cheque visado
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Anúncio de procedimento n.º 8009/2017
..., o fornecimento é feito contra o pagamento em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal da Madalena, ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 8252/2017
..., o fornecimento é feito contra o pagamento em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal da Madalena, ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 10603/2017
...: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.As peças do procedimento serão ...
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Anúncio de procedimento n.º 3971/2016
...: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.As peças do procedimento serão ...
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Anúncio de procedimento n.º 4276/2017
...: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.As peças do procedimento serão ...
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Acórdão nº 523/07.0TACTX.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - De acordo com o art. 30.º, n.º 2 C. Penal, são elementos do crime continuado, numa unidade criminosa normativamente construída, (i) a realização plúrima de condutas violadoras do mesmo bem jurídico; (ii) a execução essencialmente homogénea dessas ditas condutas; e (iii) a existência de uma solicitação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. II - Embora haja...
..., ocasionalmente AA, BB e CC apunham um carimbo com a menção “visado”, de forma a criarem nos vendedores dos veículos a convicção de que ....- Como forma de pagamento, tais indivíduos entregaram a 16.- GG o cheque n.º .., sacado sobre a .., reportado à conta n.º .., aberta em nome de ... -
Aviso n.º 14841/2021
...ção) prevista na alínea e) do n.º 1 pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Sintra, no valor ...
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Regulamento n.º 402/2021
...ínea f) do número anterior pode ser substituída por numerário ou cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Santa Maria da ...
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Regulamento n.º 174/2021
...ínea f) do número anterior pode ser substituída por numerário ou cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Santa Maria da ...
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Anúncio n.º 143/2017 de 14 de junho de 2017
... de IVA à taxa legal em vigor na RAA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem do Município das Lajes do Pico, ou ...
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Anúncio n.º 232/2017 de 25 de setembro de 2017
..., o fornecimento é feito contra o pagamento em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal da Madalena, ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 6027/2016
... pelos serviços da Portos dos Açores, SA, em numerário e em cheque visado, emitido à ordem da Portos dos Açores, SA.B) Prazo de ...
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Anúncio n.º 77/2018 de 29 de março de 2018
... procedimento é de 50,00€ (cinquenta euros), em numerário ou em cheque visado e emitido à ordem da Tesouraria da Vice-Presidência do Governo, ...
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Anúncio de procedimento n.º 4780/2017
...: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.As peças do procedimento serão ...
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Anúncio de procedimento n.º 4309/2016
...) + IVA (18%)Os pagamentos poderão ser efetuados em numerário ou cheque visado, emitido à ordem da Portos dos Açores, SA, ou ainda por ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... a Merlin Properties em condições de celebrar o contrato visado, e este não tivesse sido celebrado, única e exclusivamente, por causa ...Cheque bancário ou Visado • Declaração de não dívida a Finanças e Seg. ... -
Acórdão nº 49/14.6TCLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I - De acordo com a al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP, o recurso restrito a matéria de direito, de decisões do tribunal colectivo que apliquem penas de mais de 5 anos de prisão, interpõe-se para o STJ. Tal significa que o tribunal da Relação é incompetente para conhecer do recurso interposto do acórdão do tribunal colectivo e que aplicou ao arguido, em cúmulo jurídico, a pena única de 15 anos...
... preço de € 15.500,00, e pelo pagamento do preço por meio de cheque visado. Em 30.06.2006 o arguido encontrou-se com o ofendido e ... -
Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
...P., por cheque visado ou bancário de entidade com representação em Portugal, bem como ...
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Acórdão nº 859/14.4T9MTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
Ocorre concurso aparente entre o crime de cheque sem provisão e o de burla, se a ligação existente entre a conduta do arguido em relação à emissão sem provisão e a burla, esgota aquele na prática deste, emergindo do acontecimento ilícito global, o sentido de ilícito do crime de burla como absolutamente dominante e subsidiário o sentido de ilícito da emissão do cheque sem provisão, havendo desde...
...1.Condenar o arguido B… da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, p.p. art. 11.º, n.º 1, a), do Dec. Lei n.º 454/91, de ...-se um mais, ou seja, que esse erro ou engano seja provocado no visado de forma astuciosa, ou seja, como se disse no Ac. RP de 10.05.2006, proc. ... -
Acórdão nº 0222547 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 1989
I - O depósito bancário a prazo integra um contrato de mútuo remunerado na medida em que a posse e propriedade da quantia depositada se transfere para o Banco, que a utiliza como lhe aprouver, no exercício da sua actividade, ficando apenas obrigado a creditar os juros na conta do depositante e a restituir soma igual à que lhe foi entregue, decorrido certo tempo. II - Para a perfeição do contrato é
...III - Assim se o depósito é feito com um cheque, mesmo visado, o mesmo só é válido depois de o Banco cobrar o dinheiro ... -
Acórdão nº 90/10.8TBPNL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2014
1. Uma vez que a lei é omissa nessa matéria, na venda mediante propostas em carta fechada em que não tenha sido fixado prazo para a sua apresentação as propostas podem ser entregues ou enviadas até à última hora ou até ao último instante em que hão-de ser abertas. 2. Cumprem o formalismo legal as propostas apresentadas em carta fechada que identifiquem a venda (processo) a que respeitam.
..., no valor de 41.008,00 €, acompanhada de cheque caução no valor de 1.902,00 €, do A.. com o n.º 6561902007 e a ... - para valer como tal - se mostra idoneamente instruído com cheque visado ou garantia bancária; nem foi entregue em termos e momento susceptíveis ... -
Anúncio n.º 151/2017 de 21 de junho de 2017
... procedimento é de 50,00 € (cinquenta euros), em numerário ou em cheque visado e emitido à ordem da Tesouraria da Vice-Presidência do Governo, ...
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Anúncio n.º 200/2017 de 7 de agosto de 2017
... referidos em 1; Os pagamentos poderão ser efetuados em numerário, cheque visado e emitido à ordem da Portos dos Açores, S.A. ou transferência ...
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Anúncio n.º 106/2018 de 1 de junho de 2018
... de IVA à taxa legal em vigor na RAA, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem do Município das Lajes do Pico, ou ...
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Regulamento n.º 475/2020
... na alínea e) do número anterior pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do Município de Oeiras, no valor ...