cheque visado
-
Anúncio de procedimento n.º 8409/2016
... : PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..As peças do procedimento serão ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1040/2017
... : PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..As peças do procedimento serão ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2227/2017
... 0781 0112 0000 000825056, CÓDIGO SWIFT:IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira 10 - ...
-
Acórdão nº 523/07.0TACTX.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
... , ocasionalmente AA, BB e CC apunham um carimbo com a menção “visado”, de forma a criarem nos vendedores dos veículos a convicção de que ... - Como forma de pagamento, tais indivíduos entregaram a 16.- GG o cheque n.º ... , sacado sobre a ... , reportado à conta n.º ... , aberta em nome ...
-
Aviso n.º 14841/2021
... ção) prevista na alínea e) do n.º 1 pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Sintra, no valor ...
-
Regulamento n.º 174/2021
... ínea f) do número anterior pode ser substituída por numerário ou cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Santa Maria da ...
-
Regulamento n.º 402/2021
... ínea f) do número anterior pode ser substituída por numerário ou cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Santa Maria da ...
-
Anúncio n.º 143/2017 de 14 de junho de 2017
... de IVA taxa legal em vigor na RAA, em numerrio ou mediante cheque visado e emitido ordem do Municpio das Lajes do Pico, ou transferncia ...
-
Anúncio n.º 232/2017 de 25 de setembro de 2017
... , o fornecimento feito contra o pagamento em numerrio, mediante cheque visado e emitido ordem da Cmara Municipal da Madalena, ou transferncia ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4780/2017
... : PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..As peças do procedimento serão ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6027/2016
... pelos serviços da Portos dos Açores, SA, em numerário e em cheque visado, emitido à ordem da Portos dos Açores, SA.B) Prazo de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4309/2016
... ) + IVA (18%)Os pagamentos poderão ser efetuados em numerário ou cheque visado, emitido à ordem da Portos dos Açores, SA, ou ainda por ...
-
Anúncio n.º 77/2018 de 29 de março de 2018
... peas do procedimento de 50,00 (cinquenta euros), em numerrio ou em cheque visado e emitido ordem da Tesouraria da Vice-Presidncia do Governo, ...
-
Acórdão nº 49/14.6TCLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I - De acordo com a al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP, o recurso restrito a matéria de direito, de decisões do tribunal colectivo que apliquem penas de mais de 5 anos de prisão, interpõe-se para o STJ. Tal significa que o tribunal da Relação é incompetente para conhecer do recurso interposto do acórdão do tribunal colectivo e que aplicou ao arguido, em cúmulo jurídico, a pena única de 15 anos...
... preço de € 15.500,00, e pelo pagamento do preço por meio de cheque visado. Em 30.06.2006 o arguido encontrou-se com o ofendido e ... -
Acórdão nº 859/14.4T9MTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
Ocorre concurso aparente entre o crime de cheque sem provisão e o de burla, se a ligação existente entre a conduta do arguido em relação à emissão sem provisão e a burla, esgota aquele na prática deste, emergindo do acontecimento ilícito global, o sentido de ilícito do crime de burla como absolutamente dominante e subsidiário o sentido de ilícito da emissão do cheque sem provisão, havendo desde...
... 1.Condenar o arguido B… da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, p.p. art. 11.º, n.º 1, a), do Dec. Lei n.º 454/91, de ... -se um mais, ou seja, que esse erro ou engano seja provocado no visado de forma astuciosa, ou seja, como se disse no Ac. RP de 10.05.2006, proc ... -
Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... P., por cheque visado ou bancário de entidade com representação em Portugal, bem como ...
-
Acórdão nº 0222547 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 1989
I - O depósito bancário a prazo integra um contrato de mútuo remunerado na medida em que a posse e propriedade da quantia depositada se transfere para o Banco, que a utiliza como lhe aprouver, no exercício da sua actividade, ficando apenas obrigado a creditar os juros na conta do depositante e a restituir soma igual à que lhe foi entregue, decorrido certo tempo. II - Para a perfeição do contrato é
... III - Assim se o depósito é feito com um cheque, mesmo visado, o mesmo só é válido depois de o Banco cobrar o dinheiro ... -
Acórdão nº 90/10.8TBPNL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2014
1. Uma vez que a lei é omissa nessa matéria, na venda mediante propostas em carta fechada em que não tenha sido fixado prazo para a sua apresentação as propostas podem ser entregues ou enviadas até à última hora ou até ao último instante em que hão-de ser abertas. 2. Cumprem o formalismo legal as propostas apresentadas em carta fechada que identifiquem a venda (processo) a que respeitam.
... , no valor de 41.008,00 €, acompanhada de cheque caução no valor de 1.902,00 €, do A ... com o n.º 6561902007 e a ... - para valer como tal - se mostra idoneamente instruído com cheque visado ou garantia bancária; nem foi entregue em termos e momento susceptíveis ... -
Anúncio n.º 151/2017 de 21 de junho de 2017
... do procedimento de 50,00 (cinquenta euros), em numerrio ou em cheque visado e emitido ordem da Tesouraria da Vice-Presidncia do Governo, ...
-
Anúncio n.º 200/2017 de 7 de agosto de 2017
... referidos em 1; Os pagamentos podero ser efetuados em numerrio, cheque visado e emitido ordem da Portos dos Aores, S.A. ou transferncia bancria ...
-
Anúncio n.º 106/2018 de 1 de junho de 2018
... de IVA à taxa legal em vigor na RAA, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem do Município das Lajes do Pico, ou ...
-
Regulamento n.º 475/2020
... na alínea e) do número anterior pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Oeiras, no valor ...
-
Acórdão nº 2682/21.0T8GMR-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário (da relatora): I- O juiz, aquando da prolação daquela decisão de homologação (ou não homologação) da partilha, deve fundamentar a mesma com minucia, sob pena de nulidade, apreciando todos os atos praticados que permitiram a elaboração do mapa definitivo e das operações de sorteio; II- Sem embargo, ao proferir a decisão de homologação (ou não homologação) da partilha, o juiz não pode...
... sem efeito a adjudicação, por à proposta não ter sido junto um cheque visado, nos termos do artigo 824.º do Código de Processo Civil ... 6 ... -
Edital n.º 1492/2021
... ou cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Estarreja, no valor ...
-
Edital n.º 1490/2021
... na alínea e) do número anterior pode ser substituída por cheque visado ... ou bancário passado à ordem do Município de Cabeceiras de ...