Edital n.º 583/2018
| Data de publicação | 12 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico da Guarda |
Edital n.º 583/2018
1 - Torna-se público que por despacho de 29 de maio de 2018, do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e alínea d), do n.º 1, do artigo 40.º dos Estatutos do IPG - Despacho Normativo n.º 48/2008, de 4 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Área Disciplinar de Turismo, para a Escola Superior de Turismo e Hotelaria deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º, 29.º-A e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP e no Regulamento n.º 287/2014 - Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPG -, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho.
2 - Prazo de validade:
2.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
2.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPG, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
3 - Requisitos gerais de admissão - Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.
4 - Requisitos especiais de admissão - Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, ao presente concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de doutor/a ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 - Caracterização do conteúdo funcional da categoria - o descrito n.º 4, do artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, podendo ser entregue pessoalmente no Setor de Expediente, sito na Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 50, 6300-559 Guarda, ou remetido, pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
f) Identificação expressa do elemento que deve instruir a candidatura e a que se refere a alínea c), do ponto 7.2 do Edital, com menção do ponto da alínea c) a que se reporta (se i, ii, iii ou iv);
g) Data e assinatura.
7 - Instrução do Requerimento de Admissão:
7.1 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Comprovativo de que possui 18 anos de idade completos;
b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Boletim de vacinação obrigatória.
7.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico da Guarda - Regulamento n.º 287/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho -, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente Edital, sendo que os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
b) Seis exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação do desempenho técnico-científico e/ou profissional, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas, e práticas relevantes para a missão do Instituto e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre. Os candidatos deverão organizar o seu curriculum vitae de acordo com o modelo anexo ao presente edital.
c) Seis exemplares, impressos ou policopiados, de um dos seguintes elementos:
i) Um relatório sucinto de uma unidade curricular anteriormente lecionada;
ii) Um projeto completo de programa para uma unidade curricular pertencente à área disciplinar referida no anúncio de abertura de concurso, incluindo definição dos objetivos, descrição das estratégias pedagógicas, discriminação e justificação dos conteúdos, distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de competências para a investigação, pelos alunos, no seu âmbito;
iii) Um relatório sucinto de um projeto de investigação previamente terminado ou em curso;
iv) Uma proposta de projeto de investigação relacionado com a área científica para a qual é aberto o concurso.
d) Documentos comprovativos de quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Toda a documentação referida é obrigatoriamente entregue também em suporte digital (formato cd/dvd/pen, devidamente identificado), incluindo os...
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