Anúncio de procedimento n.º 4309/2016
| Data de publicação | 14 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Portos dos Açores - Sociedade Gestora de Participações Sociais, SGPS, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria (DGPSM)
Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reforço do Manto de Protecção do Molhe Principal do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 9000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores - Ilha de São Miguel - Concelho de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Além dos documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP e no artigo 40.º, n.º 1 e 2 do RJCPRAA (DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro) , deverão ser ainda apresentados os seguintes documentos de habilitação:
a) "Para comprovação da capacidade técnica e profissional referida em 9.2., nos termos previstos no artigo 40.º, n.º 3 e 5 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro:
i) Declaração(ões) comprovativa(s) da execução das empreitadas referidas em 9.2..(a). emitida pelo respetivo Dono de Obra, onde constem os seguintes itens:
- Identificação da empresa agora Concorrente (ou integrante de Agrupamento Concorrente) a que se refere o documento/declaração;
- Designação da empreitada e respetivo Dono de Obra;
- Valor e localização da empreitada;
- Data de início e data de conclusão da obra (mês/ano);
- Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a declaração seja referente;
- Assinatura do(s) representante(s) do Dono de Obra.
ii) Comprovativo de inscrição do Diretor de Obra na respetiva associação profissional, com indicação do número de cédula profissional;
iii) Documentos comprovativos da experiência profissional do Diretor de Obra em direção de obras semelhantes às referidas em 9.2..(a)., emitidos pelo respetivo Dono de Obra, ou, em alternativa, declaração sob compromisso de honra, emitida pelo Concorrente, onde constem os seguintes itens:
- Identificação do técnico a que se refere o documento/declaração;
- Designação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO