artigo 73 do rgeu
441 resultados para artigo 73 do rgeu
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Edital n.º 796/2017
... do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na ... 29 de dezembro e 14.º, d) e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que se anexa ao presente ... ão de fumos, o disposto no artigo 113.º de RGEU; b) Outros equipamentos de carácter lúdico ou ...
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Acórdão nº 01638/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2016
... licenciada sem violação dos art.ºs 58°, 73°, e 75° do RGEU ... Tal decisão mostra-se em ... Depois, há que notar também que o artigo se ocupa da disposição de janelas, e não da ...
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Aviso n.º 12076/2020
... artigo 35.º e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º ... º, 67.º, 67.ºA, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73".º, 75.º, 76.º, 78.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.\xC2" ... ), conforme o disposto no artigo 59.º do RGEU. Artigo 51.º [ ... ] 1 - ... 2 - Excetuam-se as ...
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Regulamento n.º 459/2021
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... º, 23.º, 36.º, 44.º, 50.º, 63.º, 64.º e 73.º do regulamento municipal de urbanização e ... Municipal de Ordenamento do Território; RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; ...
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Edital n.º 369/2019
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... da Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de janeiro, do prescrito na Lei n.º ... específica, designadamente pelo RJUE, pelo RGEU, pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de ...
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Regulamento n.º 926/2016
... do Cartaxo: Torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... ídico da Urbanização e da Edificação; e) RGEU: Regulamento Geral das Edificações Urbanas ... Reference System) ou Hayford-Gauss, Datum 73; c) Os levantamentos topográficos e a ...
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Edital n.º 242/2018
... conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pelas Leis n.os ... º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de ...
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Acórdão nº 9260/11.0TCLRS.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 2015
... , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 56º, com origem no artigo 2063º, e descrito na ... do autor e o disposto no artº 73º do RGEU e artº 62º da CRP ... No que ao artigo 62º ... Dispõe o art° 73 do RGEU que "As janelas dos compartimentos das ...
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Regulamento n.º 607/2022
... artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... locais, aprovado pela Lei n.º 73"/2013, de 3 de setembro; ... Considerando a Lei n.\xC2" ... a construção antes da entrada em vigor do RGEU; ... legalização de viaturas; licença para uso ...
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Aviso n.º 5023/2019
... e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da ... ídico da Urbanização e da Edificação; h) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; i) ... 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho (Regime Geral da Gestão de ...
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Regulamento n.º 732/2018
... e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio. De igual modo, são ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ...
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Edital n.º 1174/2020
... de Ourém, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... ções Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 ... Artigo 73".º Concessão de licença para ocupação do espa\xC3" ...
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Regulamento n.º 123/2018
... , nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... ) e d), Artigo 14.º e Artigo 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual; ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ...
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Edital n.º 268/2017
... com o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pelas Leis n.os ... º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de ...
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Aviso n.º 16520/2021
... Torna-se público, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... º, 66.º 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73".º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 81.\xC2" ... se refere o Capítulo VI do Título III do RGEU. 2 - A instalação dos sistemas de evacuação ...
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Edital n.º 285/2019
... de Ourém, faz público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... ções Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 ... Artigo 73".º Concessão de licença para ocupação do espa\xC3" ...
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Regulamento n.º 381/2017
... artigo 35.º e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º ... Taxas das Autarquias Locais), pela Lei n.º 73/2013, de 3 de novembro (Regime Financeiro das ... de Comportamento Térmico dos Edifícios; g) RGEU: Regulamento Geral de Edificações Urbanas; h) ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo" 35.º e para os efeitos do disposto no artigo 56.\xC2" ... das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de janeiro, artigo 8.º da Lei n.º ... Resíduos de Construção e Demolição; cc) RGEU - Regulamento Geral da Edificação Urbana, ...
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Regulamento n.º 686/2021
... e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, são definidos os critérios ...
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Regulamento n.º 482/2017
... é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, anexo I de 12 de ... previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para ... SECÇÃO II Situações especiais Artigo 73.º Deferimento tácito A emissão do alvará de ...
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Aviso n.º 1952/2021
... próprio previsto no n.º 1 do artigo 3.º do RJUE. Mas, a necessidade de proceder às ... do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ... Reference System) ou Hayford-Gauss, Datum 73; a) Os levantamentos topográficos e a ...
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Aviso n.º 9246/2016
... , ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 112.º e 241.º da Constituição da República ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei n.º 53-E/2006, de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) - 1951 - quando situada no aglomerado urbano de ...
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Aviso n.º 10705/2021
... próprio previsto no n.º 1 do artigo 3.º do RJUE. Mas, a necessidade de proceder às ... do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ... ) ou Hayford-Gauss, Datum 73; a) Os levantamentos topográficos e a ...
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Edital n.º 507/2017
... e animais, referindo, no entanto, o seu artigo 98.º, que em tudo o que não estiver previsto ... A alínea h) do artigo 14.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro prevê a legitimidade na ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ...
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Aviso n.º 19103/2020
... nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... atual redação, e do consignado na Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, que aprovou o Regime ... construção anterior à entrada em vigor do RGEU, aprovado pelo D.L. 38382 de 7 de agosto de 1951, ...