codigo da estrada artigo 27
12122 resultados para codigo da estrada artigo 27
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Anúncio de procedimento n.º 9124/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27" 12, das 9h às 19h.Regime de contrataç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7091/2021
... da atividade profissionalSimTipo: Conforme artigo 81º do CCPDescrição:Os documentos de ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2021/05/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Anúncio de procedimento n.º 7212/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime de ...
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Acórdão nº 87/21.2GBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2022
I – A partir de 8 de Janeiro de 2021, a cassação da carta fundada na perda total de pontos passou a determinar também a caducidade do título de condução (art. 130.º, n.º 1, al. d), do Código da Estrada, na redaçcão do DL n.º 102.º-B/2020). II - Esta caducidade é definitiva, pois apenas quando se mostrarem decorridos dois anos sobre a efectivação da cassação é que o titular deste título de
... a) do Código Penal, na pena de seis meses de prisão, e pela ... de condução ilegal previsto e punido no artigo 3.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de ... ) e 148º, n.º2 e 10, ambos do Código da Estrada, por decisão d Autoridade Nacional de Segurança ... 77º, n.º1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27" de Outubro (vulgo, Regime Geral das Contra-Ordena\xC3" ... -
Aviso n.º 11842/2019
... ência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para os efeitos do estatuído no artigo ... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, da alínea g) do ... /679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção ... ículo, urbanidade, regras do Código da Estrada e funcionamento, de forma a garantir a sua ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:23.190975px;}.ws149{word-spacing:27 ... Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... ível superior a 2 cm entre passeio e estrada (na zona da passadeira). b ) Nos acessos ...
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Aviso n.º 17197/2019
... artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... de Monsaraz na sessão ordinária realizada em 27 de abril de 2010, mediante propostas da Câmara ... ária municipal de hierarquia inferior à estrada municipal; h) Caminho público: os caminhos que, ...
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Anúncio de procedimento n.º 2032/2017
... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3520/2017
... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2017 de 10 de agosto de 2017
... que, nos termos do disposto na alnea b) do artigo 50. do Cdigo do Procedimento Administrativo, a ... 27/2015/A, de 29 de dezembro, na alnea e) do n. 1 e ... Pico do Fogo;c) Consolidao dos taludes da Estrada Regional n. 1 1., troo Furnas/Ribeira Quente, do ...
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Aviso n.º 14247/2023
... no dia 27 de junho, mediante proposta da Câmara Municipal, ... tidas, e aos seus órgãos, pelo artigo 241.º da Constituição da República ... 27 de abril de 2016, pelo artigo 20.º do Código do Trabalho, ... constante da Lei n.º 7/2009, de ... veis e cumpram o previsto no Código da Estrada e demais legislação aplicável ... CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... ão dos Trabalhos': elaborado nos termos do artigo 369º do Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro, ... o Local do sinistro, este deparou com uma estrada em obras e estreita, tendo em conta o padrão ... 27 - O Autor circulava de noite, mas embora a fraca ... a) e b), do Código da Estrada ... 47 - De resto, sem prescindir, ... -
Acórdão nº 9320995 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 1994
I - Com a entrada em vigor do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 3 de Maio, foram despenalizadas as contravenções previstas no Código anterior e diplomas complementares. II - Assim, tem de se considerar despenalizada, e extinto o procedimento criminal, a contravenção ao disposto no artigo 3, ns. 1 e 2 do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de Abril ( condução sob o efeito do álcoo
... DL 433/82 DE 1982/10/27 ART1 N1 ART2. DL 114/94 DE 1994/05/03 ART2. CE94 ... Sumário: I - Com a entrada em vigor do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, ... criminal, a contravenção ao disposto no artigo 3, ns. 1 e 2 do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de ... -
Despacho n.º 1877/2022
... do disposto na alínea a ) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do ... Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da Base 18 anexa ao Decreto -Lei ... Norte: António Guedes Malheiro Sul: Estrada Nasc: António Guedes Malheiro Poente: Simão ...
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Regulamento n.º 137/2022
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 256 ... Diário da ... do Diário da República, para efeitos do artigo 139.º do Código do ... Procedimento ... m) Estradão — estrada ou caminho rústico e irregular, geralmente sem ...
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Regulamento n.º 137/2022
... N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 256 Diário ... Diário da República, para efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento ... ) Anterior alínea h ); m ) Estradão — estrada ou caminho rústico e irregular, geralmente sem ...
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Anúncio de procedimento n.º 10836/2017
... A.Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde IIICódigo postal: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2017/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ...
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Anúncio de procedimento n.º 8132/2020
... ípio de Fornos de AlgodresEndereço: Estrada Nacional 16, s/nCódigo postal: 6370 ... previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...
... autor que confronta com a referida auto-estrada; v) os réus sejam condenados a pagar ao autor, a ... inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo 492; ii) Condenou a ré B1… a colocar barreiras ... constantes do n.º 1 do artigo 483.º do Código Civil, que in casu não se verificam. Aliás, M ... ; Estava a falar de claridade”, (do minuto 27.23 ao minuto 27.37); O Sr. K… disse, ... -
Anúncio de procedimento n.º 6258/2016
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... , os concorrentes poderão contactar o 707 20 27" 12, das 9h às 19h.Regime de contrataç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7753/2016
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27" 12Regime de contrata\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 7834/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9 h às 19 ...
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Anúncio de procedimento n.º 6087/2016
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às 19h.Regime ...
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Anúncio de procedimento n.º 7833/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9 h às 19 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5184/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ... concorrentes poderão contactar o n.º 707 20 27 12, das 9h às ...