asilo 28 de maio

364 resultados para asilo 28 de maio

  • Declaração n.º 120/2021
    ... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, aprovar, por declaração, a ... Diário da República 1.ª série n.º 188 de 28 de setembro de 2007) e o Plano de Urbanização ...Paio de Oleiros/Asilo...
  • Acórdão nº 0307/16.5BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
    ... adequados» (sublinhado e itálico nossos) 28. Nesta linha de entendimento, aponta também a ... pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio), estabelece que compete ao Departamento de ... entendimento: «I — Tendo o requerente de asilo" constituído mandatário, que em sua representaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...

    ... recurso extraordinário de revisão em 28 de Fevereiro de 2018, apresentando a motivação ... no acórdão deste Supremo Tribunal de 11 de Maio de 2000, proferido no processo n.º 20/2000, da ... válida; c) Tenha apresentado pedido de asilo aceite ou ainda pendente». A grande diferença ...
  • Parecer n.º 35/2016
    ... reporta ao pessoal docente(27) e não docente(28) dos estabelecimentos públicos de educação ...2 - Pela Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio(29), foi fixada a estrutura orgânica da IGEC. A ... de liberdade, hospital, hospício, asilo, clínica de convalescença ou de saúde ou outro ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
    ...social, até 31 de maio de 2031;. N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 4. ...Ciência, Tecnologia e Ensino. Superior. 28 — Conclusão do processo de. renovação do ...Assuntos Par-. lamentares. Fundo para o. asilo a migra-. ção e a integra-. ção (FAMI). 25 25 ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ....º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio", que por deliberação da Câmara Municipal da P\xC3"... 16.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual) fica ... VII) 1 Albergue Marquês de Pombal e Asilo de Stº António e Stª Rita . . . . . . . . . . ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ....º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio", que por deliberação. da Câmara Municipal da P\xC3"...Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual) fica ...1 Albergue Marquês de Pombal e Asilo de Stº António e Stª Rita . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão atual, a Assembleia Muni-. cipal ... artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho,. na sua atual redação, aplicável aos ...491 Casa do Visconde Pereira Machado/Asilo Profissional. do Terço. Marquês de Pombal (P. ...
  • Acórdão nº 587/05 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Novembro de 2005
    ... da decisão de não admissão do pedido de asilo ou de autorização de residência por razões ... 3.         Por sentença de 9 de Maio de 2005, o juiz do Tribunal Administrativo e ...ão básica consta da Convenção de Genebra de 28 de Julho 1951, aprovada para adesão pelo ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...compensatórias — 2020-2021. Quadro 28 — Fluxos financeiros com a administração ... das despesas com medidas COVID-19, de maio. de 2020 a dezembro de 2021. Gráfico 8 — ...ça Interna (6 M€) e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (6 M€). (315. ) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio. Com as alterações introduzidas por: ...Artigo 28.º Implementação da Lei de Enquadramento ...Fundo Asilo Migração e Integração (FAMI) e do Fundo de ...
  • Acórdão nº 185/19.2ZFLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2019

    I – Sendo o único caso de garantia específica e extraordinária constitucionalmente prevista para a defesa de direitos fundamentais, o habeas corpus testemunha a especial importância constitucional do direito à liberdade. II – Sendo o direito à liberdade um direito fundamental – artigo 27.º, n.º 1, da CRP – e podendo ocorrer a privação da mesma, «pelo tempo e nas condições

    ... em …-07-1988, presa preventivamente, desde 28 de Outubro de 2019, à ordem de tal processo, ...asilo (…)” 9° Também o Diário “DD” noticia o ... 1929 pelo Decreto-Lei n.º 185/72, de 31 de Maio, sendo que no pós 25 de Abril de 1974 teve a ...
  • Acórdão nº 453/10.9GBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - Não tem sustentação legal a forma de reclamar para a conferência quando o reclamante não aponta ou concretiza qualquer desacerto da decisão sumária, antes a desprezando enquanto decisão judicial fundamentada, limitando-se a requerer, única e simplesmente, que o recurso que interpôs seja apreciado em conferência. II - Se assim não fosse, não faria qualquer sentido a figura da reclamação para

    ... e, SUBSIDIARIAMENTE, como último asilo doloroso, o cumprimento da pena de prisão em ...., Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28...ão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Maio...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
    ...: INE, Contas Nacionais Trimestrais, 2018, 28 de fevereiro, 2019. INE, Estatísticas do ...Banco de Portugal, Boletim Económico, maio de 2019. Conselho das Finanças Públicas, março ... de candidatura aprovada ao FAMI - Fundo Asilo, Migração e Integração e que visa melhorar as ...
  • Acórdão nº 359/16.8JAFAR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018

    1. A determinação da pena comporta duas operações distintas: a determinação da pena aplicável ao tipo de crime preenchido pela conduta do agente (moldura da pena) e a determinação concreta da pena, a fixar entre o limite máximo e o limite mínimo da moldura correspondente, tendo em conta as finalidades e os critérios estabelecidos nos artigos 40.º e 71.º do Código Penal. Em caso de concurso de...

    ... domínio da protecção internacional, no dia 28.10.2016. 15.  A 3 de Novembro de 2016 foi ....., na qualidade de refugiado em processo de asilo em Portugal. Há referência que terá entrado em ... deste Supremo Tribunal de Justiça de 27 de Maio de 2010 a qualificação do homicídio tem como ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ...asilo e gestão das fronteiras, tendo igualmente em ... Decisão- -Quadro 2008/919/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, que altera a ... da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção ...
  • Lei n.º 38/2023
    ...Aprovada em 26 de maio de 2023. O Presidente da Assembleia da ...climática;. ż O Fundo para o Asilo, a Migração e Integração (FAMI) que contribui ... N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 28. Diário da República, 1.ª série. Neste ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... dos Tratados celebrada em Viena, em 23 de maio de 1969; OMC, a Organização Mundial do ...Artigo 8.28 Instância de recurso 1 - É criada uma ...ça, Divisão de Política de Migração e Asilo". SI Divisão de Política e Legislação de Migra\xC3"...
  • Acórdão nº 577/04.1TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... «Asilo-Escola BB» era a designação do estabelecimento ...O réu entrou na posse dos bens em causa em Maio de 1984, altura do trânsito em julgado da ... 15- A Portaria nº 197/81, de 28 de Janeiro de 1981, integrou o Centro de ...
  • Acórdão nº 577/04.1TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... «Asilo-Escola BB» era a designação do estabelecimento ...O réu entrou na posse dos bens em causa em Maio de 1984, altura do trânsito em julgado da ... 15- A Portaria nº 197/81, de 28 de Janeiro de 1981, integrou o Centro de ...
  • Acórdão nº 577/04.1TVLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... «Asilo-Escola BB» era a designação do estabelecimento ...O réu entrou na posse dos bens em causa em Maio de 1984, altura do trânsito em julgado da ... 15- A Portaria nº 197/81, de 28 de Janeiro de 1981, integrou o Centro de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ...Artigo 238.º Cooperação em matéria de migração, asilo e gestão de fronteiras 1 - As Partes confirmam a importância que ...(1) Artigo 64.º da Lei n.º 415, de 13 de maio de 2003, relativa às sociedades anónimas da República do Cazaquistão, ...
  • Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...

    ... 28. Caso se entenda que está em causa um ... (…) T8 146. Em Maio de 2012, motivado pela circunstância de nunca ... lei ou na lei reguladora do direito de asilo, bem como quando se tenha verificado a entrada ...
  • Acórdão nº 4452/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2009

    1. Nos termos do art. 2075 CC o herdeiro pode pedir judicialmente o reconhecimento da sua qualidade sucessória, e a consequente restituição de todos os bens da herança. A acção pode ser intentada a todo o tempo, sem prejuízo da aplicação das regras da usucapião. 2. A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor,...

    ...foi fundada em 12.03.1888. «Asilo-Escola António Feliciano Castilho» era a ... O R. entrou na posse dos bens em causa em Maio de 1984, altura do trânsito em julgado da ...28- A não serem adicionadas ou mandadas adicionar ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...28 - Fluxos financeiros destinados à ... assinaláveis no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e da segurança ...maio, com a obrigação de rentabilização dos ...

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