codigo de trabalho hotelaria
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2022 de 7 de abril de 2022
... e a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Setor de Hotelaria, Restauração e Golfe) - Alteração salarial e outras ... - Na situação prevista no n .º 4 do arti go 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2024 de 1 de abril de 2024
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Sub-Setores de Panificação, ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492 .º do Código do trabalho, reporta-se que este contrato coletivo de trabalho altera o ...
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Portaria de Extensão n.º 3/2017 de 16 de junho de 2017
O contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara do Comrcio e Indstria de ... dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regio Autnoma dos Aores (Subsectores de ...
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Portarias de Extensão n.º 20/2022 de 9 de agosto de 2022
A alterao ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara de Comrcio e Indstria de ... , Comrcio, Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Setor de Serrao de Madeiras ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2022 de 27 de julho de 2022
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do ... ju l ho de 2022, com o n.º 32 , nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2024 de 20 de março de 2024
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores ... 1 - O regime das faltas, rege-se nos termos do Código do Trabalho. ANEXO I Definição de funções Serração de Madeiras ...
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Portarias de Extensão n.º 21/2022 de 9 de agosto de 2022
A alterao ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara do Comrcio e Indstria de ... , Comrcio, Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Sectores de Construo Civil e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2020 de 6 de outubro de 2020
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro- Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - São Miguel - Alteração salarial e ... setembro de 2020, com o n.º 17 , nos termos do artigo 494.º d o Código ...
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Portaria n.º 205/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva pode ser ... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, na Associação da ...
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Portaria n.º 158/2018
... Afins - SETAAB, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 16, de 29 de abril de 2018, ... o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi possível efetuar o estudo de ... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal deduziu oposição, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2018 de 26 de abril de 2018
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Setor de Lacticínios) - Alteração ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492 .º do Código do trabalho, reporta-se que este CCT revoga as cláusulas de ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 2/2017 de 1 de agosto de 2017
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro - Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, ... Nos termos e para os efeitos c onsignados no artigo 492 .º do Código do Trabalho, reporta- se que este CCT revoga a cláusula 11.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2018 de 26 de abril de 2018
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, ... Nos termos e para os efeitos c onsignados no artigo 492 .º do Código do Trabalho, reporta-s e que este CCT revoga a cláusula 11.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setor de Fogueiros de Lacticínios) - Revisão ... direitos parentais atribuídos na lei geral, no meadamente no Código do Trabalho. CAPÍTULO VIII Cláusula 36.ª Prevenção e controle de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setor de Fogueiros de Lacticínios) - Revisão ... s direitos pare ntais atribuídos na lei geral, nomeadamente no Código do Trabalho. CAPÍTULO VIII Cláusula 36.ª Prevenção e controle de ...
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Acórdão nº 02618/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
I- Exercendo o Autor, à data da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, as funções de monitor de hotelaria para a Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, ao abrigo de um contrato de trabalho, o mesmo viu automaticamente, ope legis, por mero efeito da entrada em vigor dessa Lei, a sua relação contratual submetida ao regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. II- A...
... ção deste a reconhecer a prestação de trabalho extraordinário de 2h30 diárias, correspondente ... Hotelaria e Turismo do Porto, estabelecimento ... termos do disposto no artigo 199.º do Código do Trabalho de 2003, o trabalho extraordinário ... -
Portaria n.º 213/2019
... ), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 16, de 29 de abril de 2019, ... o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi efetuado o estudo de avaliação ... Considerando que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 3/2024 de 5 de março de 2024
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores (Setor de ... O regime das faltas justificadas, rege-se nos termos do Código" do Trabalho anexo à Lei n. º 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua redaç\xC3" ...
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Portaria n.º 171/2018
... Afins - SETAAB, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 18, de 15 de maio de 2018, ... acordo com o n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, ponderadas as circunstâncias ... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal deduziu oposição, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... , Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de Hotelaria e Similares – Terceira) - Alteração salarial e outras e texto ... dezembro de 2020, com o n.º 28, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I Âmbito, vigência, ...
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Portarias de Extensão n.º 5/2022 de 4 de abril de 2022
As alteraes ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara do Comrcio e Indstria de ... , Comrcio, Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Sectores de Construo Civil e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2020 de 2 de outubro de 2020
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro- Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras ... setembro de 2020, com o n.º 15 , nos termos do artigo 494.º d o Código do ...
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Declaração de Retificação n.º 35/2018
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.»deve ... extensão na separata do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 36, de 17 de agosto de 2018, na ... alínea c) do n.º 1 do artigo 478.º do Código do Trabalho apenas admite que os instrumentos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... , Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de Hotelaria e Similares) - Terceira - Revisão Global ... O presente ... turismo, nos termos do artigo 241.º, n.º 2, alínea d) do Código do Trabalho, desde que a Empresa assegure ao trabalhador um período ...
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Portaria n.º 85/2019
... Bebidas e Afins, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 6, de 15 de fevereiro de 2019, ... o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, foi efetuado o estudo de avaliação ... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal deduziram oposição.Em ...