carta denúncia contrato minuta
636 resultados para carta denúncia contrato minuta
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Aviso n.º 5224/2018
... dos resultados eleitorais por edital e por carta com aviso de receção ou através de protocolo e ... em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, relativamente ao ... e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação de competências e de ... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ...
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Aviso n.º 5839/2023
... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... em carta fechada, sorteio ou outro ... CAPÍTULO VIII ...
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Acórdão nº 1174/12.3TVLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2015
I. No contexto da aplicação da legislação de protecção do consumidor, para aferir se a denúncia da falta de conformidade de um determinado veículo foi atempada, importará ter em conta, não apenas a verificação atomística das anomalias que sucessivamente o automóvel vai apresentando ao longo de certo tempo, mas também o comportamento do automóvel globalmente considerado. II. Tratando-se de...
... de segurança nem estando conforme com o contrato de compra e venda ... contestou, arguindo a ... pela ocorrência da caducidade da denúncia da falta de conformidade do bem ... 3 - Da ... arco temporal de dois meses que precedeu a carta de 22.5.2012 apenas se situam a substituição do ... Y.-… Portugal conclui assim a minuta: A) Relativamente ao quesito 38.º, resulta, de ... -
Aviso n.º 7316/2022
... eleitorais por edital e por carta com aviso de receção ou através de protocolo e ... em processo administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, nem ... denúncia de contratos de delegação de competências e de ... minuta, no ... final das sessões ou reuniões, desde ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 880/2022
... é 15 dias úteis após a assinatura do contrato ... mencionado no n.º 1 do artigo 14.º ... se tiver informado a entidade incubada, por carta registada com aviso de receção, ... após o ... Artigo 26.º ... Denúncia do contrato ... Os contratos de prestação de ... ável, a comunicação é acompanhada de minuta do contrato ... a celebrar considerando-se esta ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... doc. n.º 6, carta essa datada de 5/10/2015 ... 5º Data essa ... denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis ... e a sociedade C ... Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
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Acórdão nº 9242/06.4TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
I- «No domínio do Direito das Obrigações, o conceito de justa causa, como escreveu o Prof. Baptista Machado, «é um conceito indeterminado cuja aplicação exige necessariamente uma aplicação valorativa do caso concreto. Será uma «justa causa» ou um «fundamento importante» qualquer circunstância, facto ou situação em face da qual, e segundo a boa fé, não seja exigível a uma das partes a continuação
... um convite para assinar um primeiro contrato com a R. mediante o qual assumia, na sua ... Na sequência de carta que foi remetida pelo A. à R. foram dados por ... Tribunal de Justiça, rematando a sua minuta recursória com as seguintes: ... acompanhado (vistoria) pela Engº JJ denuncia que, um ano depois pouco foi feito. Realce para a ... -
Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
... de negociação para celebração do contrato público de aprovisionamento nº 2013/100” ... preço, não podendo ser entendido que a carta enviada pela Recorrida à Recorrente manifestando ... declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto ... de antecedência para a respectiva denúncia (apenas possível após o primeiro ano e, devendo ...
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Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... da celebraram o contrato comercial de franchising ... De entre as ... de gerentes e pessoalmente, conforme minuta que lhe foi fornecida ... A ré CC, por e-mail, ... obrigações e de outras que indica na carta" que lhe enviou em 7/07/2006, a autora comunicava \xC3" ... pela caducidade, acordo das partes, denúncia ou resolução[11] ... São estas aliás as ...
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Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014
I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...
... que “o Tribunal reconheça que o contrato de arrendamento em apreciação foi legal e ... dirigiu à Ré carta notificando aquela de que as ... ; - se a notificação à Ré da denúncia do contrato de arrendamento, por via da missiva ... ) Quando o gerente da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a formalizar a ... -
Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ou arrendatários, desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 83.º, ou caducidade, nos ... ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... , cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente ... áximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ... — IHS, decorre sempre que haja uma denúncia de situação gravosa, em que haja a premente ...
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Regulamento n.º 265/2017
... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... de Mondim de Basto desde que avisado por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... legais em vigor, elaborado nos termos da minuta fornecida pelo Município de Mondim de Basto. 2 - ... Artigo 65.º Denúncia do contrato 1 - Os utilizadores finais podem ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... denúncia de uma das partes, revogação, caducidade, e por ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de ... 10 FCP04 E ... República, ...
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Acórdão nº 3180/16.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes. II - A não prova de um facto equivale à não articulação desse facto, tudo se passando como se tal facto não existisse, não se podendo retirar da não prova de certo facto a prova do facto contrário. III - As respostas...
... ção em 11 de março de 2010 de um contrato de mútuo entre o então D ... , S.A. e a ora ... , cessão que foi notificada a esta por carta de 25 de fevereiro de 2011, tendo a autora ... 399 verso destes autos, claramente denuncia quando no penúltimo parágrafo se escreveu: speramos minuta de contrato privado [sublinhado nosso] em que a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 ... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os ...
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Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 - ... que se pretenda rever, através de carta registada com aviso de receção. 4 - A ... das partes po derá fazer cessar o contrato de trabalho, independentemente da ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
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Acórdão nº 5240/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014
I - Sendo declarada a insolvência da autora, na pendência da causa, extingue-se por inutilidade superveniente a instância reconvencional, na qual se invocou um crédito contra a insolvente (AUJ de 08-05-2013). II - Constando do documento que corporiza o contrato de empreitada que as partes acordaram uma data final para a entrega da obra e que esta era “(…) condição essencial para o...
... contrato de empreitada, que concluiu a obra e que ficaram ... a nulidade do contrato correspondente à minuta" junta pela autora, por nunca ter sido assinada (\xE2\x80" ... à autora” (não dirigiu à autora a denúncia que enviou), ficando assim prejudicada a questão ... ainda instruções para enviar via CTT, carta registada, a indicação dos montantes que a A., ... -
Regulamento n.º 227/2023
... , a comunicação deve ser acompanhada de minuta ... do protocolo a celebrar ... N.º 35 17 de ... celebram um contrato com o Município da Covilhã, após aprovação ... denúncia e resolução ... 2 — O contrato cessa por ... meses, mediante carta registada ... 5 — A cessação do contrato por ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... , Ldª, pedindo que declare resolvido contrato-promessa de compra e venda que celebrou com a R., ... A A. enviou uma primeira carta, à R., a 9-8-17, carta registada com aviso de ... o contrato em crise, remetendo ainda a minuta do acordo de resolução do contrato-promessa ... uma declaração de resolução ou de denúncia do contrato por parte do contraente incumpridor, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1 .ª Área e âmbito 1 ... carta registada com aviso de receção. 4 - A ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
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Acórdão nº 9444/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
... a missiva por si enviada constitui uma mera carta de protesto pela falta de pagamento de créditos ... empregadora obrigou-o a assinar um contrato de utilização do parque de estacionamento ... ão da dita carta, decidiu escrever a dita minuta que, afinal, o Trabalhador veio a subscrever sem ... , nem demonstra pretender fazer qualquer denúncia ou queixa contra o comportamento daquela, ...