Anúncio de procedimento n.º 6027/2016
| Data de publicação | 27 Setembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Portos dos Açores, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A.
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Porto Comercial da Horta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 14000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto Comercial da Horta, Ilha do Faial, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar, até ao 10.º (décimo) dia após a notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo IX ao presente Programa de Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro [através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP e alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro];
c) Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: i) 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. ii) 1.ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. iii) 4.ª Subcategoria (Alvenarias, robocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. iv) 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. v) 6.ª Subcategoria (Carpintarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. vi) 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. vii) 5.ª Subcategoria (Dragagens) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. viii) 2.ª Subcategoria (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e...
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