automovel procedimentos venda
2643 resultados para automovel procedimentos venda
-
Acórdão nº 0768/20.8BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2021
I - O direito de remição regulado nos artigos 842º a 845º do Código de Processo Civil é aplicável à venda realizada no âmbito do processo de execução fiscal. II - Os titulares do direito de remição não têm de ser notificados de que vai ser realizado o acto jurídico no qual têm o direito de remir ou para, querendo, exercerem o direito de remição, presumindo a lei de processo que o seu familiar -
... ao pedido de remição do veículo automóvel ligeiro de passageiros BMW, de matrícula ... de mãe da executada, no âmbito da venda realizada por meio de leilão eletrónico no ... Cumpridos que foram todos os procedimentos legais (pagamento do preço, impostos inerentes e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões, a melhorar os processos de ... automóvel ou do registo central do beneficiário efetivo. A ... leilão eletrónico enquanto modalidade de venda. A venda de bens por negociação particular ...
-
Despacho n.º 1880/2019
... ções, medidas preventivas e procedimentos" a ter pela população para fazer face à situaç\xC3" ... de mercados, feiras e outros locais de venda ou de concentração de produtos comerciáveis, ... ável ao bom funcionamento do parque automóvel; c) Superintender no abastecimento de ...
-
Aviso n.º 6307/2017
... de unidades de execução e nos procedimentos de controlo prévio das operações ... 2 - É interdita a venda ambulante ao longo das Vias Estruturantes de ... de ac/m2 de terreno; b) Estacionamento automóvel arborizado e preferencialmente semipermeável, de ...
-
Edital n.º 73/2024
... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica -se hoje na área do concelho de ... , em termos precisos, quais os procedimentos a adotar, por este Município, com vista ao ... os quais poderá resultar uma eventual venda em hasta pública ou encaminhamento para operador ...
-
Portaria n.º 246-A/2016
... automóvel e reboque, o peso total em carga corresponde ... de um dos seguintes procedimentos: ... a) Inscrição do adquirente, junto do ... d) Preço de venda dos litros abastecidos; ... e) NIF ou, em ...
-
Acórdão nº 6250/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao alegado valor comercial do seu veículo automóvel danificado em acidente de viação, no pressuposto de ser excessivamente oneroso o custo da reparação deste e no de que ficassem para a ré seguradora os respectivos salvados, seria nula a sentença, ao abrigo do artº 65º, nº 1, alínea d), CPC, por condenar em...
... de um embate entre o seu veículo automóvel QF e o NA seguro na ré, por causa e por culpa da ... /2029, com a Ref Citius 8549186, fatura de venda do QF em novo ao autor, que deu entrada nestes ... num diploma destinado a regular os procedimentos extrajudiciais de reparação de danos emergentes ... -
Despacho n.º 1173/2019
... ção de meios, privilegiando procedimentos simplificados, céleres, económicos e ... responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e coordenar o levantamento e ... SMASCMTV, todos os processos de permuta, venda" ou qualquer outra forma de alienação ou oneraç\xC3" ...
-
Despacho n.º 8386/2016
... RGIT; 16) Verificar e controlar os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
-
Despacho n.º 8386/2016
... RGIT; 16) Verificar e controlar os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à ... º do CPPT); e) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ... os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as liquidações de ...
-
Despacho n.º 388/2024
... 2.ª série PARTE H c ) Desenvolver procedimentos para a efetiva prevenção de riscos de gestão, ... érios; k ) Gestão de feiras, mercados e venda ambulante; ... N.º 11 16 de janeiro de ... manutenção e conservação do parque automóvel e de máquinas da Autarquia; m ) Dar parecer ...
-
Relatório n.º 3/2022
... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... regras e procedimentos destinadas a fixar os critérios, a periodicidade ... venda: ... Reavaliação de ativos financeiros ...
-
Relatório n.º 3/2022
... automóvel. A destacar assim mesmo a turbulência no mercado ... regras e procedimentos destinadas a fixar os critérios, a periodicidade ... venda: ... Reavaliação de ativos financeiros ...
-
Despacho n.º 11331/2017
... ção e simplificação dos procedimentos administrativos; 5 - Coordenar o expediente e as ... manutenção preventiva para a frota automóvel", equipamento mecânico e eletromecânico do munic\xC3" ... : Provas desportivas; Cemitérios; Venda ambulante; Ocupação do domínio público; ...
-
Regulamento n.º 1288/2023
... urge simplificar as exigências e procedimentos regula- mentares e administrativos relativos aos ... : a ) Ser proprietárias de um veículo automóvel; b ) Adquirentes com reserva de propriedade de um ... parar ou estacionar veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de ...
-
Regulamento n.º 777/2016
... , pois não se criam novos procedimentos que envolvam custos e da mesma não resulta a ... é-comprado deve ser adquirido em pontos de venda autorizados pela CASCAIS PRÓXIMA. 5 - O talão ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ...
-
Regulamento n.º 734/2022
... urge simplificar as exigências e procedimentos ... regulamentares e administrativos relativos ... a) Ser proprietárias de um veículo automóvel; ... b) Adquirentes com reserva de propriedade de ... parar ou estacionar veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a ... publicidade de ...
-
Regulamento n.º 549/2021
... urge simplificar as exigências e procedimentos regulamentares e administrativos relativos aos ... : a) Ser proprietárias de um veículo automóvel; b) Adquirentes com reserva de propriedade de um ... parar ou estacionar veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
-
Aviso n.º 10833/2016
... , apoio técnico à instrução de procedimentos de natureza disciplinar; g) Assegurar o ... as penhoras de bens e efetuar a subsequente venda destes, seguindo as formalidades legais ... ão das apólices de seguros do ramo automóvel, nomeadamente, no que respeita aos trâmites ...
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ão, as políticas, os métodos e os procedimentos de controlo, bem como todos os outros métodos e ... pelo Municí pio com destino à venda, desde que, não sejam objeto de trabalho ... ização e a gestão do parque automóvel do Municípi o rege-se por objetiv os de ...
-
Despacho n.º 5657/2020
... global da PJa) Coordenar os procedimentos respeitantes à elaboração do plano e do ... gestão das infraestruturas e da frota automóvel, no âmbito do regime jurídico do parque de ... ções, nos termos do CCP;bb) Autorizar a venda de produtos;cc) Autorizar, nos termos dos artigos ...
-
Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... preço cobrado pela utilização ou venda das infraestruturas corresponde ao preço de ... Artigo 38.º ... 1 — A circulação automóvel e o estacionamento, no interior do PEPA e na AAE ... devem observar a regulamentação e procedimentos em vigor no concelho ... no que concerne às ...
-
Regulamento n.º 1103/2022
... o preço cobrado pela utilização ou venda das infraestruturas corresponde ao preço de ... Artigo 38.º ... 1 — A circulação automóvel e o estacionamento, no interior do PEPA e na AAE ... devem observar a regulamentação e procedimentos em vigor no concelho ... no que concerne às ...
-
Aviso (extrato) n.º 9842/2022
... preço cobrado pela utilização ou venda das infraestruturas corresponde ao preço de ... Artigo 38.º ... 1 — A circulação automóvel e o estacionamento, no interior do PEPA e na AAE ... devem observar a regulamentação e procedimentos em vigor no concelho ... no que concerne às ...
-
Despacho n.º 765/2018
... ção de meios, privilegiando procedimentos simplificados, céleres, económicos e ... responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; e) Promover e coordenar o levantamento e ... SMASCMTV, todos os processos de permuta, venda" ou qualquer outra forma de alienação ou oneraç\xC3" ...