asilo 28 de maio
364 resultados para asilo 28 de maio
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Despacho n.º 12052/2023
... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 30 Diário da ... Asilo, a Migração e a Integração para o período ... º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no exercício das ...
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Despacho n.º 2749/2023
N.º 42 28" de fevereiro de 2023 Pág. 177 ... Diário da Rep\xC3" ... pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua redação atual ... e dos que me foram ... a deslocados, refugiados e candidatos a asilo, até à atribuição de ... pensões dos regimes ...
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Lei n.º 2/2020
... termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 de maio. 4 - O arrendamento das habitações transferidas ... privadas, cofinanciados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, destinados a ... árias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 28/2018 , de 3 de maio. 11 - O Governo fica ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2023
... de consolidar os respetivos sistemas de asilo e de migra- ... ção, bem como de prevenir e ... 28 — Determinar que o recrutamento dos elementos ... Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio ...
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Lei n.º 12/2022
... termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de maio ... 4 — O arrendamento das habitações ... pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), ... selho de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... da República, 1.ª série—N.º 93—15 de maio de 2018 2113 ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na ... sua redação atual, é ... aos beneficiários do Fundo Asilo Migração e Integração ... (FAMI) e do Fundo ...
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Lei n.º 75-B/2020
... , aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações ... termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 de maio. 4 - O arrendamento das habitações transferidas ... privadas, cofinanciados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), ...
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Acórdão nº 00467/20.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... ão da Eficácia da Decisão proferida, em 28 de Fevereiro 2020, pela Diretora Nacional do ... brasileira, onde nasceu em 10 de Maio de 1979, portadora do passaporte nº ( ... ), ... , como é aqui o caso, à concessão de asilo ou de residência por protecção subsidiária ...
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Acórdão nº 1258/19.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2019
Alegando o Recorrente que o procedimento administrativo sofre de deficit instrutório, por não lhe ter sido pedido para explicitar os motivos que indicou aquando da realização da entrevista junto do SEF e que o terão levado a deixar a Itália, país onde residiu durante dois anos, tinha o ónus de indicar tais factos no processo judicial, por serem factos pessoais.
... , alterada pela Lei nº 26/2014 de 05 de maio, e do artigo 25º, Nº 2 do Regulamento (CE) N.º ... sobre o funcionamento do procedimento de asilo italiano e as condições de sistémicas e ... 28 do PA, para as quais se remete e que se dão por ... -
Aviso n.º 5028/2017
... , 20, 1069-119 LisboaRef.ª C - Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR)C.1. N.º de Postos de ... n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado ... publicado no Diário da República, de 08 de maio de 2009, disponibilizado em www.sef.pt - Recursos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, aprovou a Estratégia ... Nacional para a ... Asilo, I. P ... (AIMA, I. P.)» consideram-se feitas ... dade nas IES ... 25 26 28" 30 MCTES ... MCTES. CIG ... 25 Apoiar a produç\xC3" ...
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Lei n.º 53/2023
... 31 de julho, 102/2017, de 28 de agosto, 26/2018, de 5 de julho, e 28/2019, de ... asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de ... 26/2014, de 5 de maio, e 18/2022, de 25 de agosto, pelo Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 434/2023
... ), aprovada pela Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, constitui um instrumento fundamental ... ência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que poderá utilizar, caso cumpra os ... referidas na Lei n.º 33/99, de 18 de maio, na sua redação atual, no cumprimento do ...
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Despacho n.º 2255/2017
... pela Portaria n.º 135/2012, de 08 de maio, na sua redação atual, e dos que me foram ... asilo, desalojados e outras situações que se lhes ... estruturas locais de ação social; 1.1.28 - Autorizar o pagamento de despesas aprovadas ...
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Aviso n.º 17965/2022
... 34.º do anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi consultada a entidade ... gestora do sistema ... do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), ... N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 28 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho n.º 3260/2019
... pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e das competências referidas na Deliberação ... e republicada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto;1.3.4 - Reclamar os créditos da ... a deslocados, refugiados e candidatos a asilo, de acordo com os normativos e orientações ...
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Despacho n.º 5808/2017
... pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e das competências referidas na Deliberação ... e republicada pela Lei n.º 47/2007, de 28" de agosto; 1.5 - Reclamar os créditos da seguran\xC3" ... árias para o acolhimento de requerentes de asilo e de proteção subsidiária, bem como para ...
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Despacho n.º 6646/2021
... pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, na sua redação atual, bem como das ... e republicada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto;1.3.4 - Reclamar os créditos da ... a deslocados, refugiados e candidatos a asilo, de acordo com os normativos e orientações ...
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Despacho n.º 759/2021
... pela Portaria n.º 135/2012, de 08 de maio, na sua redação atual, e dos que me foram ... asilo, desalojados e outras situações que se lhes ... superiormente em Orçamento/ Programa; 1.1.28 - Praticar os atos necessários à resolução ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 28" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... asilo e proteção subsidiária ... 1 — As ... artigo 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, ... alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de ...
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Deliberação n.º 702/2023
... Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de ... 28 de junho de 2023. — A Presidente da Comissão ... De maio de 2008 a 16 julho de 2015 — Secretária ...
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Acórdão nº 1908/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
Não tendo o Requerente invocado quaisquer factos concretos que possam constituir um indício de que tenha sido ou venha a ser vítima de falhas sistémicas do sistema de acolhimento – nomeadamente com a gravidade extrema que é pressuposto da aplicação da cláusula de salvaguarda constante do artigo 3º, n.º 2 do Regulamento (EU) n.º 604/2013, de 26 de junho – não se impunha ao SEF o dever...
... fls. 28-32, do processo administrativo] ... 5. Em ... Asilo e Refugiados, que foi registado sob o número de ... , alterada pela Lei n.º 26/2014 de 05 de maio, que estabelece as condições e procedimentos ... -
Decreto-Lei n.º 17/2024
... :5.040000px;}._12{width:20.872600px;}._f{width:28 ... º do Decreto -Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º ... ) Agência para a Integração Migrações e Asilo, I. P ... 4 — Os atos praticados em violação do ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho O presente decreto-lei estabelece as ... pela Lei Orgânica n.º 6/2015 , de 18 de maio; iv) Dos saldos alcançados nas medidas relativas ... os pagamentos aos beneficiários do Fundo Asilo Migração e Integração (FAMI) e do Fundo de ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... de 14 de maio (Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de ... Municipal de Vouzela, na sua sessão de 28 de ... novembro, 2020 foi aprovada a 1.ª ... 76 — Antigo Hospital e Asilo da Misericórdia (Vouzela) ... 77 — Edifício ...