codigo de trabalho hotelaria
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Portarias de Extensão n.º 14/2021 de 16 de novembro de 2021
... de extensão do contrato coletivo de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de ... ão Autónoma dos Açores (Setores de Hotelaria, Restauração e Golfe) - Alteração ... no n .º 2 do artigo 516.º do Código do Trabalho, com a publicação do aviso do ...
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Portarias de Extensão n.º 10/2020 de 18 de setembro de 2020
... coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ... As alterações do contrato coletivo de trabalho entre Associação da Hotelaria, Restauraç ão e ... decorrer do disposto no artigo 275.º do Código do Trabalho. A extensão da convenção tem, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Sector de Lacticínios - Revisão ... a retribuição, salvo nos casos previstos no Código do Trabalho e nos instrumentos de regulamentação coletiva ...
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Portaria n.º 129/2019
... Afins - SETAAB, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 11, de 22 de março de ... acordo com o n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, ponderadas as circunstâncias ... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, por oposição da referida ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setores de Construção Civil e Blocos e Vigas, ... de março de 2023, com o n.º 15, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho. II SÉRIE N.º 68 QUARTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - (Sector de Laticínios) - Revisão ... ; d) Diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos no Código do Tr abalho e nos instrumentos de regulamentação coletiva de ...
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Edital n.º 171/2018
... Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... , para a Escola Superior de Turismo e Hotelaria deste Instituto, de acordo com o disposto nos ... validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de ...
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Edital n.º 583/2018
... Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... , para a Escola Superior de Turismo e Hotelaria deste Instituto, de acordo com o disposto nos ... validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de ...
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Aviso n.º 246/2017
... 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria" e Turismo do Estoril (ESHTE), Professor Doutor Ra\xC3" ... ência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ção, Bebidas e Similares, Escritório, Comércio e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores - Revisão Global ... O presente ... Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro e a regulamentação do Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. 2 - As entidades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do ... º do Código ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... local; m) Saúde e segurança social; n) Trabalho", emprego e formação profissional; o) Ensinos pr\xC3" ... públicos; s) Desportos; t) Turismo e hotelaria; u) Artesanato e folclore; v) Expropriação, por ... ívidas à Região as normas constantes do Código de Processo das Contribuições e Impostos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, ... ao regime da adaptabilidade nos termos previstos no Código de Trabalho. II SÉRIE Nº 76 TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 ...
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Portaria n.º 391/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... manutenção), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, de 8 de julho de 2015, ... acordo com o n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, ponderadas as circunstâncias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 34/2019 de 29 de julho de 2019
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores – Alteração salarial e outras ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492.º do Código do trabalho, reporta-se que este AEV revoga o anterior, publicado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2022 de 9 de agosto de 2022
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro - Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492 .º do Código do Trabalho, reporta-se que este CCT revoga a cláusula 11.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Sector de Fogueiros de Laticínios) - Revisão ... parentais atribuídos na lei geral, nomeadamente no Código do Trabalho. CAPÍTULO VIII Cláusula 36.ª Prevenção e controle de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 34/2023 de 18 de maio de 2023
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492.º do Código do trabalho, reporta-se que este AE altera o anterior, publicado no ...
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Portaria de Extensão n.º 2/2019 de 18 de janeiro de 2019
... coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ... ão global, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego , n.º 15, de 22 de abr il de ... decorrer do disposto no artigo 275.º do Código do Trabalho. A extensão da convenção tem, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2018 de 20 de março de 2018
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores – Alteração Salarial e outras ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492 .º do Código do trabalho, reporta-se que este AE revoga as Cláusulas Económicas e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2022 de 7 de abril de 2022
... e a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Setor de Hotelaria, Restauração e Golfe) - Alteração salarial e outras ... - Na situação prevista no n .º 4 do arti go 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por ...
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Portarias de Extensão n.º 20/2022 de 9 de agosto de 2022
A alterao ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara de Comrcio e Indstria de ... , Comrcio, Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Setor de Serrao de Madeiras ...
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Portaria de Extensão n.º 3/2017 de 16 de junho de 2017
O contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara do Comrcio e Indstria de ... dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores (Subsectores de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2022 de 27 de julho de 2022
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do ... ju l ho de 2022, com o n.º 32 , nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Portarias de Extensão n.º 21/2022 de 9 de agosto de 2022
A alterao ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara do Comrcio e Indstria de ... , Comrcio, Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Sectores de Construo Civil e ...