.
... adquirir, propondo-se construir em cada lote um edifício independente, de 6 pisos cada e duas garagens comuns, destinados a habitação e ... 2, mantendo os 8 blocos e aumentando a área nestes destinada a comércio ... O que aqui se surpreende é uma inopinada mudança de um projecto de ... -
Aviso n.º 11118/2018
... : a) A construção de edificações para habitação, comércio, turismo, serviços e indústria, fora das áreas edificadas consolidadas, ... pisos de habitação, a partir do exterior do edifício, seja independente. 2 - As obras de construção, de reconstrução, bem como as obras de ...
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Declaração n.º 74/2021
... a favor dos Vereadores do PS e uma abstenção do Vereador Independente João Carlos Onofre, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 121.º ... ão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de área bruta de comércio, indústria ou serviços. c) Índices urbanísticos - índices de ...
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Despacho n.º 877/2022
... Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor ... e da Secretária de Estado do ... Integra o conselho consultivo da ERSAR como perito independente ...
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Despacho n.º 877/2022
... E AÇÃO CLIMÁTICA Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente ... Integra o conselho consultivo da ERSAR como perito independente ...
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Acórdão nº 22/17.2T8CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha sido exposta/desenvolvida nas alegações/contra-alegações deve considerar-se não formulada tal questão, com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, da pretensão apresentada, designadamente uma litigância de má fé do apelante ao interpor o seu recurso. 2.- Uma coisa é uma nulidade da sentença, por...
... a fracção autónoma de que são proprietários ao fim de comércio a que a mesma se destina, não a utilizando, nem arrendando ou ... têm saída última pela chaminé do edifício em corete independente (cfr. doc. n.º 6 junto com a p.i.) ... 7. Procedeu-se à acoplação de ... -
Aviso n.º 9635/2016
... pelo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de ... pelo Município e ou preços praticados por organismo independente, a que é acrescido um montante de 5 % daquele valor, destinado a ...
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Aviso n.º 15935/2021
... Social Democrata, Pedro Alves Macedo, e o deputado municipal independente Manuel Fernandes Domingues, ao abrigo das disposições combinadas do n.º ... instalado um conjunto diversificado de estabelecimentos de comércio e/ou de prestação de serviços, sejam ou não propriedade ou explorados ...
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Acórdão nº 01354/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
... total com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente, com o valor patrimonial tributário de € 1.811.970,00 ... III - ... Considere-se, por exemplo, face à utilização em comércio e habitação de um prédio, a possibilidade de serem aplicados ...
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Aviso n.º 12643/2019
... a um uso específico, designadamente: Área de construção de comércio; Área de construção de serviços; Área de construção de habitação; ... bebidas, no 1.º piso e eventualmente no 2.º piso com acesso independente a partir da rua, com exceção das parcelas com a frente igual ou inferior ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A de 5 de julho de 2018
... do Conselho Económico e Social dos Açores, órgão colegial independente de caráter consultivo, que tem por objetivo fomentar o diálogo entre o ... a um conjunto de propostas que, tendo origem na Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, na Federação Agrícola dos Açores e na ...
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Aviso n.º 10633/2017
... ção Somos Figueira, Bloco de Esquerda, do deputado municipal independente João Filipe Carronda, e do Presidente da Junta de Freguesia de Bom ... a ceder para o domínio público; c) Edificação destinada a comércio, serviços e equipamentos de utilização coletiva: c.1) Número mínimo ...
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Regulamento n.º 134/2024
... eco- nómicas associadas à indústria transformadora e ao comércio e serviços de apoio que, pela sua natureza, dimensão ou impacto, ... de 10 metros para cada lado das margens das linhas de água, independente da existência ou não de galerias ripícolas da ribeira de Odivelas e da ...
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Lei n.º 18/2022
... i) Exercício de atividade profissional subordinada ou independente, prestada, de forma remota, ... a pessoa singular ou coletiva com ... promissos internacionais no âmbito da Organização Mundial de Comércio e dos decorrentes de ... convenções e acordos internacionais de que ...
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Lei n.º 12/2024
... 13 — Um júri independente, que deve integrar personalidades de reconhecido mérito, que não sejam ... dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno. 2 — [ ... ] Artigo 51.º [ ... ] 1 — O ...
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Aviso n.º 13491/2019
... seguinte modo: a) Habitação unifamiliar, habitação coletiva, comércio, serviços e turismo: 100 %; b) Indústria e armazéns: 40 %; c) Anexos, ... ção de uma conduta de evacuação de fumos, interior e independente, com as dimensões legalmente admitidas. Artigo 56.º Coberturas 1 - A ...
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Aviso n.º 13812/2018
... seguinte modo: a) Habitação unifamiliar, habitação coletiva, comércio, serviços e turismo: 100 %; b) Indústria e armazéns: 40 %; c) Anexos, ... ção de uma conduta de evacuação de fumos, interior e independente, com as dimensões legalmente admitidas. Artigo 56.º Coberturas 1 - A ...
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Aviso n.º 4564/2022
... comércio e serviços comple- ... mentares das atividades instaladas que ... alteração de uso ou de número de unidades de utilização independente, ... em edifícios já dotados de licença de utilização, desde que daí ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... ção de recreio», um navio não envolvido em atividades de comércio, independentemente do seu meio de propulsão; w) «Idade», a idade do ... na ponte de comando; 13.7.3.2 - De um sistema hidráulico independente para cada porta, consistindo cada fonte de energia num motor e numa bomba ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... V ao presente decreto ou o exercício de outras atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços que venham a revelar-se ... serviços igual ou inferior a 200 m2 com entrada autónoma e independente a partir da via pública; b) Os estabelecimentos de restauração e ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... 2 - A Ordem é independente dos órgãos do Estado e goza de autonomia administrativa, financeira, ... Artigo 10.º ... Comércio eletrónico ... Os profissionais legalmente estabelecidos em Estado membro ...
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Aviso n.º 33/2021
... : i) Área de Localização Empresarial e Comercial; ii) Área de Comércio" e Serviços. b) f. Espaço Urbano de Baixa Densidade. CAPÍTULO II Disposi\xC3" ... ção admitida; c) O uso da nova edificação não pode ser independente do uso da edificação principal; d) A nova edificação não pode ser ...
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Portaria n.º 281/2021
... não habitacionais, designadamente comércio ou serviços, desde que a respetiva área bruta total ... não exceda 25 % ... ou frações autónomas, com acesso direto do exterior, independente ... da entrada do edifício para acesso às habitações; ... b) Não se ...
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Despacho n.º 11983/2022
... atividades industriais, armazenagem e logística, comércio e serviços, a instalar nos lotes que ... integram a ALE ... CAPÍTULO II ... reavaliação do preço de venda dos lotes por perito externo independente, a fim de aferir a ... adequabilidade do preço base constante do anexo II ...