codigo de trabalho hotelaria
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Portaria de Extensão n.º 2/2021 de 29 de setembro de 2021
... de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara de Comércio e ... dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Setor de ... do número um do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção coletiva po de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2023 de 5 de abril de 2023
... /Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Setor de Laticínios) - Alteração ... Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 492 .º do Código do trabalho, reporta-se que este CCT rev oga as cláusulas de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Revisão Global ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito ... á aplicado, para efeitos de período experimental, o disposto no Código do Trabalho ... Cláusula 8.ª ... Comissão de serviço ... As ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Revisão Global ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito ... á aplicado, para efeitos de período experimental, o disposto no Código do Trabalho ... Cláusula 8.ª ... Comissão de serviço ... As ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 25/2022 de 21 de junho de 2022
... trabalho celebrado entre a Câmara de Comércio e ... , Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setor de Serração de ... do Trabalho e do artigo 99.º do Código do Procedimento Admi nistrativo, torna-se ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2021 de 13 de agosto de 2021
... de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara de Comércio e ... , Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setores de Serração de ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código ...
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Portaria n.º 338/2016
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... , respetivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio de 2016, e n.º ... , nos termos do n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho e observados os critérios ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... , Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Setor de Hotelaria e Similares) - Alteração salarial e outra ... O CCT ... de 2023, com o n.º 2, nos t ermos do artigo 494.º do Código ...
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Despacho n.º 13702/2016
... termos do artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e em conformidade ... Diretor da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, delego e subdelego no Professor Doutor ... ão de serviço fora do local habitual de trabalho ou para a realização de atividades de ...
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Portarias de Extensão n.º 33/2023 de 22 de agosto de 2023
... das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Associação da Hotelaria, ... dos números 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
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Aviso n.º 14/2018 de 19 de fevereiro de 2018
... de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e ... dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2018 de 27 de junho de 2018
... das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e ... dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores (Subsectores de ... dos n.os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2024 de 5 de março de 2024
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores ... de março de 2024, com o n.º 5, nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito e vigência ... á aplicado, para efeitos de período experimental, o disposto no Código do Trabalho ... Cláusula 8.ª ... Comissão de serviço ... As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2022 de 17 de março de 2022
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, ... de março de 2022, com o n.º 4, nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Portarias de Extensão n.º 38/2023 de 22 de setembro de 2023
... das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e ... , Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Sector de Metalomecânica) ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
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Portarias de Extensão n.º 37/2023 de 22 de setembro de 2023
... das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara de Comércio e ... , Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setores de Serração de ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
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Portarias de Extensão n.º 22/2022 de 9 de agosto de 2022
As alteraes ao contrato coletivo de trabalho entre a Cmara do Comrcio e Indstria de Ponta ... , Comrcio Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Sector de Metalomecnica), ...
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Portarias de Extensão n.º 51/2023 de 3 de outubro de 2023
As alteraes do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Associao da Hotelaria, ...
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Portaria n.º 306/2017
... ), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 24, de 29 de junho de 2017, ... alínea c) do n.º 1 do artigo 478.º do Código do Trabalho, foi tida em conta a data do ... Considerando que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), ...
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Portaria de Extensão n.º 3/2023 de 11 de outubro de 2023
... das alterações ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e ... , Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Sectores de Construção ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 17/2019 de 24 de dezembro de 2019
... de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Câmara do Comércio e ... , Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (Setor de Fogueiros de ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do ...
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Portarias de Extensão n.º 23/2022 de 9 de agosto de 2022
O contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara de Comrcio e Indstria de ... , Comrcio, Escritrios e Servios, Hotelaria e Turismo dos Aores (Setor de fogueiros de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2023 de 14 de julho de 2023
... ção, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores e o SIESI - ... de 2023, com o n.º 41 , nos te rmos do artigo 494.º do Código ...
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Portaria de Extensão n.º 8/2022 de 1 de março de 2022
As alteraes ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Cmara do Comrcio e Indstria de ... da Regio Autnoma dos Aores (Setores de Hotelaria, Restaurao e Golfe), publicadas no Jornal ...