codigo do registo automovel
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Anúncio 1470-AN/2007, de 06 de Março de 2007
... -porte, carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Acórdão nº 05B2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. O chamado contrato de aluguer de longa duração de veículos automóveis é atípico, delineado à luz do princípio da liberdade contratual e regido pelas normas do Código Civil relativas ao contrato de aluguer e pelas cláusulas nele insertas que não contendam com algum normativo de natureza imperativa. 2. Independentemente da posição privilegiada do vendedor do veículo automóvel locado para...
... ao valor das rendas do veículo automóvel que lhe fora locado pela ré durante o tempo em ... que se reporta o artigo 799º, nº 1, do Código Civil; - resultando a responsabilidade da ... 8. Os respectivos livrete e registo de propriedade não foram, porém, entregues à ... -
Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Artigo 42.º Registo dos tripulantes ... Capítulo VII Fiscalização ... nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo ... 7. Decorrido ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção técnica ...
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Aviso n.º 6298/2006, de 10 de Novembro de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do Registo ...
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Anúncio 1470-AQ/2007, de 06 de Março de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Aviso n.º 2208/2006, de 24 de Julho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete ...
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Aviso n.º 7514/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Aviso n.º 7515/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... bilhete de identi-dade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Anúncio 1470-RU/2007, de 06 de Março de 2007
... bilhete identidade, certificado de registo criminal por ele requerido, passaporte, carta de ...
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Anúncio 3910-JB/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Anúncio 3910-HU/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Anúncio 4905-LS/2007, de 25 de Julho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Aviso n.º 5482/2006, de 24 de Outubro de 2006
... bilhete de identidade, certificado de registo criminal, titular do titular do titular do ...
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Aviso de contumácia n.º 7345/2006, de 28 de Junho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Portaria n.º 126/2021
... ções, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo ... , do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou ... no âmbito dos processos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ...
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Aviso n.º 3062/2006, de 16 de Agosto de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do registo ...
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Aviso n.º 3428/2006, de 01 de Setembro de 2006
... das seguintes entidades conservatrias de registo civil, predial, comercial, notariado, centro de ...
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Anúncio 3910-ZI/2007, de 25 de Junho de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides de nascimento e de casamento, ...
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Aviso n.º 2212/2006, de 24 de Julho de 2006
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Anúncio 3910-IO/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Aviso n.º 3176/2006, de 01 de Setembro de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do registo ...
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Anúncio 3910-IU/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Anúncio 3910-JA/2007, de 25 de Junho de 2007
... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, licena ou carta de conduo, passaporte, ...
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Acórdão nº 2903/11.8TACSC.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Abril de 2016
I– O conceito de subtracção, elemento do tipo objectivo do furto, analisa-se em dois elementos: na perda de detenção por parte do detentor originário e na constituição de uma nova detenção por parte do agente. II–O momento da constituição da nova detenção divide, de há muito, a doutrina e a jurisprudência. Do simples contacto com a coisa (teoria da “contretação”, do...
... 203.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, do Código Penal. Imputou ainda ao arguido A.C.F. a prática ... obrigados a preencher o livro de registo diário dos itinerários onde se deslocavam com ... -
Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... referida cláusula da Conservatória do Registo Automóvel, libertando o bem de tal ónus de ... e venda nos termos do artigo 409.° do Código Civil ... X. O que é sobejamente discutível ...