cadastro predial
-
Regulamento n.º 243/2021
... ; d) Providenciar a organização e manutenção atualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; e) Promover o combate às pragas e ... aplicáveis à área do Município; d) Atualizar o cadastro predial rústico digital em condições de perfeita utilização pelos diferentes ...
-
Regulamento n.º 513/2018
... a realidade florestal do território municipal, gerando o cadastro predial e outros levantamentos; f) Implementar o Plano de Controlo das ...
-
Despacho 12223-A/2006, de 09 de Junho de 2006
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
-
Aviso n.º 21371/2021
... na Divisão de Planeamento e Informação Geográfica e Cadastro", de dezembro de 2014 e dezem- ... Técnica Superior de Sistemas de Informa\xC3" ... Curso de Técnico de Cadastro Predial; ... Organização e métodos de simplificação administrativa; ...
-
Aviso n.º 1591/2024
... Realizar o cadastro predial urbano, identifi- ... cando e descrevendo as parcelas de terreno ...
-
Declaração de Retificação n.º 164/2024/2
... do Regulamento de Cadastro Predial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.172/95 de 18 de julho, e do ...
-
Declaração de Retificação n.º 163/2024/2
... do Regulamento de Cadastro Predial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.172/95 de 18 de julho, e do ...
-
Aviso n.º 7122/2024/2
... 2.ª série h) Promover a implementação e a atualização do cadastro ... predial ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... 11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do ...
-
Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de ... para o domínio municipal, a qual será vertida para a planta do cadastro predial a apresentar após a conclusão da operação; k) Simulação ...
-
Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... Artigo 76.º Registo predial, inscrição matricial e cadastral ... Artigo 77.º Programa Nacional da ... ção matricial, bem como a georreferenciação e a inscrição no cadastro predial, os factos ... que afetem direitos reais relativos a um ...
-
Despacho n.º 8499/2018
... ção da informação cadastral, em prol da consolidação do cadastro integrado do Município, em articulação com o Departamento de Sistemas ... , garantindo o rigor e a atualidade da informação cadastral predial e matricial; w) Assegurar a atualização e manutenção do cadastro ...
-
Aviso n.º 15111/2021
... , até o limite máximo de 20 metros, e apenas por razões de cadastro predial, ajustando a limites físicos ou naturais, sempre na continuidade ...
-
Despacho n.º 10913/2018
... ção do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial;2) Considerando que o referido regime vigora até 31 de outubro de ...
-
Aviso n.º 4523/2021
... objeto do pedido, e autorização para inclusão do mesmo no cadastro predial rústico da área do município que se encontra em vias de ...
-
Aviso n.º 9537/2023
... com Património, nas quais se incluem formações sobre cadastro predial, penhora de ... www.dre.pt ... N.º 94 16 de maio de 2023 Pág ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022
... ficada, com exceção dos prédios que se encontrem em regime de cadastro predial e inscritos na ... carta cadastral ... 5 — Desenvolver, sob a ...
-
Despacho 24750-A/2006, de 30 de Novembro de 2006
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
-
Acórdão nº 586/14.2T8PNF.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 15-06-2022
I - O mapa de partilha não se confunde com o mapa informativo; o artigo 1379.º do CPC (1961) reporta-se à reclamação daquele, não deste. II - Uma vez que o nº 3 do artigo 1373º do CPC (1961) estabelecia que o despacho determinativo da partilha não era susceptível de recurso autónomo, só podendo ser impugnado na apelação interposta da sentença final, por maioria de razão não era admissível recurso
... 18. O Cadastro Predial Experimental (SINERGIC) permite o conhecimento dos prédios por ... -
Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... 64.400 64.400 ... 10.12.2 Cadastro Predial ...
-
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... sobre prédio ou prédios e tiver uma incidência territorial, o cadastro predial do ou dos ... mesmos, até à data de conclusão da operação; ...
-
Rectificação 1708-A/2007, de 01 de Outubro de 2007
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
-
Despacho 14664-A/2006, de 10 de Julho de 2006
... no mapa de áreas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...
-
Acórdão nº 78/21.3 T8NIS-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2023
I. O direito à tutela jurisdicional efectiva consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) implica também o direito à prova, que engloba a possibilidade de cada parte propô-la e produzi-la. II. Tendo o cadastro geométrico do concelho de Nisa, onde se localizam os prédios em causa nos autos, sido organizado em conformidade com a disciplina do DL 12451, de 9 de Outubro de 1
... da Graça, concelho de Nisa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Nisa sob o n.º (…) da referida freguesia e aí inscrito a favor do ... remetido aos autos é contraditório com as figuras constantes do cadastro que supostamente sustentam aquela informação, como é contraditório ... -
Rectificação 1325-A/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , abaixo identificadas, com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e ...