Anúncio de procedimento n.º 2227/2017
| Data de publicação | 20 Março 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco - Porto Santo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 549 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de concurso.
O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de construção emitido pelo pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta, e as 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1.ª e 5.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes que cubram os valores dos correspondentes trabalhos. Se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática...
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